A Logística e transportes

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De modo a evitar uma prática insólita, comum em nosso país, como a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) conseguirá fiscalizar o combate à sonegação de impostos inerentes ao seguro dos transportes de cargas ?

R: No passado, era possível averbar todas as movimentações de cargas somente no final do mês, no entanto, com as últimas resoluções a ANTT juntamente com o SEFAZ, (Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo) obrigam as empresas transportadoras a realizarem a averbação eletrônica do seguro da carga no ato da viagem, obrigando assim todas as empresas que realizam o transporte de cargas a cumprir essas novas regras impostas pela averbação eletrônica do seguro de transporte, iniciativa que vem gradativamente aumentando a quantidades de cargas transportadas com suas respectivas averbações e seguros.

Pergunta 6

Se eu tiver várias entregas para realizar, quantos MDF-e devo emitir ?

R: Deverá ser emitido um manifesto eletrônico para cada UF (estado) de descarregamento (ou transbordo), cada um deles contendo apenas os dados das mercadorias que serão entregues ou descarregadas (mesmo que para transbordo) no respectivo estado.

Cabe salientar que não poderá ter mais de um MDFe para a mesma UF/Estado de descarregamento, independente da quantidade de descarregamentos realizados naquele estado (mesmo que haja descarregamentos em mais de um município no mesmo estado de descarregamento).

Pergunta 7

Considerando toda a averbação eletrônica, processo de inserção de dados no MDF-e 3.00, autorização e controle do SEFAZ, após o início do transporte, posso incluir ou substituir o profissional responsável pelo transporte no MDF-e durante o trajeto ?

R: Sim, é possível realizar a inclusão ou substituição de condutores no manifesto eletrônico após iniciado o transporte, e esta operação deverá ser feita através do evento “Inclusão de Condutor”, antes do evento de “Encerramento do MDF-e”, através do seu Sistema Emissor de MDF-e.

Cabe salientar que durante a emissão do MDFe, poderão ser informados até 10 condutores em cada manifesto.