A Educação Inclusiva

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Essas iniciativas não estavam integradas às políticas públicas de educação e foi preciso o passar de um século, aproximadamente, para que a educação especial passasse a ser uma das componentes de nosso sistema educacional. No início dos anos 60 é que essa modalidade de ensino foi instituída oficialmente, com o nome de “educação dos excepcionais”.

Podemos afirmar que a história da educação de pessoas com deficiência no Brasil está marcada por iniciativas de caráter privado; aonde enfatizou o atendimento clínico especializado, mas incluindo a educação escolar e nesse tempo foram fundadas as instituições mais tradicionais de assistência às pessoas com deficiências mental, físicas e sensoriais. Exemplo e o pioneiro Instituto dos Meninos Cegos, fundado na cidade do Rio de Janeiro, em fins de 1854, criado por D. Pedro II através do Decreto Imperial nº 1.428, hoje denominado Instituto Benjamim Constant grande centro produtor de pesquisa.

Fazendo um breve relato sobre a história de com eram tratadas as pessoas com alguma deficiência pode-se afirmar que passaram do extermínio ao abandono.

A partir dos anos 60-80 já do século XX, tem-se a proposta de um novo modelo de convivência social, tendo como princípios a individualização. Trabalha-se o aluno com deficiência, fora do contexto social, depois se busca integrá-lo à sociedade que não se modifica para receber esse indivíduo da forma como ele é, respeitando-se sua individualidade, suas peculiaridades. Ele é quem deve se adaptar à sociedade. Vive-se sob o princípio da integração. Os anos 90 trazem novas mudanças na estrutura da sociedade e da educação escolar. Chega ao Brasil a nova terminologia denominada Inclusão, que já vinha sendo discutida e implementada nos países nórdicos e nos EUA- Estados Unidos da América. Surge, então, a chamada Escola Inclusiva.

2.1 PRINCIPAIS MARCOS LEGAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

No decorrer da história, uma grande parte da sociedade mostrou-se preocupada com a questão da inserção do indivíduo com necessidades especiais em seu meio. Através de movimentos a favor da inclusão, o governo sentiu-se pressionado a criar leis que assegurássemos direitos desses indivíduos. Uma das primeiras e mais importantes no Brasil, foi a Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que:

“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). (BRASIL, 1988).

Podemos ver que a constituição de 1988, discrimina qualquer tipo de exclusão de qualquer indivíduo com necessidades especiais ou de qualquer minoria, e ressalta ainda o direito a educação e o dever do Estado e da escola de atender a todos proporcionando um ensino de qualidade adequando-se as especificidades de cada um, para participar ativamente na construção de sua vida pessoal, tendo uma existência feliz e de qualidade.

A inclusão do aluno é, portanto um conceito intrigante, que busca retirar as barreiras impostas pela exclusão em seu sentido mais global é fazer do mundo um mundo para todos mesmo, sem tirar ninguém. Uma sociedade inclusiva é aquela capaz de contemplar sempre, todas as condições humanas, encontrando meios para que cada cidadão, do mais privilegiado ao mais comprometido, exerça o direito de contribuir com seu melhor talento para o bem comum.

Em busca dessa inclusão foram realizadas conferências mundiais, onde foram abordados os principais problemas a serem superados e algumas estratégias a serem seguidas. A declaração de Salamanca (1994) dispõe sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais.

Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder as necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, usam de recurso e parceria com as comunidades [...]. (DECLARAÇÃO de SALAMANCA, 1994, p.5).

Assim como a declaração de Salamanca (1994), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, também aborda particularidades que se referem à educação inclusiva. Segundo determina a LDB 9.394/96:

Art.58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§2º O atendimento educacional será feito em casses, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades;

- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas casses comuns;

- Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas