Política Educacional: Uma Retrospectiva Histórica

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Esse período populista brasileiro foi marcado pela formação de grupo defensores da escola privada e os defensores da escola pública. Um projeto de lei chamado “Substitutivo Lacerda” refletiu em vários conflitos na sociedade, consistia basicamente em reduzir o controle da sociedade política sobre a escola, fazendo com que a educação das crianças fosse dever dos pais e ministradas em instituições particulares e os mesmos que vão optar livremente pelo tipo de ensino que seus filhos irão receber. Todavia, essa “lei” é somente para a elite, para a classe da burguesia, a classe operária, dos trabalhadores não teriam condições de ofertar o ensino particular para seus filhos, visto que, o ensino privado é pago. Com a argumentação de que o ensino ficasse a cargo dos professores, diretores, pedagogos, os mesmo se opõem fazendo um “Manifesto dos Educadores” para impedir a criação desse projeto de lei. Para enfrentar esse processo foi sancionada a lei 4.024, ela estabeleceu diretrizes e bases da educação e definiu que tanto o setor público e privado tem o direito de ofertar o ensino no Brasil em todos os níveis (Art. 2), porém a gratuidade do ensino fica omitido nessa nova lei. Podemos dizer que essa lei só buscava estabelecer um compromisso com a classe dominante, pois assegura o setor privado o controle do ensino, e as crianças mais pobres vão continuar sem estudar, pois não podem pagar as taxas de escolarização. Todavia em 1961, o sistema formal de ensino passou por uma reformulação, os currículos foram redefinidos, professores, alunos, e profissionais foram norteados segundo as diretrizes educacionais.

Durante o período da Política Educacional (1964-1975), se estabelecia um novo espaço econômico, que resultou na busca por uma demanda de bens de consumo duráveis e não duráveis atendidas pela produção doméstica, basicamente era para atender os interesses e as necessidades do mercado. Com as novas empresas instaladas no país, a mão-de-obra era cada vez ficou cada vez mais escassa e em decorrência disso o mercado consumidor se tornou totalmente elitista. Essa nova situação econômica se faz necessário uma reorganização da sociedade, seja ela política ou civil, e o estado vai utilizar das políticas educacionais para controlar o povo e assegurar seu poder, tornando assim o mediador dos interesses, utilizando os sindicatos, meios de comunicação e escola para passar sua ideologia. A educação vai estar novamente a serviços dos interesses econômicos, podendo ser vista em leis, pronunciamentos e na própria atuação do governo militar, com o objetivo de criar um instrumento de controle e de disciplina sobre os estudantes e operários.

A educação durante o governo militar por sua vez não tinha objetivos de sancionar novas leis e sim ajustar a Lei 4024/61 que estava em vigor. Porém foram elaboradas em 1968 reformas para a lei do ensino superior (5.540/68) e em 1971 reformas de ensino primário e médio (5.692/71), além da inauguração do ensino tecnicista, que marcou a educação durante esse período. No decurso do período militar também foi promulgada a Constituição de 1967 com a emenda de 1969, dizia que “a educação era um direito de todos e dever do estado”.

Já o Período pós-abertura política ficou marcado pela desestabilização da estrutura do Regime Militar no Brasil. O país passava por uma crise econômica que se agravava a cada dia, com altas inflações e uma grande dívida externa.

A partir das análises, podemos dizer que, a política educacional passou por várias indefinições e a organização escolar foi acontecendo ao longo dos anos. Durante a Conferência Brasileira de Educação surge uma “Carta de Goiânia”, cuja proposta era de uma escola de pública, gratuita, laica e de qualidade para todos os brasileiros, esta proposta foi bastante discutida para elaboração de uma nova LDB, que resultou na lei nº 9394/96, garantindo no mínimo uma educação pública de qualidade, que se encontra vigente até os dias atuais.

Falando no contexto atual, a LDB 9394/96, que regulamenta o ensino brasileiro estruturou uma nova concepção democrática na educação, porém a educação brasileira continua apenas reproduzindo o que é imposto pelo governo, pela classe dominante, mas a leitura aprofundada da retrospectiva histórica sustentada pelos autores, nos mostra o quanto estamos retrocedendo em vez de avançar, ainda é preciso priorizar o a educação neste país, para que no mínimo a população tenha um ensino público de qualidade, que não é nada mais que um direito de todo cidadão brasileiro.