Adoção por Pares Homoafetivos

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Ainda que no Brasil permaneçam sendo proferidas decisões um tanto quanto antiquadas em relação ao posicionamento dos demais países, aos poucos, tendo em vista toda a comoção social e necessidade de efetivação de direitos e deveres, as adoções homoafetivas vêm ganhando espaço também no âmbito jurídico.

O desenvolvimento das relações sociais e os seus reflexos são diretrizes que irrefutavelmente orientam a construção do Direito, como ciência social que é. Não havendo, portanto, nenhum sentido na hipótese de construção e manutenção de ordenamentos jurídicos que não alcancem toda a diversidade dessas relações.

Fazer parte de um núcleo familiar é direito fundamental de toda criança. Desta forma, a improcedência do pedido de adoção deverá ser fundamentada em motivos reais e consistentes, caso seja verificado no caso concreto, que a referida adoção não atende as necessidades do menor. Refutar a possibilidade de adoção homoparental além de ferir direitos da criança, acaba também por violar expressamente a dignidade da pessoa humana, sendo, portanto, inconstitucional.

Desta forma, entendemos que possíveis amarras que porventura venham a obstruir a extensão do direito a quem quer que seja independentemente da sua orientação sexual devem ser superadas, afim de que não obstem a efetividade do estado democrático de direito. Assim, o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como a adoção homoparental, devem ser alicerçadas e efetivadas pelo ordenamento jurídico vigente.

REFERÊNCIAS

DIAS, Maria Berenice. União Homoafetiva: o preconceito & a justiça. 4° ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2009.

FIGUEIRÊDO, Luiz Carlos de Barros. Adoção para homossexuais. Curitiba: Juruá, 2009.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito de Família brasileiro: introdução- abordagem sob a perspectiva civil- constitucional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

GERCHMANN, Léo. Direitos Homossexuais ganham o mundo. 30 mai 2015. Disponível em: Acesso em 10 de setembro de 2015.

GOMES, Orlando. Direito de Família. 14ª ed. rev, e atual por Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

PRESSE, France. Veja os países que permitem a adoção de crianças por casal gays. 10 nov 2009. Disponível em: Acesso em 9 de setembro de 2015.

VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; RABELO, Cesar Leandro de Almeida. A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do direito contemporâneo. Disponível em: Acesso em: 10 set 2015.