A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

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Como resultado da crise econômica enfrentada pelo capitalismo após a grande depressão americana e para conter o avanço do socialismo no período entre guerras, o advento do Estado de Bem-Estar criou sociedades capitalistas, e nelas se desenvolveu uma nova realidade política. Nela o Estado teria a legitimidade do poder para agir com eficácia e responder a crise capitalista, que de um lado havia o perigo da estagnação nas economias de mercado e de outro tomava a froma aberta de exclusão social.

Essa mudança na forma de legitimidade do poder corresponde a uma profunda transformação do aparelho político do Estado. Assim a questão consite na fragilidade de coexistência entre o estado de Direito com os novos papíes desempenhados pelo Estado de Bem-estar Social. Entendem-se que se por um lado, não se podem compatibilizar livremente, sem prejuízo para qualquer um dos lados, os direitos fundamentais da liberdade política, pessoal e econômica, constituídos a partir da ideologia liberal e da distribuição de riqueza produzida. E por outro lado, esxtingue-se a cisão das esferas pública e privada, origindas com a separação entre sociedade e Estado, com a constituição daqueles direitos fundamentais, fundindo ambas numa realidade nova através da qual se processa a reprodução social capitalista. Assim percebe-se que diante destas transformações políticas e econônomicas ocorridas no capitalismo contemporâneo, emergem a análises que empreenderemos as políticas sociais no Brasil. Através da implementação destas políticas sociais sustentadas por legislação social é que se garante alguns direitos sociais ao trabalhados e sua família, e incoeremente por outro lado, o capitalismo sustenta sua própria acumulação, através de subsídios à produção, suporte de infra-estrutura, investimento tecnológico e a pesquisas.

Através deste contexto é constituído o fundoi público moderno que, entre outras finalidades, passa a financiar também os gastos sociais.

Com as mudanças ocorridas no século XX, que resultaram no capitalismo, resulttou também na transformação do serviço social, que até então era visto e praticado como assitencialismo, especialmente por damas de caridades e igreja. Com a Revolução Francesa e a declaração dos Direitos Universais, e também a Revolução Industrial, se evidencia o surgimento de uma profissão quesomente foi ser reconhecida e profissionalizar muito após estas transformações.

No Brasil a constituição de 1988, estabeleceu novas diretrizes para a efetivação das políticas públicas brasileiras, dentre as quais destaca-se o controle social por meio de instrumentos normativos e da criação legal de espaçõs insitucionais que garantem a participação da sociedade civil organizada na fiscalização direta do executivo nas três esferas de governo. Não obstante, as práticas sociais promovidas pelos conselhos de políticas púplicas nesses últimos dezoito anos, enquanto órgãos de controle social, tem produzido efeitos contraditórios em relação a função constitucional a eles atribuída. A identificação dos avanços e dos limites à insitucionalização do controle social como exercício regular nas políticas públicas se constitui como objeto de interesse acadêmico, político e social uma vez que pode colaborar na instauração de um Estado efetivamente republicano no Brasil.

Dentre as conquistas estabelecidas no Constituição de 1988, destaca-se o ganho significatico em torno das lutas municipalistas que garantiram aos municípios ultrapassarem a condição passiva frente às determinações do Governo Central.

Com esse objetivo buscavam-se, ainda que especulando-se, aproximar o poder político das reinvidicações da sociedade local, descentralizar e simplificar a estrutura burocrática que engessa as ações do governo, democratizar o poder público assegurando a participação popular nas gestões municipais.

Esses objetivos apontaram um interferência: os constituintes sugeriram, com a descentralização, a superação de práticas ogvernamentais totalitárias, e ao mesmo tempo, a construção de uma nova cultura política ancoradora de uma gestão democrática.

Desde a promulgação da Constituição até os dias atuais existe uma tensão posta entre o reconhecimento do município como ente da federação e a permanência de um centralismo federal maior nas decisões políticas, o que atrasa a emancipação municipal, isto, porque a descentralização precisa ser vista como um processo, o que é um grande desafio para a construção de estratégias de contraposição ao centralismo federal.

As condições econômico-sociais e políticas para o surgimento da “questão social” estão diretamente ligados ao desenvolvimento das forças produtivas, vindo através da expansão do capitalismo.

Com a máquina passando a comandar fábricas, os trabalhadores passaram a serem segunda opção no trabalho, afinal a máquina faria todo o serviço a partir de então, e os trabalhadores a partir dali, apenas as manuseariam, o que gerou motivo de revolta por parte destes.

Neste período do capitalismo, evidencia-se uma classe de trabalhadores que não possuem as condições mínimas dignas de sobrevivência,e por outro lado surge uma burguesia detentora dos meios para contratá-lo. Surge então uma ampla distinção entre as condições de vida da burguesia e do proletariado.

Observa-se a existência marcante de interesses divergentes que separa as massas trabalhadoras da burguesia.

No processo deste desenvolvimento capitalista é que são criadas as condições reais para o surgimento do capitalismo monopolista. Assim, torna-se indispensável a intervenção do Estado na economia como meio de abrandar a situação caótica da desigualdade social proveniente do sistema capitalista, cuja função envolve os conflitos gerados nas relações de trabalho. O Estado passa a ser o responsável pelo enfrentamento das sequelas da questão social, por meio das políticas sociais.

A partir das possibilidades econômicas, sociais e políticas que surgiram no capitalismo monopolista, a questão social passou a ser atendida por meio de políticas sociais.

Diante disso, podemos destacar que os desdobramentos econômicos e sociais da divisão do trabalho que colocam às necessidades sociais em evidência, implicando nas demandas de intervenção social a partir das políticas sociais, configurando na base sócio-ocupacional do Serviço Social. Tem-se que a partir das mudanças econômicas, políticas, sociais e teórico-culturais, ocorridas no capitalismo monopolista é que instauram-se os o