A Política da Redução de Danos e o papel da equipe de saúde mental no CAPS AD de Carangola-MG

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No Brasil, até recentemente o uso e abuso de drogas não eram objeto de intervenção do Estadopor meio de políticas publicas,mas sim eram ofertados por setores da sociedade civil,como as igrejas.A partir do ano de 1998, o Brasil da inicio a construção de uma política nacional especifica sobre o tema da redução da demanda e da oferta de drogas ,com a missão de “coordenar a política nacional antidrogas por meio da articulação e integração entre governo e sociedade”. Coube a SENAD ( Secretaria Executivo do Conselho Nacional Antidrogas) mobilizar os diversos atores, envolvidos com o tema para a criação da primeira política brasileira.Assim,por meio do Decreto nº4.345,de 26 de agosto de 2002,foi instituída a Primeira Política Nacional Antidrogas (PNAD) no país. Ao longo dos primeiros anos de existência dessa política o tema drogas manteve- se em pauta e a necessidade de aprofundamento do assunto também e foi necessária uma nova reavaliação e atualização da PNAD levando em conta as transformações sociais políticas e econômicas pelas quais o país e o mundo vinham passando. Em 2004, foi efetuado o processo de realinhamento e atualização da política por meio de realização de um seminário de políticas sobre drogas, seus fóruns regionais e um fórum nacional sobre drogas.

Com a ampla participação popular embasada em dados epidemiológicos atualizados e cientificamente fundamentos, a política realinhada passou chamar-se política nacional sobre drogas. Com resultado, o prefixo “anti” da Política Nacional Antidrogas,foi substituído pelo termo “sobre”, já de acordo com as tendências internacionais,com o posicionamento do governo e com a nova demanda popular,manifesta ao longo do processo de realinhamento da política. A política nacional sobre drogas estabelece os fundamentos, os objetivos, as diretrizes e as estratégias indispensáveis para que os esforços voltados para a redução da demanda e da oferta de drogas passam ser conduzidas de formas planejadas e articuladas. Todo esse empenho resultou em amplas e importantes conquistas refletindo transformações históricas na abordagem da questão nos pais. O Brasil seguindo a tendência mundial entendeu que usuários e dependentes não devem ser penalizados pela justiça com a privação de liberdade. A atenção ao usuário deve ser voltada ao oferecimento de oportunidades de reflexão sobre o próprio consumo ao invés de encarceramento.

Saúde mental e reforma psiquiátrica

A humanidade convive com a loucura a séculos, antes mesmo de se tornar um tema medico, o louco habitou a imaginação popular de várias formas e gozavam de certa liberdade. No final do século XVIII na sociedade ocidental o louco passa a ter uma nova forma de abordagem, passando a serem internados em instituições psiquiátricas (manicômios e hospitais psiquiátricos). Após denúncia de violência e abandono de pacientes internados em hospitais, houve um processo de debate sobre mudança dos modelos de atenção e gestão na práticas de saúde, A primeira denúncia de violência e abandonos de pacientes internados em hospitais psiquiátricos aconteceram no final dos anos 70, os pacientes eram submetidos a tratamentos desumanos como; maus tratos, morte por doenças, sedação química excessiva, agressões físicas gravíssimas que levava a mortalidade dos internos, internações predominantes de longa permanência onde os pacientes eram esquecidos, essas denúncias começaram a ser divulgadas.

A partir de 1978 essa indignação de maus tratos a esses pacientes foi crescendo e se tornando cada vez mais forte isso resultou com a realização do congresso brasileiro de trabalhadores de saúde mental, realizado em 1979 que construiu uma articulação entre jovens trabalhadores em saúde mental. As primeiras formulações desse movimento foram informações da denúncia como desrespeito aos direitos humanos dos pacientes; condições de trabalhos desfavoráveis para os profissionais da saúde mental onde não havia concursos públicos, os trabalhadores tinham contrato ilegais, como bolsistas, o ambiente interno dos hospitais era de abandono; e da mercantilizarão da loucura.

Os desafios da reforma psiquiátrica eram de denunciar a eficácia do sistema assistencial hospitalocentrico, asilar, que excluía do tratamento a maior parte da população, que transformava a loucura e problemas em função de uso de drogas em mercadoria, e que tinha uma visão preconceituosa sobre o sofrimento mental. O principal ator coletivo da reforma psiquiátrica ainda era o MTSM, que tentou enfrentar dois desafios que foi entrar no sistema silar para transformá-lo e ampliar a oferta de atendimento em saúde mental fora dos hospitais, em ambulatórios públicos. Esse duplo movimento, de reforma do asilio e de ambulatorização, representou alguns avanços, mas primeiro tornou possível a consciência dos obstáculos que a psiquiatria teria que enfrentar. Em 1987 ocorrem dois fatos, primeiro a I conferência Nacional da saúde mental (CNSM) que favoreceu para que ampliassem as articulações pro- reforma em outros Estados do Brasil.

O segundo fato foi que através dessas articulações foi marcado pelo MTSM o II encontro nacional de profissionais de saúde mental em 1987 que foi marcado para Bauru SP, participaram desse encontro os trabalhadores de saúde mental, usuários, familiares, e professores universitários formularem coletivamente as direções políticas e estratégicas para o movimento da reforma psiquiátrica, adota-se então o lema “por uma sociedade sem manicômios. O movimento em defesa a Reforma psiquiátrica passou a ter ato coletivo, que foi denominado MOVIMENTO NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL (MNLA) que reunia usuários dos serviços de saúde mental. As alternativas ao modelo hospitalocentricoforam construídos, inicialmente coma implantação do primeiro centro de atenção psicossocial do pais, o CAPS, tais iniciativas foram importantes porque mostraram que era possível fechar um hospital psiquiátrico por maus tratos aos pacientes e substituí-lo integralmente por equipamentos comunitários, os núcleos de atenção psicossocial (NAPS), além de leitos em hospital geral. Em 989, simbolizando a necessidade de mudança radical dos paradigmas hospitalecentrico de invalidação social e jurídica do louco, o deputado Paulo Delgado, do partido dos trabalhadores (PT) de Minas Gerais, deu entrada na câmara no projeto de lei da reforma psiquiátrica, fruto do debate coletivo e apoiado pelo movimento social.

Em 1990 as propostas da reforma psiquiátrica começam a fazer parte das orientações da política pública de saúde a criação do SUS, na constituinte de 1988, e sua regulamentação em 1990, permitiram a reforma psiquiátrica