A questão social brasileira

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O Brasil, então passa por um processo de entrada do neoliberalismo, no qual estão a abertura de novos mercados, e a cresça de que a solução dos problemas sociais precisavam ser entregues a empresas particulares, mais capacitadas para geri-los. A seguridade social foi fragmentada em ministérios diferentes, desestruturando o sistema.

Somente em 1994, com Fernando Henrique Cardoso na presidência , é que as políticas neoliberais foram devidamente implantadas e LAOS sancionada.

Além das privatizações e concessões, o Governo FHC promoveu um desmonte geral do Estado, inclusive de universidades, entre outras consequências, desativação de empresas do setor privado, como construtoras importantes para implementação de obras de grande complexidade (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, aquovias), empresas industriais e prestadoras de serviços ao Governo

Nesse sentido, o processo de introdução do neoliberalismo foram determinantes para a atualidade da questão social brasileira, criando condições necessárias aos interesses imediatos dos trabalhadores no que se diz respeito aos mecanismos de proteção social.

O governo Lula dá seguimento às políticas implantadas por FHC e consolida a reforma da Previdência, atendendo a exigências dos organismos financeiros internacionais.

Dessa forma, no plano Social, o que se vê foi um verdadeiro desmonte do que foi construído ao longo das décadas anteriores.

Assim o governo Lula define uma novo paradigma para os programas de assistência social, sem interferir muito na natureza voluntarista dos programas que compõe a política de assistência social.

Umas das primeiras ações políticas do governo de Lula foi a Reforma de previdência que possibilitou a justificativa para o déficit da Previdência. Porém nessa reforma não estavam inclusos os trabalhadores sem cobertura previdenciária, abrindo o mercado para Previdência Complementar.

A partir de então, as novas regras da previdência social são banidas para a formação de um fundo financeiro financiado pelos salários dos trabalhadores, tornando-os provedores do capitalismo financeiro.

A implantação do SUAS concretiza uma vitória para a Assistência Social, no qual seu modelo de gestão possibilitou a efetivação da política de assistência social conforme definida no LOAS, deixando de lado ações fragmentadas e tornando-se uma política pública de dever do Estado e de direito de todos os cidadãos e cidadãs, com a afirmação do controle social por parte da sociedade civil.

Para desviarmos aos casuísmos e evitar que as circunstância estruturais sejam idealizadas como conjunturais, é preciso salientar algumas questões históricas que nos levem a entender o processo político subjacente às mudanças recentes na seguridade social. Nos referimos aos limites da intervenção política dos trabalhadores que neste momento vivem um processo crítico, posto que a CUT abandonou muitas das suas posições e, através de algumas lideranças, transformou-se num dos principais suportes políticos da reforma realizada no governo Lula.

Na verdade, o governo Lula atuou nos marcos dos novos paradigmas econômicos desenvolvidos a partir do final dos anos 90 presentes na chamada “agenda pós-neoliberal”, que passaram a pautar o debate econômico internacional e a mobilizar grande parte do empresariado nacional desde então (DINIZ e BOSCHI, 2007). Apesar da diversidade de leituras e interpretações, nas quais se incluem figuras com grande visibilidade midiática e influência em instituições internacionais do porte do Banco Mundial e da ONU, como Joseph Stiglitz e Amartya Sen, podemos afirmar que em linhas gerais os novos paradigmas se baseiam nos seguintes fundamentos: um novo intervencionismo estatal, um novo papel do Estado nacional no contexto da chamada globalização, uma nova perspectiva de industrialização e um novo conceito de desenvolvimento econômico (DINIZ e BOSCHI, 2007, p. 15-35).

Os Governos de Lula e Dilma mudaram, completamente, o conceito e a abordagem sobre o papel do Estado no processo de desenvolvimento brasileiro. O Estado volta a ser Indutor do Desenvolvimento, a exemplo do papel contemporâneo que vem sendo usado pelos Governos da China, da Rússia, da Índia, etc., países que vem obtendo altas taxas de crescimento como o Brasil durante o período de 1930-1980 (Substituições de Importações e Montagem de Estrutura Produtiva Diversificada e Integrada) através do tripé: empresas estatais estratégicas, empresas privadas nacionais e multinacionais. Países que conseguiram crescimento econômico prolongado (EUA, Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Brasil, China, entre outros) reuniram convergências entre o Estado indutor do desenvolvimento, através de programas governamentais prioritários, e a implementação de estratégias empresariais de investimentos.

O Estado foi essencial para adequar as inúmeras agitações das lutas de classes, regulamentando leis políticas e sociais, mas sustentando sua função principal: a de cultivar e fortalecer a ordem capitalista e transfigurar-se como um ente adiante das classes sociais. Além do respeitável papel político, o Estado desenvolveu desde o seu início ações econômicas cruciais para o desenvolvimento da empresa capitalista.

Estamos vendo no Brasil e em outros países uma expansão mundial das guerras culturais que tomaram os Estados Unidos a partir do final dos anos 1980. A antiga polarização entre uma direita liberal que defendia a meritocracia baseada na livre iniciativa e uma esquerda que defendia intervenções políticas para promover a justiça social passa a ser não substituída, mas crescentemente subordinada a um novo antagonismo entre, de um lado, um conservadorismo punitivo e, de outro, um progressismo compreensivo.

O avanço do conservadorismo na política nacional diante da questão do preconceito com os afrodescendentes em avanço no Brasil é semelhante àquela que assola as principais sociedades democráticas. Mas tem, como seria de esperar, características próprias, que podem ser entendidas se voltarmos ao início desse trabalho quando falamos da entrada dos europeus em nosso território.

O racismo surge, portanto, na cena política brasileira, como doutrina científica, quando se avizinha à abolição da escravatura e, conseqüentemente, à igualdade política e formal entre todos os brasileiros, e mesmo entre estes e os africanos escravizados.

Nesse contexto, ao refletir acerca do racismo no Brasil, Ana Luisa Carneiro (2003, p.62) afirmou que "o racismo pode atingir diferentes graus