O Serviço Social na Escola: Ensaio Teórico sobre a Importância e Viabilidade Desse Campo Sócio Ocupacional

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O termo educação foi historicamente construído e se diferencia do termo escolarização. De acordo com Gonçalves:

O termo educação é amplo, abrangendo desde processos de socialização iniciais, como os de âmbito familiar, até aprendizagens mais formais, enquanto escolarização trata das orientações normativas, práticas, culturais e instituições escolares, mais especificamente. É certo que a escolarização faz parte de um processo educativo, que por sua vez, pode ser desenvolvido sem a escola. (GONÇALVES, 2012, p. 39)

Esses conceitos sofrem alterações de acordo com os contextos, ideias, valores e culturas que o cercam. Esses contextos estão inteiramente ligados ao processo de hierarquização social, que definirá as condições de vida do indivíduo ou grupo, podendo ser de qualidade ou não. Uma educação de má qualidade proporciona diversos entraves sociais, um deles é a falta de acesso a informação, caracterizada como um dos mecanismos de manutenção das desigualdades sociais.

A educação como direito de todos, teve suas bases e diretrizes estabelecidas pela união. Em 1948 uma comissão iniciou a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN), demorando 13 anos para sua finalização sendo aprovada em 20 de dezembro de 1961 a Lei nº 4.024, estabelecendo a educação nacional como “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”.

Ocorreu em dezembro de 1996 a aprovação da Lei nº 8.662/96, a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), após oito anos de tramitação, trazendo mudanças consideráveis para a educação.

A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 205 e 206, no qual dispõe em seus incisos I, III, IV e VII, a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, na qual se organiza sob a forma de política pública.

Essa análise histórica da educação permite observar os avanços alcançados, as lutas travadas pela classe trabalhadora pelos seus direitos e as suas configurações como política pública, refletindo diretamente na conjuntura de formação profissional que recebemos atualmente.

Por se organizar sob forma de política pública, o profissional assistente social, por gozar de suas plenas competências e atribuições, estabelecidas pela Lei número 8.662 de 7 de julho de 1993, onde em seus artigos 4º e 5º, especificamente no inciso XII do artigo 5º, atribui ao profissional a função privativa de dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

Além de sua atuação estar assegurada em bases legais, ela é extremamente importante se levado em consideração que o ambiente escolar é fonte das mais diversas expressões e manifestações da questão social, a qual é instrumento de estudo e intervenção do profissional.

A discussão sobre o serviço social na escola vem sendo debatida pelos órgãos representativos como o CFESS, CRESS por meio do GT de educação em diversos seminários e encontros. Partindo desse pressuposto elaboraram os documentos: Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação e Serviço Social na Educação, para esclarecer a importância, a necessidade, a forma de atuação e intervenção e a metodologia adotada pelo profissional nesse campo sócio ocupacional.

Após a análise crítica desses documentos e publicações, retirou-se as informações necessárias para a elaboração de argumentos que visam reforçar a importância desse profissional nesse campo sócio ocupacional.

Com esse método de pesquisa foi possível buscar diversas contribuições científicas sobre o tema, podendo assim, confirmar, confrontar ou enriquecer as colocações expostas.

Desenvolvimento

Para que se possa compreender um fenômeno como a educação e seu sucateamento, é necessário analisar a sociedade em seus problemas mais estruturais. O termo “desigualdade social”, de acordo com Carvalho (2012, p.14) “é um fenômeno social, cultural e histórico exterior ao indivíduo, não sendo, portanto, determinado por condições naturais, biológicas ou por herança genética”, ou seja, não se nasce desigual, se nasce em condições desiguais, fator esse, determinante na vida humana.

A desigualdade possui algumas características básicas, segundo Carvalho (2012, p.15)

A desigualdade é um fenômeno social – As desigualdades de gênero, raça e etnia não são fatores biológicos ou naturais, mas sim artificiais, no sentido de serem uma criação humana;

A desigualdade é um fenômeno onipresente – Pode ser verificado em todas as sociedades humanas;

A desigualdade adquire diferentes configurações - Elas mudam de forma e conteúdo em cada época histórica e tipo de sociedade;

A desigualdade influencia as condições de vida das pessoas e dos grupos sociais – Isso implica reconhecer que as desigualdades potencializam conflitos e contradições entre as pessoas e coletividades distintas.

A hierarquia das classes, definem pessoas ou grupos sociais como “superiores” ou “inferiores”, o que determina essa distinção é o acesso e distribuição dos bens socialmente produzidos, bem como a propriedade, o capital, a informação e o poder, isto é, as desigualdades sociais poderiam ser diminuídas se os bens socialmente valorizados fossem melhor distribuídos.

De que forma as desigualdades sociais estão ligadas ao trabalho do profissional assistente social na área educacional? Ao não se disponibilizar uma educação de qualidade à uma determinada parcela da sociedade, está se negligenciando o acesso a informação, bem socialmente produzido que influencia diretamente no processo de emancipação e desenvolvimento crítico e cognitivo do indivíduo.

Além disso, negligencia também um direito social, garantido pela Constituição Federal de 1988 nos seus artigos 205 e 206, no qual dispõe em seus incisos I, III, IV e VII, a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, organizada sob forma de política pública. Esse acesso foi historicamente