Desafio profissional

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Para compreender este processo foi necessário avaliar e monitorar as ações previstas no projeto social, ambos estão correlacionados no planejamento e execução.

O monitoramento e a avalição embora sejam atividades inter-relacionadas, elas possuem funções diferentes porem são bases fundamentais para a elaboração dos projetos sociais.

Com Avaliação e o Monitoramento dos Projetos Sociais, foi possível vislumbrar de forma mais concreta, ferramentas que possibilitaram a construção de indicadores e a consolidação de uma política de informação através do Sistema de Informação de Gestão Social que se torna indispensável, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social- PNAS.

Monitoramento constitui função inerente à gestão e ao controle social, que consiste no acompanhamento continuo e sistemático, provendo informações que permitam a adoção de medidas corretivas para melhorar a qualidade, eficiência, eficácia no desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistênciais em relação ao comprimento de seus objetivos e metas.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social se fortaleceu, como política de Seguridade Social e, portanto, como um direito do cidadão. A promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS juntamente com a discussão sobre a formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminaram na Política Nacional de Assistência Social com sua gestão por meio do Sistema único de Assistência Social – SUAS. Assim, o SUAS, fundamentado na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, tem como um de seus eixos estruturantes de gestão a informação, o monitoramento, a avaliação e a sistematização de resultados.

Conforme expresso na PNAS:

“Confirmando as deliberações sucessivas desde a I Conferência Nacional de

Assistência Social de 1995, a IV Conferência Nacional realizada em 2003 define-se claramente pela elaboração e implementação de planos de monitoramento e avaliação e pela criação de um sistema oficial de informação que possibilitem: a mensuração da eficiência e da eficácia das ações prevista nos Planos de Assistência Social; a transparência; o acompanhamento; a avaliação do sistema e a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos a fim de contribuir para a formulação da política pelas três esferas de governo. Agregado a isto, a Conferência ainda aponta para a necessidade de utilização de um sistema de informação em orçamento também para as três esferas de governo. O que se pretende claramente com tal deliberação é a implantação de políticas articuladas de informação, monitoramento e avaliação que realmente promovam novos patamares de desenvolvimento da política de assistência social no Brasil, das ações realizadas e da utilização de recursos, favorecendo a participação, o controle social e uma gestão otimizada da política”. (2004:40)

Para a execução de projetos sociais foi necessário descobrir o andamento histórico e o progresso dessa política. O processo de avaliação encontra-se presente em todas as etapas do processo de planejamento. A ação planejada conteve os indicadores por meio dos quais ela era monitorada e avaliada, de forma a possibilitar correções e adaptações no curso do projeto.

As estratégias de ação e os indicadores escolhidos mostraram como os objetivos propostos foram alcançados, mostrando através de estudos e de várias pesquisas que realizamos durante a elaboração de todas as etapas. Logo, a implementação de um Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação se apresentam enquanto demanda urgente e ferramenta essencial a serem utilizadas para a consolidação da PNAS e do SUAS, por meio de uma construção coletiva e participativa, no âmbito das três esferas de governo.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Para Baptista, a avaliação está presente dialeticamente em todo o processo do planejamento, pois quando se inicia a ação planejada, também dá-se início a avaliação, independentemente de sua formalização em documentos. Portanto, a avaliação não é o momento final, mas o momento em que o processo ascende a outro patamar, reconstruindo dinamicamente seu objeto, objetivos e procedimentos.”

Portanto, a avaliação não pode ser entendida enquanto mero instrumento comparativo entre objetivos propostos e objetivos alcançados, mas como um processo avaliativo, capaz de contextualizar a atividade desde o seu processo de formulação e implementação, e também capaz de oferecer elementos de aperfeiçoamento sistemático.

Há que se destacar, que existem outros conceitos de como deve ser entendido o

monitoramento, diferentemente de avaliação.

“O monitoramento embora se relacione com a avaliação, é uma atividade gerencial que visa o controle de entrega de insumos de acordo com as metas e manutenção de calendário de trabalho. Nesse sentido, o monitoramento, seguimento ou acompanhamento, é um exame contínuo efetuado, em todos os níveis hierárquicos, pela administração do programa, para verificar como estão sendo executadas as atividades. Visa o desenvolvimento dos trabalhos

Conforme planejado, caracterizando-se, portanto, como uma atividade interna realizada durante a execução do Programa. Pode-se ainda dizer que a preocupação central do monitoramento é com o funcionamento do programa, sendo seus objetivos: auxiliar na execução do programa; melhorar a função gerencial; assegurar eficiência e produtividade de um programa; organizar fluxos de informações sobre o programa e auxiliar o processo de avaliação, constituindo fonte de informação para o pessoal do planejamento e da execução, bem como da avaliação. ” (SILVA, 2001, P. 79)

A autora acima mencionada, ainda argumenta que embora o monitoramento não seja um modelo de avaliação, está diretamente relacionado com esta, estabelecendo as seguintes comparações:

DIMENSÃO

MONITORAMENTO

AVALIAÇÃO

Objeto

Acompanha, sistematicamente, ações e tarefas.

Examina e analisa impactos voltando-se para fins e propósitos.

Momento