Relatório Estagio Obrigatório curricular I

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2- Objetivo institucional:

2.1– Natureza dos programas e projetos:

No cotidiano institucional as atividades são realizadas de forma ética dentro do Setor, no projeto técnico social, os objetivos são desenvolver ações no sentido de facilitar o exercício da participação cidadã, e promover a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiarias de cada projeto. A assistente social dentro da instituição assume o compromisso com o usuário de lutarem em defesa de seus direitos, alguns usuários procuram a instituição para pedir ajuda orientações, e informações sobre diversos assuntos. Ela ouve-os e através da escuta sensível, detecta o problema e resolve junto com eles quando possível ou encaminha para os órgãos competentes e também busca alternativas para atender as necessidades básicas de cada usuário.

O principal objetivo é sempre atender as demandas da questão social e cada uma de suas expressões, para que assim consiga identificar os instrumentos necessários para a intervenção na realidade social existente principalmente no município que é o foco da instituição.

A natureza dos programas dessa instituição é a garantia de direitos básicos de cada pessoa, como alimentação para as famílias, leite para crianças e idosos, possíveis eventualidades emergenciais que surgem entre outras necessidades.

Todos os programas da instituição são de fundamental importância para os munícipes, pois melhoram as condições de vida daquelas famílias que mais precisam, que não conseguem manter suas necessidades básicas.

2.2– Política Social:

As ações desenvolvidas na secretaria de Assistência Social cumprem papel fundamental no atendimento às necessidades sociais da população, promovendo o enfrentamento a situações de risco e vulnerabilidade social, de caráter complexo e com múltiplas determinações. Sua atuação deve, pois, ocorrer de forma coerente com essa realidade, requerendo estrutura e subsídios capazes de garantir os objetivos de sua implementação. Nesse sentido, faz-se necessária complementaridade entre os serviços, ações, projetos e programas, numa perspectiva intersetorial, em que pese a importância do financiamento, responsável por sua oferta e continuidade. Os programas

sociais desenvolvidos são: Programa Bolsa Família, Programa do leite, Benefícios Eventuais, Bolsa municipal e ações estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo do então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836. O programa é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos. Consiste na ajuda financeira as famílias que estejam na linha da pobreza ou da extrema pobreza, tem direito ao programa todas as famílias com renda de até R$ 85,00 mensais por pessoa, essas são consideradas famílias extremamente pobres. E famílias com renda de R$ 85,01 até R$ 170,00 por pessoa, desde que tenham crianças ou adolescentes em sua composição.

A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham as crianças e os adolescentes entre 6 e 17 anos com frequência na escola e façam o acompanhamento de saúde das gestantes, as mulheres que estiverem amamentando e as crianças, que também devem ter a vacinação em dia. O programa visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e a longo prazo através de transferências condicionadas de renda. Para ter acesso ao bolsa família é necessário está à família cadastrada no cadastro único que é para os programas sociais do governo federal, a responsabilidade do cadastramento das famílias é dos municípios e do Distrito Federal.

O Bolsa Família tem o foco nas famílias mais vulneráveis e por isso existe um mecanismo de controle, com isso periodicamente saem famílias do programa por falta de atualização das informações cadastrais ou melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

Benefício Básico é no valor de R$ 85,00, existe também alguns benefícios variáveis que cada família pode ter até cinco são eles:

Benefício variável vinculado à criança ou adolescente de 0 a 15 anos, pago ás famílias com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa e que tenham criança ou adolescente de 0 a 15 anos de idade em sua composição. É exigida frequência escolar das crianças e adolescente de 6 a 15 anos, o valor é R$ 39,00.

Benefício variável vinculado à gestante, pago às famílias com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa e que tem gravidas em sua composição, o valor é R$ 39,00.

Benefício variável vinculado à nutriz, pago às famílias com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, para reforçar a alimentação do bebê, o valor é R$ 39,00.

Benefício variável vinculado ao adolescente, no valor de R$ 46,00 (permitido até dois por família), pago às famílias com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos.

Benefício para superação de extrema pobreza, pago às famílias que continuem com renda por pessoa inferior a R$ 85,00 mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do programa, o valor é calculado individualmente para cada família.

Programa Bolsa Família em Olho D’água das Flores

Nesse Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em fevereiro de 2017 era de 3.708 dentre as quais:

- 2.086 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;

- 762 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;

- 496 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;

- 334 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

No mês de março de 2017 o programa Bolsa Família beneficiou 2.645 famílias, um total de 84,7 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 153,14 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 405.050,00