A ATUAÇÃODO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL

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CAPITULO 2. Violência sexual, DEFINICAO E ESTATITICAS 13

2.1 O Violência sexual Infantil 13

2.1 Dados Sobre a Violência 16

2.2 Protocolo De Atendimento 18

CAPITULO- 3 SERVIÇO SOCIAL NA AREA HOSPITALAR 20

3.1 O Trabalho Do Assistente Social Na Saúde 20

3.2 O Trabalho do Assistente Social com Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência sexual Infantil.

CAPITLO 4 - PESQUISA DE CAMPO 23

4.1 Metodologia 23

4.2 PESQUISA DE CAMPO 25

REFERÊNCIAS 27

INTRODUÇÃO

Foi estabelecido como tema deste trabalho a atuação do profissional de Serviço Social com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Belo Horizonte e na região metropolitana de Minas Gerais. Para isso foram utilizados como unidade de análise os dados que representam o índice de violência sexual envolvendo esse público específico.

Portanto, o enfoque do presente estudo, foi a partir do trabalho dos profissionais de Serviço Social junto às crianças vítimas de violência sexual, que pressupõe uma necessidade e um desafio na efetivação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no enfrentamento das múltiplas expressões da questão social, assim como na assertividade da atuação profissional do assistente social diante tais casos.

Assim, o objetivo geral deste trabalho, foi compreender a intervenção do assistente social no acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. E os objetivos específicos foram verificar as competências e atribuições do trabalho do assistente social no hospital Odilon Bherens, compreender o trabalho do assistente social junto aos familiares e as vítimas de violência sexual infantil, e por fim, identificar, a partir dos atendimentos, qual é a relação de parentesco entre os abusadores e as vítimas de tal crime.

Ademais, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de artigos científicos, livros, assim como a análise de dados estatísticos sobre esse tema específico, com o intuito principal de buscar informações que possibilitem a compreensão sobre o contexto histórico, social e cultural que influenciam as atitudes dos envolvidos (agressor, vítimas e seus familiares), assim como a assimilação do acompanhamento familiar e das intervenções, instrumentos e técnicas profissionais, utilizadas pelo assistente social junto às famílias que têm crianças ou adolescentes vítimas de violência sexual.

Sendo que o trabalho está estruturado em quatro capítulos (partes etc.) que abordam desde o conceito de violência sexual, a rotina profissional do assistente social, a história do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a importância dos direitos humanos e do ECA como instrumentos no combate a violações de direitos desse público, os dados relacionados à violência direcionada aos mesmos, o posicionamento do Serviço Social, além das Considerações Finais e desta Introdução.

O primeiro capítulo, intitulado XXXXXXXXXXXXXXXXXX aborda ............ (falar sobre todos os capítulos)

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CAPITULO 1 - CRIANÇA E ADOLESCENTE EVOLUÇÃO NO CONCEITO –

No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana passou a ser considerada como primordial dando, inclusive, ênfase a crianças e adolescentes, principalmente após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990. Dessa forma, as mesmas passaram a ser reconhecidas como sujeitos de direitos e conseguiram o reconhecimento do constante desenvolvimento em que se encontram.

1.1 Evolução legal dos direitos da criança e do adolescente e o Estatuto da Criança e Adolescente.

O reconhecimento dos direitos passa a ser afirmado internacionalmente a partir da segunda metade do século XX pela elaboração de cartas de direitos, tratados, convenções internacionais e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos Estados. Ganha força após a II Guerra Mundial a afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, e ainda, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Reis (2006, apud CELSO LAFER, 1997) chama de “os expulsos da trindade povo-Estado-território”. Motivou a criação de um regime internacional que representa um ponto de inflexão no direito internacional, pois pela primeira vez é reconhecida a existência do indivíduo no cenário internacional quando a percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado. Deste modo são considerados os marcos fundadores do direito internacional dos direitos humanos a assinatura da Carta de Fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) (1945), a carta de fundação do tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) (REIS, 2006).

É mais comumente interpretada a Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma declaração, que não tem força de lei, pois não tem o formato de um tratado. Conforme Reis (2006) distingue que foi lento e marcado por controvérsias o processo de judicialização dos direitos humanos. A ONU trabalhou pela realização de um Pacto Internacional de Direitos Humanos, até 1951.

Contudo, a discordância entre os dois blocos capitalistas e comunistas, em torno do conceito e da prioridade que necessitaria ser atribuída à efetuação dos diferentes grupos de direitos humanos, fez com que a concepção de uma única convenção fosse abandonada e, em seu lugar, aconselhasse duas convenções, uma menciona os direitos civis e políticos e a outra é relativa aos direitos econômicos, culturais e sociais. Os direitos civis e políticos da perspectiva do bloco liderado pelos Estados Unidos, eram suscetíveis de aplicação imediata, ao mesmo tempo que os direitos econômicos, culturais e sociais deveriam orientar a elaboração de políticas estatais,