Características da Política Social Brasileira Entre 1960 e 1980

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oposicionistas realizassem um período de liberdade democrática, com minimização das desigualdades gerando integração social e condições de acesso aos trabalhadores aos benefícios do crescimento econômico.

O esgotamento do modelo de desenvolvimento com a forte exportação aprofundou ainda mais a crise econômica e social fazendo com que surgissem novos movimentos sociais e colocasse o problema da “dívida social” como um debate obrigatório de transição para democracia e nova ordem democrática. Com o passar do tempo, houve fluxos e refluxos na legislação para o reconhecimento dos direitos sociais, mas percebe-se também que a estrutura executiva responsável pela viabilização desses direitos caminhou de forma descompassada, dificultando os avanços e a extensão dos direitos sociais no país.

Segundo Campos (1988, p.13), a política social alçou um estatuto teórico no âmbito do serviço social, que lhe permitiu realizar a articulação entre a perspectiva analítica de sociedade e de profissão. No final da década de 1970 os assistentes sociais já se posicionavam em relação à formulação das políticas enquanto intervenção estatal.

O Movimento de Reconceituação mudou decisivamente os rumores da profissão de serviço social no continente, pois deslocou o debate da profissão do “metodologismo” para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo com ampla visibilidade à política social. Foi a tentativa de superar o serviço social tradicional e o conservadorismo.

No início da década de 1960 as vertentes mais críticas manifestadas na profissão dispersarão perante o golpe militar de 1964, uma vez que não apoiam a postura autoritária do regime.

No Brasil, a emergência da ruptura ocorre no momento em que a sociedade brasileira traumatizada ainda pelos acontecimentos de abril de 1964, assistia à constituição de um Estado duramente autoritário e centralizador. Essencialmente, a autodeterminada “revolução de 64” foi uma operação preventiva em grande escala contra a mobilização das forças populares em torno de proposições anti-imperialistas e efetivamente democráticas (NETTO, 1975, p.2).

A ditadura militar (1964) sufocou o debate sobre os rumos do serviço social e isolou a categoria profissional do movimento de revisão crítica vivido na América Latina. Observa-se o uso da organização estatal para expandir o apoio ao governo militar através de alguns benefícios e programas de cunho social.

Os assistentes sociais, até meados da década de 1960, preocupavam com a integração dos indivíduos e a normalização das suas condutas. Não se discutia a relação com as políticas sociais, por não serem tratadas igualmente no plano analítico, algumas questões de cunho mais graves com explicações teóricas não faziam parte do cotidiano profissional. A estigmatização do profissional rotulada como aquele que tem “dó dos pobres” e que só serve para distribuir cestas básicas, despertou a necessidade de esclarecer o novo papel do serviço social. Este é um profissional preocupado com a ampliação dos direitos sociais universais e contra as desigualdades; que propicia meios aos seus usuários para o exercício de sua cidadania; que elabora políticas públicas de acesso aos direitos sociais garantidos constitucionalmente e que atua como mediador de conflitos entre as classes sociais, buscando igualdade de oportunidade.

O assistente social tem como o objeto de trabalho a questão social, que é produzida pela relação capital e trabalho no sistema capitalista, onde o mercado é um norteador das estruturas políticas, sociais e econômicas.

É possível estabelecer relação entre Psicologia Social e o Serviço Social, por serem frutos de construções históricas da sociedade, caracterizadas por determinadas formas de acumulação do capital. Os psicólogos sociais e os assistentes sociais fazem parte da classe que vive do trabalho e produz capital. Ambos os profissionais são submetidos a condições de trabalhos determinantes de suas possibilidades e limitações, pois não possuem o domínio completo sobre o próprio processo de trabalho.

[...] os psicólogos precisam compreender que sua ciência apareceu como uma construção evolutiva, resultando de uma complexa interação entre teorias e experiências, frequentemente incompletas. [...] que sua ciência, antes de desenvolver-se segundo as suas regras próprias, visando “verificar” ou “refutar” sua descrição dos fenômenos, foi e continua sendo amplamente determinada (ou condicionada) por fatores sócio-econômicos, sócio-histórico-culturais e, mais ainda, por motivações filosóficas ou psicológicas dos próprios pesquisadores (JAPIASSU, 1995, p. 15).

Mesmo que a reflexão de Japiassu diz respeito à psicologia, ela pode ser transportada para o campo do Serviço Social. Assim, importa pensar as condições a partir das quais se produz conhecimento sobre determinado processo ou fenômeno.

O compromisso dos pesquisadores com a produção do conhecimento decorrerá de sua competência técnica, crítica, política e criativa, pois cada um lança seu olhar, diferenciando suas práticas profissionais. Trabalhar com as expressões da questão social não é exclusividade do Serviço Social, como trabalhar com processos de produção de subjetividade não é exclusividade da Psicologia Social.

Diante do processo de construção de saberes, busca-se criar procedimentos de investigação, representativos e explicativos que sejam produtos de diálogos entre a Psicologia Social e o Serviço Social. Para tanto, o Código de Ética da Psicologia e o Projeto Ético-Político servem como referências históricas e políticas sobre o saber-fazer de cada uma das profissões diante do processo de articular. E por meio dos Centros de Referência da Assistência Social e os serviços de proteção básica, reúnem psicólogos e assistentes sociais que se tornam responsáveis pela produção da Assistência Social e busca superar a perspectiva assistencialista, clientelística, de caridade e de ações desarticuladas com as demais políticas sociais, como saúde, educação, trabalho e previdência.

3 CONCLUSÃO

Dado o exposto, é possível perceber como