PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

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Já o Plano de Ações Articuladas (PAR), assim como o PDE, também surgiu no ano de 2007. A partir do PDE, os municípios da federação brasileira são convidados a elaborarem o seu próprio Plano de Ações Articuladas – PAR. Este novo plano tem intenção de cumprir as metas já estabelecidas pelos planos anteriores. O PAR promove uma visão mais eficiente da realidade educacional dos municípios e, desse modo, que sejam traçadas metas para as escolas alcançarem os objetivos traçados pelos planos citados anteriormente. Os municípios aderem o PAR de maneira voluntária, sendo marcado com isso o compromisso de cada município em ofertar melhores condições da Educação Pública Municipal e, consequentemente, melhoramentos dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica –IDEB. Este índice já acompanha o desempenho escolar mediante três variáveis: aprovação, evasão e médias levantadas na Prova Brasil (avaliação de Português e Matemática).

Por fim, podemos perceber que os três planos PNE, PDE e PAR são ações articuladas que respeitam o contexto da qualidade da educação no Brasil e buscam uma correlação de forças entres União, Estados e Municípios da federação para acompanharem e promoverem melhores condições no ensino. Os mesmos obedecem a uma lógica de municipalização e descentralização da educação entre o Distrito Federal, Municípios e Estados. Todas as esferas federativas, assim, são convidadas a colaboração do desenvolvimento da educação de maneira conjunta e sistêmica.

A educação para o país representa marcos estratégicos para o desenvolvimento do país. Assim, as políticas e o planejamento educacional se fazem imprescindíveis para o progresso educacional do pais. Os Planos citados anteriormente são ações governamentais que abrangem todo o território, favorecendo o desenvolvimento da educação brasileira.

Texto 02.

FERREIRA, Eliza Bartolozzi. Planejamento Educacional e tecnocracia nas políticas educacionais contemporâneas. Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB. Campo Grande, n. 34, p. 45-59, jul. / dez. 2012

O presente texto comtempla reflexões acerca de políticas educacionais vigentes no Brasil e seus desdobramentos na centralização e descentralização dos programas de planejamento educacional. Deste modo, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR) foram as ações governamentais escolhidas para análise do presente texto.

A Educação Brasileira passou por profundas mudanças em seu corpo desde o século XX, seguindo a lógicas externas de outros países para execução de novas políticas educativas. Podemos elencar uma dessas mudanças mediante o processo de descentralização para os níveis municipal e estadual de funções no âmbito dos serviços e da infraestrutura do país. Esta era uma medida para se firmar relações de parcerias entre as instancias do Estado e da sociedade, sendo e permanecendo nas mãos do Estado como mantenedora reguladora.

O decênio a partir de 1990 foi marcado por transformações no padrão do capital e na recuperação de suas crises sazonais. Deste modo, em épocas dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1º, 1994-1997. 2º,1998-2002) o discurso vigente neste governo era baseado que a modernidade era essencial, e que essa modernidade seria alcançada com ligações e relações internacionais. Em termos gerais, pode-se dizer que este governo prendeu a economia do Brasil as amarras do capital internacional. Um exemplo forte disso foi a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Posteriormente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) adotou políticas de planejamento educacional mais propensas a articulações mais organizada entre os entes federativos da nação. Surge assim, como uma nova medida de planejamento educacional, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR), no ano de 2007.

O Estado é considerado como uma estrutura organizacional e de caráter jurídico que se sobrepõe a sociedade e ao mesmo tempo faz parte desta. Deste modo, o Estado ou União é instrumento adequado para implantação de novas políticas educacionais por ser interligado com as demais instancias educacionais de todo território.

Com intuito de promover melhores condições na educação brasileira o Ministério da Educação e Cultura (MEC) cria em 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Este se configura como um conjunto de programas específicos que promovem organização ao sistema da educação brasileira, mobilizando a sociedade e as esferas da federação a trabalharem em prol do melhoramento da educação vigente.

A ação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é constituído entre parcerias para melhorias do ensino público no país, promovendo apoio técnico e financeiro aos municípios e estados com incipientes índices na qualidade do ensino. Para o efetivo cumprimento deste, foi assinado por parte dos 26 Estados da Federação, 5.563 municípios da federação e Distrito Federal o termo de adesão ao movimento “Compromisso Todos pela Educação”. Neste compromisso, foram idealizadas 28 diretrizes elaboradas em consonância com o Governo Federal, Estadual e Municipal, setor privado, comunidade que teriam que serem cumpridas em prol de resultados satisfatórios da qualidade da educação básica.

Um membro deste PDE é o Programa de Ações Articuladas (PAR). Este trabalha em conjunto e em específico com os Estados e Municípios e consultores do MEC para diagnosticar situações locais e para cumprimento das normas e objetivos já estabelecidos pelo PDE. O PAR pressupõe e necessita da articulação e participação de gestores, educadores comunidade em geral em sua elaboração, tendo que ser levando em consideração também o conjunto das especificidades de cada local.

O PDE permitiu uma nova alteração na forma avaliativa nacional da Educação Básica. A Prova Brasil foi a nova criação do MEC para mensurar, diagnosticar e avaliar os resultados do desempenho escolar. Esta mensuração e avaliação coletada pela Prova Brasil se materializa e finaliza