INCLUSÃO ESCOLAR NA SALA DE AULA

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Mas, no século XIX alguns brasileiros iniciaram os atendimentos a cegos, surdos, deficientes mentais, influenciados pelas experiências européias, porem feitas por instituições privadas isoladas, mas a inclusão educacional especial ocorreu mesmo na metade do século XX.

Então, a partir da década de cinqüenta do século passado iniciou-se no Brasil o atendimento escolar dos portadores de necessidades especiais, principalmente com implantação do Instituto para cegos no Rio de Janeiro, e após três da fundação do Instituto por D. Pedro II, fundou-se também o Imperial Instituto para Surdos-Mudos. E no decorrer dos anos foram surgindo outras Instituições para o atendimento a essas pessoas portadoras de necessidades especiais, como hoje a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), instituições preocupadas tanto como a inclusão educacional, como social de todas as pessoas envolvidas.

E, assim surgiram três declarações que marcaram a educação inclusiva: A primeira foi a Declaração Universal de Direitos Humanos, a qual ressaltou os direitos à liberdade, à igualdade e à dignidade para todo ser humano, a despeito da raça, sexo, origem nacional, social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição e também o direito a educação (Organização das Nações Unidas, 1948). Já a Declaração Mundial sobre Educação para Todos redigida em 1990, em Jomtien na Tailândia, a égide da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) visando citar as necessidades na luta pelo acesso às necessidades básicas de aprendizagem de todos os cidadãos sendo eles, crianças, jovens ou adultos. A terceira Declaração de Salamanca, fruto também do trabalho da UNESCO com o fim de estabelecer uma diretriz comum para a inserção da criança com necessidades educacionais especiais. O qual teve como alvo na documentação das nações Unidas, como: Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiências, o qual requer que os Estados assegurem a educação de pessoas com deficiências como parte integrante do sistema educacional (Declaração de Salamanca p.1).

Machado (2005) mostra que na Declaração de Salamanca o princípio fundamental da escola inclusiva:

É o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades. Na verdade, deveria existir uma continuidade de serviços e apoio proporcional ao contínuo de necessidades especiais encontradas dentro da escola (p.133).

Com isso, no Brasil esta declaração certamente serviu como início do que viria a se consolidar Política de Inclusão e na elaboração de todas as leis relacionadas à educação especial. Diante disto, o Brasil assumiu, portanto, compromisso frente a estas duas declarações internacionais. Outro documento internacional, importante para inclusão o qual proíbe a discriminação em razão de deficiência, é a “Convenção da Guatemala”, a qual prevê a eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, sendo também assinada pelo Brasil.

Diante disto, em 1970 surgiu varias campanhas reivindicando melhores condições na área, sendo da educação, hospitalar. O qual visava à integração do sistema escolar de acordo com o parecer CFE nº848/72:

(...) uma atuação nacional para incremento dessa linha de escolarização deve fixar-se em 3 pontos fundamentais: a) o desenvolvimento de técnicas empregar em varias formas de excepcionalidade; o preparo e aperfeiçoamento de pessoal e c)a instalação e melhoria de escolas e seções escolares especializadas nos diversos sistema de ensino. Os dois primeiros terão de apoiar-se grandemente sobre as universidades, cujos programas de ensino e pesquisa, a medida que se amplie a oferta da educação para excepcionais, encontrarão um campo ideal para experimentação e pratica nas próprias escolas ou seções escolares especializadas que se instalem (MAZZOTA, 2001, pp. 69-70)

Portanto, integrar as pessoas com deficiências físicas não será somente incluí-la no sistema educacional, mas também lhe oferecer outras condições, como previa as diretrizes desta época:

Caracterizam-se pela integração do excepcional em relação a si mesmo e à sociedade, as áreas de atendimento (educação, saúde, trabalho, justiça e assistência) e das orbitas em que se processavam o seu atendimento (Federal, Estadual, Municipal, iniciativa Privada, Comunidade em Geral) (BUENO, 1993, p. 104)

Então, em 1973, findas as campanhas nacionais fora criado o Centro nacional de Educação Especial (CENESP), órgão responsável ao atendimento a pessoas com deficiências, supervisionado pela Secretaria Geral do Ministério da Educação e Cultura, que dispõe em seu artigo 2º do Regimento Interno:

Planejar, coordenar e promover o desenvolvimento da Educação Especial no período pré-escolar , nos ensinos de 1º e 2º graus, superior e supletivo, para os deficientes de visão, mentais, físicos, portadores de deficiências múltipla, educando com problemas de conduta e os superdotados, visando a sua participação progressiva, na comunidade, obedecendo os princípios doutrinários, políticos e científicos que orientem a Educação Especial. (MAZZOTA, 2001, p. 56)

Fumes (2002) afirma que é preciso desenvolver no professor o respeito pela diferença, a capacidade de perceber que a heterogeneidade presente numa sala de aula pode ser enriquecedora para o aprendizado e não algo que atrapalha o seu trabalho e a importância de capacitá-lo a atuar com a heterogeneidade.

Segundo Cortelazzo, (2000) os professores precisam buscar conhecimento que venham favorecer sua prática, aprender sobre as deficiências, distúrbios, transtornos, dificuldades, e saber diferenciá-los entre si. É importante conhecer como a deficiência e a inclusão tem sido tratados na História da Educação, e conhecer a legislação brasileira referente ao tema. O professor necessita desenvolver habilidades para distinguir o que pode ser resolvido com sua ação, o que precisa ser trabalhado por uma equipe multidisciplinar e o que precisa ser encaminhado para um especialista.

Objetiva-se mediante o presente estudo, elencar os avanços