DIVERSIDADE NO CAMPO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

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Key-words: School, pedagogical political project, inclusive education.

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* FACEI – Faculdade Einstein

- INTRODUÇÃO

A discussão sobre melhores perspectivas da inclusão no âmbito da educação é de grande importância em nossa sociedade, por estarmos vivendo em uma época em que o respeito à diversidade e a garantia ao direito, à participação social de cada pessoa, tem emergido como uma questão ética, promovendo a reivindicação por uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse sentido, a temática da inclusão social traz como pressuposto, a idéia de uma sociedade que considera e acolhe a diversidade humana.

A inclusão é uma inovação, cujo sentido tem sido muito distorcido e polemizado pelos mais diferentes segmentos educacionais. É um movimento mundial de luta das pessoas com deficiências e seus familiares na busca dos seus direitos e lugar na sociedade. Ela está ligada a todas as pessoas que não têm as mesmas oportunidades dentro da sociedade.

No entanto, inserir alunos com déficits de toda ordem, permanentes ou temporários, mais graves ou menos severos no ensino regular nada mais é do que garantir o direito de todos à educação, assim diz a Constituição.

A educação inclusiva enfatiza a diversidade mais que a semelhança. Nessa mesma linha de argumentação, Skrtic (1991; 1996; 1999) considera que o movimento a favor da educação inclusiva pode oferecer a visão estrutural e cultural necessárias para começar a reconstruir a educação pública rumo às condições históricas do século XXI.

Esse tema tem como foco levantar questionamentos e inquietar professores e educadores, assim como outros profissionais que se interessam pela temática. A partir disso, esperamos quebrar alguns tabus que cercam a educação em relação a esse assunto, pois a inclusão requer um movimento de adesão, não somente a uma proposta coletiva, mas também um movimento interno, da ordem da subjetividade e dos relacionamentos interpessoais.

Sendo assim, percebe-se que a inclusão envolve convivência regada pelo diálogo, pelo reconhecimento das próprias fragilidades, além da superação de paradigmas tão impregnados em nossa formação cultural, religiosa e social, que sempre fizeram parte de todo nosso desenvolvimento histórico.

2 EDUCAÇÃO INCLUSIVA - POLÍTICAS PÚBLICAS

Num momento em que o direito ganha novos espaços e abre novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, é importante ter o conhecimento de realidades que, no passado, significaram e no presente ainda significam passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos. O direito à Educação escolar é um desses espaços que não perderá sua atualidade (CURY, 2002, p. 07).

O debate sobre a educação especial teve início no século XVI. Inicialmente, a educação dos portadores de necessidades especiais era baseada na discriminação e com o decorrer do tempo, houve uma evolução direcionada para a inclusão desses alunos nas escolas regulares.

A necessidade de tornar a escola mais inclusiva, acessível para todos gerou e ainda gera diversas discussões tanto no meio pedagógico quanto no jurídico. Apesar disso, ainda existe um distanciamento entre a teoria proposta e a prática adotada nas escolas públicas brasileiras. Ao mesmo tempo em que existe um preconceito mascarado, também é possível verificar diversos profissionais dedicados a melhorar a situação da Educação Especial no Brasil.

Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". No entanto, apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à educação para todos, mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são meninas, não têm acesso ao ensino primário e mais de 960 milhões de adultos - dois terços dos quais mulheres - são analfabetos, e o analfabetismo funcional é um problema significativo em todos os países industrializados ou em desenvolvimento.

Esses direitos básicos do cidadão garantidos em vários documentos que se destacam em âmbito internacional e nacional, enfatizam que todos somos iguais perante a lei.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/96) estabelecem que os portadores de necessidades especiais devam estudar preferencialmente na rede regular de ensino, e que todos têm direito à educação.

A Conferência Mundial sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990) realizada em Jomtien na Tailândia, tendo como objetivo primordial a revitalização do compromisso mundial de educar todos os cidadãos do planeta e .fixou metas para melhorar a educação de crianças e jovens com necessidades especiais.

A Declaração de Salamanca também é considerada um dos principais documentos mundiais que visa a inclusão social. Esta defende que a “educação de qualidade para todos” tem a ver com a inclusão total, incondicional de todos os alunos às escolas. A respectiva Declaração de Salamanca (1994) cita que todos os alunos com deficiência, deverão ser englobados sem distinção.

A prática da inclusão escolar, segundo Mantoan (2003), pauta-se na capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes; é acolher todas as pessoas, sem exceção. É construir formas de interagir com o outro, que, uma vez incluídas, poderão ser atendidas as suas necessidades especiais.

Percebe-se que as escolas públicas não têm correspondido às características individuais e socioculturais diferenciadas do seu alunado, funcionando de forma seletiva e excludente.

A expressão apropriada para o alunado da educação especial, numa abordagem “dinâmica” seria “educandos com necessidades educacionais especiais”. Em primeiro lugar porque não se entende como uma pessoa portar necessidades, trazer consigo ou em si, mas entende-se que possa apresentar ou manifestar necessidades especiais em determinadas situações [...] (MAZZOTA, 1996, p.118) .

Vale salientar, segundo Mazzotta (1996), que estudos realizados na Inglaterra, afirmam que os pais de crianças “com necessidades especiais” frequentemente manifestam preferência por recursos integrados à escola comum. Para Mantoan (2003), os pais, no Brasil,