ATPS DE PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

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4 – Ficha Bibliográfica e Resumo critico do texto escolhido

Nessa etapa foi realizada leituras e pesquisas a fim de analisar diferentes técnicas de pesquisas e procedimentos formais de métodos e sistematização de conhecimentos através do artigo “Fundamentos de metodologia” e sobre a “Problematização das questões centrais na política de transferência de renda no Brasil”. Em seguida foram apontadas as fontes de pesquisas bibliográficas para o embasamento teórico do projeto, para a escolha do texto e construção da ficha bibliográfica e o resumo crítico do mesmo.

4.1 – FICHAMENTO

Bolsa Família

Qualidade de vida/Famílias Beneficiárias

FACHIN, O. Fundamentos de metodologia. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

SILVA, M. O. da S. O Bolsa Família: problematizando questões centrais na política de transferência de renda no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2007.

4.2 - Resumo Crítico do texto.

O texto mostra um avanço significativo no combate à fome no Brasil, esse Programa vem possibilitado uma melhoria na alimentação de muitas famílias pobres brasileiras. Todavia, sob a ótica dos direitos humanos, o Bolsa Família ainda apresenta uma série de empecilhos. Sob essa perspectiva deve-se considerar que a um direito humano não deve haver a imposição de contrapartidas, exigências ou condicionalidades. Mais grave do que a exigência de contrapartidas é a punição de um portador de direito, especialmente a exclusão de um beneficiário do Programa pelo não cumprimento das condicionalidades. Além da questão das condicionalidades, o valor do benefício do Programa Bolsa Família é insuficiente para garantir que todas as pessoas do país estejam livres da fome. Ou seja, o montante transferido pelo Programa é muito baixo para garantir o direito a uma alimentação adequada, principalmente no que tange à provisão da quantidade mínima de alimentos. Diante desse fato, o critério a ser utilizado para a avaliação do valor do Programa deve ser o custo da Cesta Básica Nacional, que calcula o valor que cada pessoa adulta precisa mensalmente para satisfazer as necessidades alimentares mínimas. Além de aumentar o valor, o Programa deve garantir mecanismos específicos de acessibilidade com claras referências aos órgãos públicos responsáveis pelo seu provimento. A acessibilidade significa que todos os sujeitos de direito possam ser incluídos no Programa quando seus direitos estão sendo violados, ou não estão sendo garantidos. Na concepção dos direitos humanos, essas pessoas devem ter a possibilidade de requerer o benefício e serem contempladas pelo mesmo num curto período de tempo. Caso o benefício não seja concedido, deve haver a possibilidade de que o mesmo seja requerido judicialmente. Por fim, sob a ótica dos direitos, os programas sociais brasileiros devem ser desenhados, formulados e concebidos de forma universal, irrestrita, em que a condição de pessoa seja o requisito único para o aferimento de um direito. Além do provimento universal, os programas sociais devem garantir mecanismos de acesso em caso de violação, que sejam hábeis, rápidos, visando garantir a inclusão dos portadores de direito nos programas sem maior morosidade e burocracia.

5 – Projeto de Pesquisa

Para elaboração do projeto, foram lidos diversos temas, na busca da interação com artigos científicos já produzidos na área como uma forma de identificar as demandas e questões sociais que apresentam. O relevante tema tem como base a inserção dessas famílias na sociedade como o todo.

5.1 – Apresentação

Esse condiz a disciplina Projetos de Pesquisa em Serviço Social, do 6º período do curso superior de Serviço Social EAD, Faculdade Anhanguera UNIDERP, Pólo Camocim/CE. Consistindo em um projeto de pesquisa bibliográfica sobre Bolsa Família e a qualidade de vida das Famílias Beneficiárias. Sabe-se que o Bolsa Família surgiu para enfrentar o grande problema da sociedade brasileira, que é combater a fome e a miséria, promovendo a emancipação das famílias mais pobres do país.

5.2 – Tema: Bolsa Família

Titulo: Bolsa Família e a qualidade de vida das Famílias Beneficiárias

5.3 – Objetivos Gerais do Projeto de Pesquisa:

Compreender e Avaliar se o programa Bolsa família tem conseguido atingir seus objetivos: melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e contribuir para que elas tenham acesso a direitos básicos como a educação e saúde.

5.4 – Objetivos Específicos da Pesquisa:

- Levantar a situação econômica das famílias no ingresso ao programa e na atualidade

- Realizar levantamento sobre a situação educacional das famílias no ingresso ao programa e na atualidade.

5.5 – Justificativa

Nos últimos tempos o Brasil vem apresentando o maior índice de crescimento mundial do século XX, por toda via , foi notório que mesmo com todos os avanços as desigualdades sociais não diminuíram conforme esperado. Desta forma, este estudo busca refletir sobre estes aspectos a partir das Políticas Públicas, em especial o Programa Bolsa Família – PBF o qual se constituiu na principal ação do governo de transferência de renda, cuja finalidade principal é diminuir a condição de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Sendo assim sabemos que o quadro das desigualdades sociais dificulta o acesso das pessoas aos serviços básicos de saúde e educação. Assim, este estudo busca discutir o PBF em relação à melhoria de vida e ao acesso aos serviços públicos nas áreas da saúde e educação. A criação do Programa Bolsa Família demonstra uma preocupação dos governantes em conseguir proporcionar a população em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de políticas assistencialistas que tem seus focos políticos nesses grupos sociais.

Considerando que um dos graves problemas da população brasileira é a dificuldade socioeconômica das famílias, a ideia de estudar se a melhoria de vida das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família, deve-se à perspectiva estabelecida pelo programa quanto ao direito ao acesso aos serviços básicos, como saúde e educação.

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