O Autismo e a Educação Especial

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Visto que é direito comum de todo cidadão, ter acesso ao ensino de qualidade, métodos educacionais que estejam preparados para atenderem as diversidades sociais, são de fundamental importância, e não há espaço mais adequado para aprender a resolver conflitos e conviver com diferenças, do que o ambiente escolar.

Independente de raça, religião, nacionalidade, classe socioeconômica, cultura ou capacidade, é possível transcender a essas diferenças, por meio da inclusão de todos os membros de uma comunidade, já que o aproveitamento dessas diferenças contribui significativamente para o crescimento de uma sociedade. Na educação da criança é que se inicia o aprendizado sobre o entendimento das diferenças e, ambientes educacionais que estejam voltados ás singulares necessidades de cada aluno, auxiliam na construção da dignidade e do senso de justiça a favor do respeito e no combate do preconceito. No espaço da escola é que nasce a compreensão da realidade diversa da sociedade e os princípios da inclusão (ANDRADE, 2012, p.32).

A educação inclusiva permiti uma ampliação na participação dos estudantes nos estabelecimentos de ensino regular, ao passo que promove a reestruturação da cultura, das praticas e políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de cada aluno, buscando perceber a singularidade de cada sujeito, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos (MEC/SEESP, 2007).

O conceito de integração ou inclusão foi inserido na Legislação Brasileira, no final da década de 1970 onde advém da Dinamarca. O princípio que regia essa concepção denominava-se normalização, e tinha como principal objetivo, o estabelecimento de condições que promovessem a inserção de pessoas com necessidades especiais na corrente principal da vida (BUYTENDORP, 2012, p.40).

Reconhecendo a preocupação no campo educacional para com as pessoas portadoras de necessidades especiais, segundo a LDB (1996), classifica-se como educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, dedicada especialmente a educandos que apresentem tais necessidades.

De acordo com Rodrigues (2011), a educação especial teve desencadeamento no Brasil, a partir da segunda metade do século XIX, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos no ano de 1854, hoje conhecido como Instituto Benjamin Constant (IBC) e do Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Muitas das Leis previstas na Constituição Federal Brasileira foram desenvolvidas a fim de amparar interesses sociais como, a promoção do bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação e a defesa pela igualdade de condições de acesso e permanência na escola para todos os cidadãos. A defesa pela inclusão social no âmbito educacional e pelos direitos dos portadores de necessidades especiais, também pode ser observada nas seguintes Leis e Emendas Constitucionais: lei n° 9.394/96 (LDBEN), 10.172/2001 (PNE) e 3.956/2001 (Decreto); promulgadas com o objetivo de garantirem não só a acessibilidade e permanência, mas também, o acompanhamento de todos os indivíduos portadores de necessidades especiais na escola (ALMEIDA, 2011).

De acordo com o PNE (2000), cada indivíduo deve ser considerado único, diferenciando-se dos demais, por meio de suas particularidades, interesses, habilidades e necessidades. Aos alunos com necessidades especiais especificas, é obrigatória a oportunização da aprendizagem respeitando as peculiaridades e diferenças de cada um. Os sistemas educacionais devem oferecer estrutura para atender as características de cada aluno, sendo necessário que as escolas regulares evoluam para uma orientação inclusiva e combatam qualquer tipo de preconceito.

Embora o ensino inclusivo e a educação especial, em sua amplitude, tratem de dimensões diferentes, ambas estão interligadas.

No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiência (mental, física, surdos e cegos), com transtornos globais do desenvolvimento e a alunos com altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até à educação superior. Nesse país, o ensino especial foi, na sua origem, um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das crianças com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Na perspectiva da Educação Inclusiva, outras racionalidades estão surgindo sobre a aprendizagem. Fazendo uso da concepção Vygostskyana principalmente, entende-se que, a participação inclusiva destes alunos facilita o aprendizado para todos (MEC/SEESP, 2007).

São considerados alunos com necessidades educacionais especiais, aqueles que apresentam algum problema em sua aprendizagem ao longo do percurso de escolarização, podendo este ser transitório ou permanente e que por isso requerem de recursos educacionais específicos. Porem é importante observar que, alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem em relação aos demais alunos, nem sempre portarão uma deficiência especifica. Esse enfoque permite atingir não só os alunos que se classificam nas categorias com deficiências intelectuais, sensoriais e físicas, mas também uma grande quantidade de alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem de outra natureza, ou seja, atrasos de aprendizagem, lentidão na compreensão da leitura, atrasos de linguagem, distúrbios emocionais e de conduta, isolamento cultural, social e os repetentes, que acabam intitulados pela escola como “fracassados” (BUYTENDORP, 2012, p.41).

A OMS (Organização Mundial de Saúde), por meio de uma comissão internacional de médicos, psiquiatras e pesquisadores da área, definiram os transtornos de desenvolvimento e do comportamento através do CID 10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), sendo estes classificados em:

F80/F89: Transtornos de desenvolvimento psicológico, F80: Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem, F81: Transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, F82: Transtorno especifico do desenvolvimento motor, F83: Transtornos específicos mistos do desenvolvimento, F84- Transtornos globais do desenvolvimento, F90: Transtornos hipercinéticos e F91: Distúrbios de conduta. (OLIVEIRA, 2012, p.17-18).

Um dos transtornos mais comuns, vivenciados no ambiente escolar