A ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

...

Em 1960 foi homologada a Lei LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social.) que unificou a legislação quanto aos Institutos de Aposentadorias e pensões, a LOPS ampliou os benefícios dos segurados e passou a abranger os empregadores e pelos profissionais liberais. Em 1967 é criado o Seguro desemprego, o programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Pro - Rural), inclusão dos empregados domésticos na previdência.

No período de 1977-78 foi elaborada a Lei que regulamenta a previdência complementar (Aberta e Fechada) .[12] Foi Extinto o FUNRURAL sendo criado o INPS (Instituto Nacional de Previdência social) o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social) e do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).

Na emenda constitucional de 1981 deu o direito aos docentes a aposentadoria integral contando o tempo de efetivo exercício em funções de magistério, após trinta anos de serviço para os professores e vinte e cinco anos de serviço, para as professoras. Em 1984 foi decretado à nova Consolidação das Leis da Previdência Social, a qual reuniu todo o custeio e prestações previdenciárias, mais as decorrentes de acidente do trabalho.

1988- Constituição Federal- Cita o Capitulo II Da ordem Social, seções I,II.III sobre o tripé da seguridade social, que será é um conjunto integrado de iniciativas do poder publico e sociedade que visa assegurar os mínimos sociais como a saúde, Assistência e previdência social.

O Decreto 99.350, de 27/06/90. Criou o INSS que resultou do INPS e IAPAS.

O INSS tem por natureza uma organização publica que presta serviços previdenciários a sociedade brasileira.

MISSAO DO INSS

Diz a Instituição que visa “Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social.” [13]. A previdência como tripé da seguridade social está regida pela CF 88, e pode ser fiscalizada pelo Ministério publico, em caso de denuncias, que podem ser feitas pelo 135 ou pelo sitio web da previdência.

QUANTO AO FINANCIAMENTO DO INSS

O INSS tem financiamento tripartite: contribuição do trabalhador, empregador e Poder publico. Pode ir também ao cofre da Previdência as inscrições pagas para concursos públicos e leilões.

O Serviço Social no INSS

A Institucionalização do Serviço Social como profissão, saindo da esfera da caridade e assistencialismo, está bem relacionada com a criação de grandes Instituições quando o Estado passa a integrar e regulamentar a Questão Social.

Na Previdência a profissão está legalizada pela portaria nº 25 de 1944 do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) na ampliação dos IAPs, como a fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), Serviço Social da Indústria (Sesi), Ministério do Trabalho, Industria e Comércio. Foi nesses tramites que o Serviço social surge como resposta ás demandas das Instituições e da sociedade. Na sua criação dentro da previdência a profissão teve sua atuação definida com a prática da humanização da burocracia advinda das máquinas, cujos objetivos se identificavam com os da Instituição. A legitimação do Serviço social na Instituição começa pela unificação dos IAPs até o sistema Nacional de Previdência e Assistência social ( SINPAS), e até hoje é afirmado dentro da Instituição previdenciária tendo uma atuação em todas as esferas, planejamento, supervisão e execução. Nesse período o Serviço Social atuou com o Plano Básico de Ação (PBA) [14], que era desenvolver programas de assistência social em resposta á situação sócio econômica do País para a adequação do “bem estar social” destacou-se a intenção do programa desenvolvimentista do governo vigente (Militarismo) e a contribuição para o chamado “milagre econômico”.

Atualmente com a lei nº 8.213 de 1991 artigos 88 define o Serviço Social no campo das informações dos direitos sociais e o meio de se fazer cumprir os mesmo e introduzir na vida dos usuários a solução de problemas na sua relação com a Instituição como na dinâmica da sociedade.

Nesse novo protótipo a prática profissional corresponde o parâmetro legal e a legitimidade dos usuários da previdência a partir do atendimento a suas demandas, respeitando suas especificidades tanto da historicidade da Instituição e das relações sociais, sem deixar de se guiar pela matriz teórico-metodológico que direcionam seu fazer profissional em todas as esferas de atuação.

ORNANOGRAMA DO INSS

[pic 2]

Este é o quadro efetivo que compõe o Instituto Nacional do Seguro Social. O Serviço Social, Está subordinado a Divisão se Saúde do Trabalhador –DIRSAT, a Divisão do Serviço Social, presidida por assistentes sociais, que é a responsável por elaborar e coordenar as ações do Serviço Social.

DAS ESPEFICIDADES DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS

● Realizar entrevista por meio de escuta qualificada;

● Identificar as demandas individuais e coletivas dos usuários, em suas necessidades imediatas, a partir da analise do contexto global da sociedade;

● Conhecer as redes de Serviços do município, por meio da realização do estudo exploratório dos recursos sociais, com visitas a viabilizar o acesso dos usuários aos direitos sociais;

● Democratizar informações por meio de criação de espaços de discussão que propiciem à participação efetiva dos usuarios, identificando interesses comuns na demandas dirigidas a previdência Social;

● Registrar e analisar os dados referentes aos atendimentos técnicos tendo em vista o monitoramento das ações e elaboração de parâmetros para a intervenção profissional em situações similares;

● Trocar conhecimentos e informações com os setores da Instituição para estabelecer encaminhamentos, fluxos de atendimento, decisões e divulgações das informações.

DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL QUANTO AS DEMANDAS DA INSTITUIÇÃO.

Ampliação e consolidação do Acesso a previdência Social

Está direcionado para a expansão e consolidação do acesso ao trabalhador e grupos sociais que encontram dificuldades