O DESAFIO PROFISSIONAL

...

Justificativa:

Entende-se que a educação é direito de todos e que deve ser garantida pelo estado, conforme afirmado pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e Adolescente, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelas Políticas Publicas.

No entanto, embora este direito seja assegurado por lei, na prática isso não se concretiza e as crianças e adolescentes, sujeitos de direitos, não são beneficiadas de forma plena. Infelizmente ainda hoje, em alguns lugares do Brasil, como por exemplo: na Zona da Mata Canavieira Pernambucana, há famílias que dependem em seu orçamento da miséria recebida pelas crianças envolvidas em trabalho infantil. Em 2007, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) existem cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 05 a 17 anos, que estão trabalhando no Brasil, cerca de 1,2 milhões na faixa de 05 a 13 anos.

Embora haja parcerias de instituições/órgãos não governamentais, que buscam influenciar positivamente a educação norteada pelo estado, utilizando se de modelos de setor privado, contudo, esse direito encontra-se de forma muito precária.

Acredita-se que nem todas as crianças e Adolescentes estão asseguradas dos seus direitos, pois ainda há muitas famílias em estado de vulnerabilidade, necessitando de ajuda financeira para os filhos em idade escolar. Ademais, a população brasileira mais carente sofre com os problemas marcados pelas desigualdades sociais, pelo interesse das classes dominantes, dificultando a aplicação das políticas publicas e influenciando a constituição das mesmas.

Foi neste contexto de preocupações que se coloca o seguinte problema: Até que ponto as políticas públicas tem conseguido atender as necessidades educacionais no que diz respeito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes?

Espera-se com esta investigação, contribuir para os estudos e pesquisas que discutem sobre como as políticas públicas tem conseguido atender as necessidades educacionais e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nas preocupações propostas acima, justifica-se a relevância da temática proposta.

Problema:

Até que ponto as políticas públicas tem conseguido atender as necessidades educacionais no que diz respeito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes?

Objetivo Geral

Compreender mediante estudo bibliográfico e documental como as políticas públicas tem conseguido atender as necessidades educacionais e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, identificando os limites e avanços impostos por tais políticas.

Objetivos específicos:

- Compreender por meio de documentos oficiais qual o papel das políticas públicas no que diz respeito à educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes;

- Identificar os limites impostos por tais políticas em relação à garantia a educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes;

- Identificar as contribuições das políticas públicas para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Metodologia

A presente investigação se desenvolverá por meio do levantamento bibliográfico e análise documental. Primeiramente, espera-se reunir estudos que discutem sobre como as políticas públicas tem conseguido atender as necessidades educacionais e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e analisar documentos tais como: Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Política Publica Nacional do Assistente Social (PNAS).

Revisão bibliográfica

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 2015).

Sendo retomado posteriormente, no capitulo III, da Educação da Cultura e do desporto.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Já no Estatuto da Criança e Adolescente, descreve o direito da criança a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparando para exercício da cidadania e assegurando- lhes nas lei dos artigos :

Art. 1º Está lei dispõe sobre a proteção integral a criança e do adolescente.

Art.4º É dever da família da comunidade da sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade, a convivência familiar e comunitária.

Conclusão:

Entende-se que a educação é direito de todos e dever do Estado, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e Adolescente, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelas Políticas Publicas.

No entanto, embora este direito seja assegurado por lei, na prática isso não se concretiza e as crianças e adolescentes, sujeitos de direitos, não são beneficiadas de forma plena.

Acredita-se que nem todas as crianças e Adolescentes estão asseguradas dos seus direitos, pois ainda há muitas famílias em estado de vulnerabilidade, necessitando de ajuda financeira para os filhos em idade escolar. Ademais, a população brasileira mais carente sofre com os problemas marcados pelas desigualdades sociais, pelo interesse das classes dominantes, dificultando a aplicação das políticas publicas e influenciando a constituição das mesmas.

Referências Bibliográficas: