Reconstituição histórica: Desenvolvimento das Políticas Sociais.

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e a qualificação da mão de obra para o trabalho.Essas instituições foram criadas especificamente para que o trabalhador se tornasse útil para o sistema produtivo que começava a demandar um profissional formado, letrado e capaz de produzir.

Em tese o período de 30 à 60 se peculiariza como aquele em que muitas intervenções foram empreendidas para atender a classe trabalhadora. No caso, é importante lembrar que foi nesse período que fora organizado o Ministério do Trabalho em 1930 e também que fora constituída a Carteira de Trabalho em 1932 e no qual tivemos a Consolidação das Leis Trabalhistas em 1937.

Também foi da década de 30 que fora organizado o Ministério da Educação e da Saúde Pública.No âmbito da questão de saúde as autoras nos dizem que as intervenções se situavam na área da saúde pública e da medicina previdenciária. No que diz respeito a Medicina Previdenciária a mesma era prestada sobretudo pelas IAPs para os segmentos que contribuíssem e a saúde pública era prestada pelo Estado e estava reduzida a realização de campanhas sanitárias.

No âmbito da Assistência Social surgiram serviços como o SAM e a LBA, por exemplo. Ao passo que o SAM era orientado para atender crianças e adolescentes pobres, a LBA foi inicialmente constituída para atender as mazelas da guerra mas com o tempo passou também a atender as expressões da pobreza. No entanto, essas intervenções ainda se mostravam totalmente insuficientes se considerarmos as necessidades que afligiam grande parte da população brasileira.

A tendência do período se peculiarizava por forte tendência a repressão.

Na década de 60 o que temos é uma ampliação dos serviços que já vinham sendo desenvolvidos desde que Vargas assumiu o poder no Brasil.

Na área da Assistência Social, era ainda desenvolvida com base no trabalho da LBA. Já o SAM fora substituído pela Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, a FUNABEM. No entanto não havia nesse momento ações com regulamentação e dependiam exclusivamente da “boa vontade” dos governantes.

No âmbito da política de Saúde não temos intervenções em prol da saúde decorrentes da intervenção estatal. No caso o Estado estava mais voltado a garantia de um padrão sanitário mínimo, sobretudo por meio da questão do saneamento básico e também promovendo campanhas sanitárias como as de vacinação em massa. Para os trabalhadores, no entanto, desde que contribuíssem eram concedidos o acesso à saúde.

A organização do sistema de seguridade social brasileiro era ainda um sistema que atendia a algumas categorias de trabalhadores, ou seja, apenas àquelas que tinham autorização do Estado para funcionarem.

Até meados da década de 70 não vimos em nosso país uma política social organizada. O que temos são ações pontuais, desenvolvidas de acordo com o poder político. No caso, as políticas de saúde e previdência social eram orientadas apenas aos segmentos que contribuíssem com as mesmas e a política de assistência social por sua vez estava orientada para atender apenas as expressões mais graves da pobreza.

Nos termos postos, ainda temos que considerar que vivenciamos os períodos mais tensos do regime ditatorial em nosso país, sendo que esse momento foi tido como o mais rígido do regime ditatorial. Mas, essa forma de governo político começou a dar sinais do seu esgotamento em meados da década de 70, quando a população passou a reivindicar a abertura política, o processo de democratização política no país.

A qualidade de vida da maioria da população, no entanto, permaneceu em precárias condições de vida e isso também estimulou a pressão por uma sociedade mais democrática.

70 e 80

BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006. Pág. 134 à 145.

A partir de meados da década de 70 é iniciado o processo de abertura política. As condições de pobreza e também o regime ditatorial até então realidades latentes de nosso país começam a mobilizar a comunidade em se manifestar em sentido contrário ao padrão até então utilizado pelo Estado.

No âmbito da participação popular, digamos assim, temos a ampliação das possibilidades de expressão da população.

No caso, o controle e a repressão popular deixam de ser usuais. Expressão desse processo de abertura política foi a Constituição de 88, onde vários direitos são garantidos, inclusive o de liberdade de expressão.

Também foi nesse período que o sistema capitalista vivenciou uma outra grande crise, sem precedentes e essa crise gerou uma série de mudanças na organização do modo de produção e no trabalho.

A partir da década de 70 que começaram as primeiras reivindicações em prol da política social. E, essas reivindicações trouxe o resultado positivo em prol das políticas sociais. Também foi na Constituição que as conquistas expressas em relação a política social se configuraram.

Previdência Social - em 1966 temos a organização do INPS e também no mesmo ano assistimos a ampliação da previdência para os trabalhadores rurais por meio do FUNRURAL. Também a partir da década de 60 observamos a ampliação das categorias que podiam colaborar com o regime previdenciário, sendo esses as domésticas, os jogadores de futebol e também os autônomos. Ainda no âmbito da Previdência Social no ano de 1974 é instituída a renda mensal vitalícia, destinada a atender idosos pobres.

Também é do ano de 1974 a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social que desenvolvia suas ações por meio da LBA e da Fundação Nacional de Bem Estar do Menor (FUNABEM). A FUNABEM foi criada em 1965 para que substituísse o SAM. Nos termos postos, essa era a intervenção relacionada a Assistência Social. Aliás, é importante ressaltar que a mudança do SAM para FUNABEM não resultou em mudanças no tratamento conferido a criança e ao adolescente. Aliás, representativa de uma forma negativa de compreender a criança e adolescente como expressa a prática da FUNABEM, foi o novo Código de Menores, de 1979. Ou seja, o Código também possui um caráter essencialmente punitivo e voltado para o controle de crianças e adolescentes pobres.

No âmbito da saúde, há uma permanência por ações de natureza privada e contributiva. A inovação do período foi a organização da Central de Medicamentos (CEME) que concedia determinados medicamentos para a população carente.

Além de tais intervenções, as autoras nos dizem que é também da década