RELATÓRIO DE PESQUISA E PRÁTICA PROFISSIONAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL

...

Educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desenvolvida pela garantia de um direito inegável de acesso e permanência na escola a todos os alunos, assegurando-lhes igualdade frente às diferenças educacionais. Deste modo, assim profere o autor “[...] Temos o direito à igualdade, quando a diferença nos inferioriza e direito à diferença, quando a igualdade nos descaracteriza” (SANTOS apud MANTOAN, 2003, p.34).

A atual LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei nº 9.394/96, define “[...] oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (LEI 9.394/96, art. 37, Inciso V).

Nessa premissa, Bergamo expõe os principais princípios da Declaração de Salamanca (1994) para o atendimento das pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NEE).

“[...] As diferenças humanas são comuns, e o processo de aprendizagem deve ajustar-se às necessidades de cada criança, promovendo-se para isso, adaptações curriculares. A Pedagogia deve estar centrada na criança, contribuindo assim, para reduzir o número de fracassos escolares e garantir um maior índice de êxito na aprendizagem. Também deve-se primar pela construção de uma sociedade centrada na pessoa”. (BERGAMO, 2010, p. 45)

A partir desse embasamento, que se torne realidade me todos os campos educacionais a promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva e de transformação.

Adaptações curriculares de pequeno porte são realizadas pelo próprio educador, pois ele desenvolve e implementa ações, momentos de trabalho e de planejamento no cotidiano com seu aluno. Essas pequenas adaptações, realizadas diariamente não dependem de autorização de instância superior.

Segundo Gonzalez Manjón (1995), apontados pelo Ministério da Educação e preconizado nos PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) “[...] Algumas adaptações que se pode fazer diz respeito à organização da didática, organização do espaço, introdução de atividades alternativas às previstas, adaptações de materiais, outros” (MANJÓN apud Bergamo, 2010, p. 70).

Quando os educadores usam os materiais alternativos, estão propiciando a observação e atenção do aluno com Necessidades Educacionais Especiais para tudo o que ocorre ao seu redor, motivando-o na busca por novos conhecimentos.

Todo esse material didático é a ligação entre a teoria (palavra) e a prática (realidade), tornando concreto o estudo teórico e o seu papel, que é importante na eficácia do trabalho docente.

2.1 ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS

A pesquisa foi realizada em visita a uma escola municipal, utilizando observações e uma participação efetiva. O horário de atendimento pela manhã é das 8h às 12h, pela tarde das 13h30min às 17h30min e a noite das 19h às 22h. Tem uma clientela de aproximadamente 550 alunos, distribuídos entre a Educação Infantil (Jardim – 4 anos e Pré - Escola – 5 anos), Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tendo quatro Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

É uma escola mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEDUC), sob a coordenadoria da 10ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

A observação foi realizada no ambiente da escola e a entrevista realizada com uma pedagoga da Educação Infantil.

Perguntada sobre Educação, Ensino e Pesquisa, a pedagoga conceitua Educação como uma ação que abrange os aspectos do “ensinar” e do “aprender”. E através deste processo que individuo torna-se sujeito, uma vez que está em constante processo de aprender e ensinar. Já o Ensino abrange três elementos de interação: o sujeito aprendente, o sujeito ensinante e o objeto do conhecimento. Lembrando que o professor não é a única fonte do conhecimento, onde o professor pode ser o aprendente e o aluno o ensinante, assim, estamos sempre aprendendo e ensinando, numa constante troca ou interação. No que se refere à Pesquisa, é um processo que se baseia através do questionamento e da busca de respostas para suas perguntas, isto é, através da busca, da elaboração e da expressão de argumentos a partir da fundamentação que construiu.

No que se refere à iniciativa, ao principio educativo e à pesquisa sobre inclusão é necessário que o professor queira fazer, pois tudo requer esforço. Se não sabe sobre o assunto, lê e busca ajuda.

Nas palavras da pedagoga a escola em geral desconhece ou não lembra que há diferença entre integração e inclusão, apenas recebem o aluno na escola, que cumprem o horário dentro da sala de aula. Assim, a prática mais comum é a integradora, pois é o aluno que deve adaptar-se ao ambiente (Integração) e não o professor e a escola que devem adaptar-se ao aluno (Inclusão).

Inclusão escolar é trabalhar às limitações dos alunos com Necessidades Educacionais Especiais procurando resgatar suas potencialidades.

O processo de Inclusão requer estudos constantes e que o ambiente escolar esteja aberto às mudanças, seja o professor de sala de aula, Equipe Pedagógica ou Administrativa. Mais que isso, a Inclusão requer uma mudança de postura.

A professora questionada sobre como se torna uma escola inclusiva, ela nos diz que basta ter iniciativa, pois se não por parte dos professores, é fundamental que o Gestor os motive, organize e mobilize.

É necessário que sabendo a Proposta Pedagógica da escola, elabore, planeje e registre no Projeto Político Pedagógico (PPP) as ações necessárias para alcançar os objetivos da Educação Inclusiva.

Também foi exposto pela pedagoga que os professores queixam-se que não há material, espaço adequado, psicopedagogo na escola para atender os alunos com NEE. E quando há ou delegam as funções de atendimento para o psicopedagogo ou ainda não aceitam as orientações que o próprio psicopedagogo lhes oferece.

Sobre o Regimento Escolar e o PPP ainda não há nenhum capítulo que formalize a Educação Especial ou Inclusiva.

A escola atende alunos com NEE, mas não há nenhum Plano de Trabalho referente ao processo de inclusão. O atendimento acontece conforme o “perfil de cada professor que recebe este aluno” (palavras da pedagoga).

Nas observações feitas, a grande maioria dos professores não gosta de ter em sua classe aluno com NEE, e quando os tem, limitam-se a realizar um trabalho voltado para