Desafio Profissional

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² Dados estimados do Conselho Nacional de Imigração.

A Resolução Normativa prevê que a todo haitiano poderá ser concedido o visto permanente por razões humanitárias, condicionado ao prazo de 5 anos. Como parágrafo único da resolução, ficou caracterizado, como razões humanitárias, aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana, em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010. Os vistos disciplinados por esta Resolução Normativa são concedidos pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, e serão concedidas sem a prévia necessidade de contrato de trabalho estabelecido no Brasil. Em coletiva publicada pelo Ministério das Relações Exteriores, esclareceu que vistos concedidos a um cidadão com condições de trabalho compreendem a possibilidade de abertura para a vinda de toda família, o que aumentaria o número de famílias, em 15 de maio de 2013, o governo brasileiro decidiu ampliar ainda mais a concessão de vistos permanentes especiais para nacionais haitianos, como forma de valorizar a imigração legal e segura, e combater o tráfico de imigrantes. Autoridades da Bolívia, Colômbia, Equador, Haiti, Peru e República Dominicana participaram de uma Reunião de Coordenação Regional sobre a Migração de Cidadãos Haitianos para a América do Sul em Brasília e se comprometeram a intensificar as fiscalizações e atuação neste sentido. O que se sabe é que, apesar das resoluções normativas e uma tentativa do governo de acolher os haitianos, todavia, não existe estrutura física ou preparação dos órgãos governamentais para essa acolhida. Os haitianos que já estão aqui, após milhares de quilômetros de sofrimento e angústia, sofrem agora com os entraves burocráticos para a documentação legal e a chance de viver dignamente.

Conjuntura Global, Curitiba, Vol.2, abr./jun.,2013, p. 82-86

O Assistente Social diante da vulnerabilidade econômica e social da população menos favorecida no Brasil.

Simick Lau-Rent³ é haitiano, ele veio para o Brasil em 2011, desesperado e cansado de ver amigos e familiares morrerem por causa miséria e das doenças que se alastraram devido a tragédia causada pelo terremoto de 2010, Simick com a esperança de uma vida melhor veio ilegalmente com sua esposa e filhos. A família refugiada quando entrou no país encontrou no Acre um meio de sobreviver, e construíram um barraquinho de madeira numa comunidade de sub moradia, mas próximo da porta e da janela tem um rio de esgoto e lixo que ameaça causar enchentes e a proliferação de muitas doenças.

Simick conseguiu emprego em uma empresa de reciclagem mas não foi registrado devido à falta de documentos, Madeline³ sua esposa era faxineira sem registro até 2013, quando teve gêmeas, Laureen³ e Lucy³, com um problema grave de saúde, o casal acredita ser a Síndrome de Angelman, que é uma rara desordem genética que afeta primordialmente o sistema nervoso, e tem como principais características o retardo do desenvolvimento, o comprometimento intelectual e da fala, além de problemas com movimento e equilíbrio, e mais de 80% dos portadores da doença sofrem de epilepsia, (hoje a Justiça Federal reconhece que o direito do paciente à saúde não deve ser superado pelo direito do laboratório de descontinuar um medicamento, muitos já conseguiram na Justiça o direito ao fornecimento gratuito de Nitrazepam (5mg), o único remédio capaz de controlar as crises da rara Síndrome de Angelman), mas Simick e Madeline, não tem certeza se a Síndrome é a de Angelman, pois nunca fizeram exames nas filhas para confirmar o diagnóstico, as meninas começaram a mostrar os sintomas com 16 meses, e a falta de conhecimento e recurso e por estar no país ilegalmente, acabam perdendo o apoio psicológico e terapêutico que o Estado pode conceder às meninas, e também outros benefícios que receberiam a seus outros três filhos, Lucke³, Luann³ e Lúmiere³, que seria apoio e incentivo para estudar, registro em carteira e a uma vida mais digna.

³ nomes fictícios

Composição Familiar

Número de pessoas: 7

Idade Adultos:

18 a 24 ()

25 a 36 (1) Madeline Gilles Lau-Rent

37 a 49 (1) Simick Lau-Rent

50 a.... ( )

Idade crianças:

0 a 5 (2) Laureen e Lucy

6 a 11 (2) Lucke e Luann

12 a 14 (1) Lúmiere

15 a 17 ( )

Documento:

Certidão de nascimento ()

RG ( ) CPF ( )

Carteira trabalho ( ) NIS ( )

Cartão SUS ( )

Passaporte ( ) Visto ( )

Título de eleitor ( )

Quantos estão matriculados no CEINF ____0____

No ensino fundamental ___0___

Ensino médio ______Educação Superior ________

Analfabeto ____

Diagnosticou-se que Simick trabalha numa empresa de reciclagem, onde ganha 1 salário mínimo por mês, seu filho mais velho com 13 anos de idade, também o ajuda recolhendo latinhas e todo material reciclável que encontram, mas somente o pai vai para empresa, e esta precisa dos documentos de Simick, o que o obriga a legalizar sua moradia no país, para que possa ser registrado. Ele sai a 5 da manhã e costuma retornar as 18 horas, sendo assim, só o pai que traz o sustento para a família, recebendo 1(um) salário mínimo por mês. Simick e Madeline quando moravam no Haiti conseguiram estudar, de tal modo que aqui podemos classificar que eles tem conhecimento relativo ao ensino Médio brasileiro , os meninos tiveram só 2 anos de estudo no Haiti, mas no Brasil tudo mudou e como foi citado, Lucy e Laureen que são as duas filhas mais novas e gêmeas, nasceram em 2013, sofrem de uma síndrome que precisa ser diagnosticada e cuidada, não frequentam escola e nem tem apoio psicológico e nem terapêutico, quando