AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM PROCEDIMENTO SUMÁRIO

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Na época dos fatos, a Autora transitava tranquilamente com seu veículo na via pública, sempre guardando perfeita harmonia com a velocidade máxima da via que percorria e adotando todas as providências necessárias para assegurar a segurança.

Contudo, apesar de ter sido extremamente diligente em suas ações, a Autora fora surpreendida pela conduta negligente e imprudente exclusiva do Réu que não observou a distância e a velocidade compatível com o veículo automotor que estava passando à sua lateral, de propriedade da Autora, abalroando-o em sua traseira e dando causa ao aludido acidente. Ademais, cumpre enfatizar que o Réu afirmou não haver possibilidade de conversar no local e saiu sem prestar esclarecimentos e sem nenhum interesse em resolver aquele impasse de maneira salutar e amigável, demonstrando total má-fé e desinteresse em solucionar o problema e arcar com suas responsabilidade, conduta assumida por qualquer condutor ao tomar para si volante de veiculo automotor.

Por fim, mesmo com todos os transtornos sofridos, a Autora buscou de todas as formas possíveis uma solução pacífica para o presente caso, inclusive esgotando as vias administrativas, mas sem lograr, contudo, qualquer sucesso.

Clarividente, portanto, que a Autora fora obrigada a experimentar danos de cunho extrapatrimoniais que, de modo algum, podem ser definidos como simples dissabores cotidianos, assunto este que, inclusive, possui proteção constitucional, nos termos do artigo 5º, inciso X da CRFB/88.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)”

Esses aludidos danos, claramente, extrapolam as situações vivenciadas cotidianamente, uma vez que a conduta negligente e imprudente do Réu ocasionou o acidente em epígrafe e proporcionou efeitos extremamente negativos a Autora.

Assim, a Autora fora obrigada a suportar abalo do seu estado psíquico, moral e intelectual, consequentemente lhe tirando o sossego e até mesmo o sono, pois por muitas vezes por conversas em Wathsapp e telefones, tentou em vão o ressarcimento, sem que o réu ao menos quizesse dividir as despesas, negando-lhes qualquer reparação ao dano causado, situação esta que constitui, juridicamente, a existência de danos morais indenizáveis) que, in verbis:

“Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (...)"

Sendo assim, não restam dúvidas quanto ao fato de que a Autora teve sua honra lesada, restando, destarte, incontroverso o nexo causal havido entre a conduta negligente por parte do Réu (que se omitiu em prestar qualquer tipo de esclarecimentos e reparação do dano) e o dano moral por ele experimentado.

Para tanto, a quantificação do valor a ser arbitrado deverá atender não só uma possível reparação do prejuízo sofrido, de modo com que se iniba a consecução de práticas semelhantes e impossibilite que estas possam ser reiteradas futuramente pelo agente causador do dano.

IV – DO PEDIDO

Ante todo o exposto requer:

a) A citação do réu para responder a presente ação e sua intimação para comparecer a audiência de conciliação que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão:

b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6, VIII da lei n. 8.078/90;

c) Seja julgado procedente o pedido, sendo o réu condenado a cumprir ao pagamento do valor de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), referente aos danos materiais ocasionados em razão do ocorrido;

Seja condenado o Réu ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e duzentos reais), referente aos danos materiais por desvalorização do veículo automotor da Autora em virtude do acidente de trânsito, calculado sobre a razão de 10% (dez por cento).

d) Seja condenado o Réu ao pagamento do valor de a título de danos morais, referente a todos os problemas e transtornos que submeteram o Autor a experimentar danos de cunho emocional e psicológico que extrapolaram, de sobremaneira, os meros dissabores vivenciados cotidianamente;

e) Seja o réu condenado a indenizar a autora no valor total de R$ 3000,00

V – DAS PROVAS:

a) Requer a produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, em