Realidade Social no Estado do Pará

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SUMÁRIO[pic 7]

1. DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.1 Conceito

1.2 Natureza

1.3 Dimensões

1.4 Direitos Sociais

2. RELAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL

2.1 História no Mundo, Brasil e no Estado do Pará

2.2 Realidade Social e Econômica no Brasil

2.3 Realidade Social no Estado do Pará

3. TUTELAS

3.1 Tutelas Inibitórias

3.2 Tutelas Reparatórias

3.3 Atividades do MPT no Combate a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes

4. PROPOSIÇÕES ACERCA DO TRABALHO INFANTIL

4.1 Estatísticas na Região Norte e no Estado do Pará acerca do Trabalho Infantil

4.2 Combate a Exploração de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará

4.3 Tentativas de Superação- “Projeto de Lei- Direito e Sociedade: um mundo melhor começa na escola”

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXOS

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RESUMO[pic 8]

O hodierno trabalho tem como objetivo analisar a realidade Social do Trabalho Infantil no Estado do Pará, para tanto, a análise foi feita mediante dados e estatísticas acerca dos índices de incidência e exploração na Região Norte ,precisamente, no Estado do Pará. Salientamos, como preceito básico o respeito aos direitos fundamentais, devendo haver uma profunda proteção ao valor social do trabalho, sendo este carregado de dignidade e decência, cuja compostura não poderá tolerar práticas laborais envolvendo crianças e adolescentes antes da idade mínima, estabelecido no art. 7°, XXXIII da Constituição Federal. Observamos, de início, que as atividades de exploração são as mais diversas, todavia, observamos um aumento significativo na exploração de crianças e adolescentes nos setores de agricultura, atividades ilícitas e domésticas, sendo, esta última, a maior em percentuais elevados no Estado do Pará. Ademais, o Trabalho Infantil, por ser uma problemática latente em todo o País, na Região Norte, ainda, apresenta os maiores índices, visto que, esta região concentra os maiores índices de desigualdade e desemprego, auxiliando na crescente pauperização e miserabilidade das famílias paraenses. Analisou-se, que os Municípios paraenses pouco privilegiam políticas públicas em seus orçamentos públicos, o que, via de regra, possibilita o alarmante progresso de crianças e adolescentes ao mundo do trabalho de forma irregular. Outrossim, percebeu-se que as empresas atuantes em nossos municípios paraenses pouco contribuem para a formação de jovens aprendizes, fazendo, com que, estes, adolescentes optem por outras fontes de renda. Ademais, as tutelas de prevenção e repressão estatais deixam muito a desejarem, visto que ainda temos uma parcela significativa de indivíduos em conformidade especiais de desenvolvimento vivendo a margem de uma sociedade inerte. Nesse diapasão, ainda, somos obrigados a conviver com o estereótipo de que o trabalho desde a infância dignifica o homem, consequentemente, esse pensamento colabora com o aumento dos índices de exploração de criança e adolescente. Portanto, salientamos que de acordo com os dados obtidos, verificamos, que muito ainda precisa se fazer para a situação exploratória ser anulada em nossa sociedade, mas, primordialmente, precisamos mudar nossa consciência e entender que o trabalho infantil é uma das mazelas que encontram-se presentes em nosso seio social, acreditando que devemos conservar a capacidade de mudarmos a história e os índices de nosso Estado, desde que incitemos nossa triste realidade. Acreditamos mormente que para mudar a sociedade, também precisamos mudar em consciência e educação.

Palavras- chave: Trabalho Infantil. Pará. Criança e Adolescente.

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ABSTRACT[pic 9]

Today's work aims to analyze the social reality of child labor in the State of Pará , therefore , the analysis was done using data and statistics about the incidence rates and operation in the Northern Region and , specifically, in the State of Pará stress, basic precept as respect for fundamental rights , and there should be a thorough protection social work value , which is loaded with dignity and decency , whose composure can not tolerate labor practices involving children and adolescents before the minimum age set out in art. 7, XXXIII of the Federal Constitution . We note at the outset that the exploration activities are very different , however , we observed a significant increase in the exploitation of children and adolescents in the agriculture , and illegal domestic activities , being the latter , the highest in high percentages in the state of Para Furthermore , Child Labour , being a latent problem throughout the country in the North also had the highest , since this region has the highest rates of inequality and unemployment , aiding in increasing impoverishment and misery of Para families . Analyzed , the Pará Municipalities little favor public policies in their public budgets , which , as a rule , enables the alarming progress of children and adolescents to the world of work erratically . Moreover , it was noticed that the acting in our Pará municipalities businesses contribute little to the training of young apprentices , doing that , these teens opt for other sources of income. Moreover, the guardianship of state repression and prevention leave much to be desired, since we still have a significant portion of individuals in accordance special development living the margin of an inert society. In this vein we are still forced to live with the stereotype that the job since childhood dignifies man therefore that thought collaborates with increased rates of exploitation of children and adolescents