Prática profissional do Assistente Social

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Nos dias atuais a sociedade está composta em três importantes setores: o primeiro: o Estado; o segundo: o Mercado; e o terceiro setor: as Organizações da Sociedade Civil Organizada, que desenvolve um trabalho sem a intenção de conseguir lucro, priorizando o interesse público. Dessa forma, o Estado atua no âmbito público estatal, o Mercado no âmbito privado e o Terceiro Setor no âmbito público não estatal.

O SUAS prevê a participação das organizações do terceiro setor como parte de seu princípio de descentralização, abrangendo para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), exigindo dos assistentes sociais competências criticas, técnicas, éticas e políticas, para desenvolverem suas habilidades profissionais nessa nova perspectiva, onde se mostra "a necessidade do Serviço Social, enquanto mediador das classes fundamentais de então: burguesia industrial e proletariado fabril" (IAMAMOTO e CARVALHO, 1982).

Ao longo dos últimos (20) vinte anos, o Terceiro Setor se estruturou dentro de uma conjuntura política, econômica e social, marcado pela incerteza, mudanças aceleradas, instabilidade e complexidade, em uma dimensão globalizada e de um significativo desenvolvimento científico e tecnológico. Em compensação, de bastante desigualdade social e pobreza.

Onde em épocas passadas segundo Martinelli (2007, p.131),

o exercício profissional do Assistente social, além de levar a produção de práticas esvaziadas de realidade política e social, distanciadas das demandas da classe trabalhadora, acabava por gerar uma dessolidarização da própria categoria profissional, entre si e com as demais categorias.

A década de 90 confirma Guerra (2007) apud Piana (2009p. 103) que:

confere maturidade teórica ao Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social brasileiro que, no legado marxiano e na tradição marxista, apresenta sua referência teórica hegemônica. Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentações que dão sustentabilidade institucional, legal, ao projeto de profissão nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo: a) o Novo Código de Ética Profissional de 1993; b) a nova Lei de Regulamentação da Profissão em 1993; c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviço Social em 1996; d) as legislações sociais que referenciam o exercício profissional e vinculam-se à garantia de direitos como: o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990, a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas de 1993, a Lei Orgânica da Saúde em 1990.

Um novo compromisso ético-político vem sendo assumido pela categoria nas últimas décadas, revelado o desafio da competência profissional, para priorizar a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente após a Constituição Federal de 1988, onde define a Assistência Social como, "política de seguridade social não-contribuitiva" (BRASIL, 1993).

Nesse contexto afirma Guerra (2007) apud Piana (2009 p.110) que,

Os valores e princípios do atual projeto profissional remetem a um novo modo de operar a profissão o que pressupõe a crítica sobre as condições e relações do seu exercício profissional [...] é claro ao profissional que não basta se indignar contra a moral burguesa, não basta o senso moral. É necessário que se desenvolva a consciência moral, que se aproprie da ética como reflexão crítica sobre a moral para se estabelecer quais as escolhas e ações tácitas e estratégicas que nos permitam organizar ações e sujeitos históricos para intervir no processo de democratização da sociedade, visando a uma sociedade justa e equitativa, o que passa pela defesa da vida humana.

O Assistente Social da atualidade necessita se requalificar com frequência, ter visão investigativa frente à realidade e crítica, na iniciativa pública, privada e no terceiro setor. Uma vez que, cada vez mais irão exigir desse profissional um olhar clínico, ousadia para buscar novos conhecimentos, atenção e muita disposição para então, apropriar-se de novas propostas de trabalho apresentadas que compete ao Serviço Social.

A atuação desses profissionais em instituições do terceiro setor se configura para o Serviço Social como um avanço, a partir da transição dos serviços sociais para a esfera do terceiro setor. Um processo de "transição democrática" (IAMAMOTO, 1998, p. 103).

3. CONCLUSÃO

O Serviço Social ao longo de sua história convive com o sistema capitalista, preocupado apenas com os lucros e com o crescimento do capital. Meio a esses fatos, o Serviço Social nasceu enquanto profissão, criando várias estratégias para tentar diminuir a miséria e o empobrecimento constante da classe trabalhadora, através dos serviços assistenciais e clientelistas, sem procurar discutir quais são as questões de fato que geraram as desigualdades sociais.

Deparamo-nos nesse século com possibilidades de transformar a realidade através da profissão do Assistente Social, por meio de uma intervenção profissional competente, que mediará o interesse da classe trabalhadora e da classe dominante. "O esforço é, pois, o de contribuir para uma releitura do exercício profissional" (IAMAMOTO, 1998, p.11)

Se nós nos atentarmos ao período de implantação das políticas sociais no Brasil até os dias de hoje, será possível notar o significativo avanço que o país conseguiu em relação a efetivação de garantia dos direitos sócias.

O Assistente Social deve lutar com todas as forças e os recursos possíveis para uma verdadeira efetivação dos direitos sociais, assim como também, ter uma postura investigadora e crítica na luta em defesa dos movimentos sociais nas três iniciativas: pública, privada e no terceiro setor.

REFERÊNCIAS

BRASIL. LEI Nº 8.742, DE SETE DE DEZEMBRO DE 1993. Disponível em:. Acesso em: Set. de 2015.

CONSELHO Federal de Serviço