A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

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Ainda nos anos setenta, através da Reforma Universitária imposta pela ditadura ocorreu a legitimação do Serviço Social no âmbito acadêmico. É nos espaços de pós-graduação que se afirma a produção de conhecimentos a partir da área do Serviço Social, que apesar de desigual, permitiu uma interligação da profissão com as ciências sociais e com outras áreas. Esta produção também resultou em uma massa crítica que é: “o conjunto de conhecimentos produzidos e acumulados por uma determinada ciência, disciplina ou área do saber”. (p.11,12)

O fato de o Serviço Social ser uma profissão e não uma ciência, não o impossibilitou de se constituir como uma área de produção de conhecimentos de natureza teórica. E a esta acumulação teórica do Serviço Social incorpora-se matrizes teóricas e metodológicas relacionadas com o rompimento do conservadorismo profissional, principalmente aquelas de caráter marxista. Com isso, influenciada pelo debate sobre a formação profissional foi precedida a reforma curricular em 1982. O Serviço Social objetiva então à formação de um profissional capaz de responder, com competência à questão social na sociedade brasileira. Construía-se assim um novo perfil profissional. (p.12,13)

Neste processo, ocorreu a reformulação das modalidades prático–interventivas tradicionais, como também um alargamento da prática profissional com a emersão de novas áreas e campo de intervenção. Este movimento não se restringe somente à qualificação profissional, mas também, à conquista de direitos cívicos e sociais que acompanhou a restauração da democracia brasileira, com isso práticas interventivas com certas categorias sociais (crianças, adolescentes e idosos, por exemplo) só se puderam viabilizar institucionalmente pelo recebimento do respaldo jurídico – legal (ECA, Política Nacional do Idoso). Em suma, estes foram os principais componentes que propiciaram a construção ético-político do serviço social no Brasil. (p.13,14)

Na tentativa de consolidar estas conquistas as vanguardas profissionais formulam um novo código de Ética Profissional instituído em 1986 e após a conclusão de sua revisão em 1993, o código consiste em um momento basilar do processo de construção do projeto ético-político do Serviço Social. (p.14,15)

O novo projeto profissional possui uma estrutura básica, ou seja, de caráter aberto porque mantendo seus eixos fundamentais ela é suficientemente flexível para incorporar novas questões, problemáticas diversas, enfrentar novos desafios. É um projeto que também é um processo que ainda está em construção. Este projeto tem em seu núcleo a liberdade, com possibilidade de escolha entre alternativas concretas. Assim, este projeto profissional está vinculado a um projeto societário, propondo a construção de uma nova ordem social sem exploração /dominação de classe, etnia e gênero. O projeto afirma a defesa intransigente dos direitos e repúdio ao preconceito, tanto na sociedade como no exercício profissional. (p.15,16)

Em relação à dimensão política, o projeto se posiciona a favor da igualdade e justiça social e universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais, e a garantia de direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras. (p.16)

Pode-se afirmar que este projeto ético-político, conquistou hegemonia no Serviço Social no Brasil, na década de noventa, porém não significa afirmar que este projeto esteja consumado ou que seja o único existente. Contribuíram para esta conquista dois elementos, o primeiro foi o crescente envolvimento de segmentos cada vez maiores do corpo profissional nos fóruns, nos espaços de discussão e nos eventos profissionais – bem como a multiplicação e descentralização desses eventos e o segundo. O segundo consistiu no fato de que as linhas fundamentais deste projeto estão sintonizadas com tendências significativas dos movimentos das classes sociais da sociedade brasileira, numa perspectiva profissional de aspiração aos interesses das classes trabalhadoras. (p.17, 18)

Enquanto o movimento democrático e popular brasileiro avançava e o Serviço Social construía o seu projeto ético-político, a grande burguesia brasileira reciclou rapidamente seu projeto societário, tornando-se defensora do neoliberalismo. Na medida em que, no Brasil, tornam-se visíveis e os resultados do projeto societário inspirado no neoliberalismo: privatização do Estado, desnacionalização da economia, desemprego, desproteção social, e etc. Assim, a cruzada antidemocrática do grande capital, é uma ameaça real à implementação do projeto profissional do Serviço Social. Do ponto de vista neoliberal, implementar este projeto ético-político é sinal de “andar na contra-mão da história”. (p.19)