Organização do Tempo e Espaço para o brincar na Educação Infantil

...

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº9394/96); Plano Nacional de Educação; Lei 11.114 / Lei 11.274.

A Lei complementar 11.114 de 16 de maio de 2005, alterou os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996. Tornou obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos. O art. 87 da LDB recebeu uma nova redação com a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, de forma a adequá-lo ao que está disposto no art. 32 da LDB, também alterado por essa mesma Lei nº 11.274/06 e pela Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, sempre no sentido de ampliar a duração do ensino fundamental para nove anos, com matrículas a partir dos seis anos de idade. A Lei nº 11.274/06 também determina, em seu art. 5º que o Distrito Federal, os Estados e os Municípios têm prazo até o ano de 2010 para implementar a obrigatoriedade do ensino fundamental com duração de nove anos.

A lei tem como objetivo a elevação do nível de escolaridade da população e a redução das desigualdades sociais e regionais no acesso e a permanência com sucesso na escola. O Governo estabeleceu o ano de 2010 como prazo para os Estados, Municípios e escolas se adaptarem as mudanças. Contudo, as escolas privadas estão livres para se adequarem à nova Lei e organizar o Ensino Fundamental da maneira que melhor lhes couber, mas com obediência às normas fixadas pelo sistema de ensino a que pertencem, conforme descreve o Parecer 06/05 de 8/5/2005 - CNE/CEB. PARECER Nº 1.041/05 APROVADO EM 27.10.05 PROCESSO Nº 34.404, 34.427 e 34.441 Manifesta-se sobre o disposto na Lei Federal 11.114, de 16 de maio de 2005, que “altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade”.

A Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006 alterou os artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei nº. 9.394, tornando obrigatório o ensino fundamental com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando aos seis anos de idade.

Desta forma cria-se o 1º ano para as crianças de seis anos e mantém o segundo ano como se fosse à antiga 1ª série.

A ORGANIZAÇÃO DE UM ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS.

De acordo com a linha de pensamento do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), a aprendizagem de uma criança de seis anos está vinculada à ludicidade e ao uso de brincadeiras e jogos, à imitação e as atividades plásticas como pintura, desenho e colagem.

Para tanto, é necessária uma metodologia que propicie acolhimento e abertura para as muitas descobertas que tenderão a surgir e que respeite, sobretudo, os interesses e necessidades específicas dessa faixa etária.

Portanto, é necessário que esses conceitos estejam inclusos nesta metodologia, uma vez que é através do brincar e do faz-de-conta que a criança desenvolve o mundo simbólico, fato este que colabora com seu desenvolvimento integral. A fantasia é a base para a aquisição do pensamento racional. O prazer ajuda a memorizar, enquanto o que não é prazeroso tende a ser esquecido.

Esta é a fase do faz-de-conta, quando a criança se envolve em situações imaginárias, criando maneiras para satisfazer seus desejos não realizáveis. “A criança brinca pela necessidade de agir em relação ao mundo mais amplo dos adultos e não apenas ao universo dos objetos a que ela tem acesso”, portanto ela vive no mundo dos adultos, mas sabe que não pode fazer tudo o que ele faz, por isso imita-o no momento da brincadeira e com muita coerência. Quando brinca ela internaliza vários conceitos e se constitui ao mesmo tempo.

A criança de seis anos está na fase da aquisição da linguagem e da alfabetização, assim como no início das atividades intelectuais, mas estas não podem ser a todo o momento impostas, pois, como destaca Kishimoto (2006), se uma brincadeira ou um jogo for imposto, ele perde totalmente o caráter lúdico e prazeroso.

Considerando os aspectos peculiares do modo de aprender aos seis anos, e a obrigatoriedade desta faixa etária estar matriculada no primeiro ano do ensino fundamental, acreditamos que as escolas precisam se adaptar para receber essas crianças.

O projeto pedagógico necessita levar em conta o grau de aprendizagem e a faixa etária, dando ênfase à metodologia escolhida, para que a prática seja dinâmica tornando prazerosa esta nova fase da criança, o ingresso no primeiro ano.

Com a finalidade de tornar as aulas mais prazerosas e ao mesmo tempo desenvolver todos os conteúdos e habilidades, citamos a teoria das inteligências múltiplas como exemplo a ser trabalhado e desenvolvido dentro do espaço escolar.

Foi Howard Gardner (1995), quem as classificou, pois estava insatisfeito com os conceitos de Q. I. (quoeficiente de inteligência), portanto estudou assiduamente a questão da inteligência.

Concluiu que não existe uma única inteligência e não tem como medi-la com um único teste, também afirma que as mesmas podem ser aprendidas. Assim, desenvolveu a teoria das inteligências múltiplas, dividindo-as em sete conceitos, linguística, lógico-matemática, espacial, musical, cinestésica, interpessoal e intrapessoal, que bem aplicados e planejados podem despertar os interesses da criança.

Segundo Gardner, os seres humanos dispõem de graus variados de cada uma das inteligências e maneiras diferentes com que elas se combinam e organizam e se utilizam dessas capacidades intelectuais para resolver problemas e criar produtos. Ressaltando que, embora estas inteligências sejam, até certo ponto, independentes uma das outras, elas raramente funcionam isoladamente. Embora algumas ocupações exemplifiquem uma inteligência, na maioria dos casos as ocupações ilustram bem a necessidade de uma combinação de inteligências. Por exemplo, um cirurgião necessita da acuidade da inteligência espacial combinada com a destreza da cinestésica.

Essas inteligências podem ser desenvolvidas no espaço escolar, portanto é papel da escola incluir essas atividades, utilizando o momento da brincadeira.

O quadro a seguir apresenta noções de como desenvolver essas inteligências, utilizando o lúdico, escrito por Karen Kaufmann Sacchetto:

Inteligência

Habilidade

Como estimular

Lógico - matemática

Números,