RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR

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- Objetivos

- Permitir a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, bem como presenciar e aprender novas formas de trabalho;

- Trabalhar com várias etnias e classes sociais e evoluir profissionalmente aprofundando meus conhecimentos, participando assim com a sociedade economicamente ativa.

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2. Empresa

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) assim denominada é um órgão público que tem por competência a administração financeira e contábil do Município; exercer a administração tributária, e cuidar da política fiscal e extrafiscal; promover a arrecadação e fiscalização quanto a tributos de competência municipal; desempenhar ações referentes aos cadastros mobiliários e imobiliários; executar serviços de contabilidade geral do município; administrar a dívida pública municipal; promover a elaboração e coordenação das prestações de contas do município; promover a elaboração e coordenação da programação de desembolso financeiro; gestão de fundos e de recursos para execução do orçamento anual de investimentos da administração direta e indireta. Como em todo órgão público existe um secretário, designado pelo prefeito, o secretário da SEMFAZ é Jair Araújo de Oliveira.

Tem seu domínio administrativo dividido por setores para desenvolvimento de funções, no qual, cada setor possui diretor para coordenar sua equipe, são eles:

Central de atendimento

DAT - Diretoria de Administração Tributária

DIFISC – Diretoria de Fiscalização

DIT – Divisão de Tributação

DIA – Divisão de Arrecadação

DAG - Diretoria Administrativa Geral

DIN - Diretoria de Informática

DIF - Diretoria Financeira

DCM – Diretoria de Cadastro Mobiliário

DCI - Diretoria de Cadastro Imobiliário

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Central de Atendimento

É o ponto de partida para abertura de todos os processos da Secretaria, são solicitados através do contribuinte sendo encaminhado posteriormente para as demais Diretorias para devidas providências.

DAT- Diretoria de Administração Tributária

Sob responsabilidade dos auditores e fiscais, onde coordenam de forma ágil a arrecadação do município, viabilizando uma melhor relação contribuinte-prefeitura. Desenvolve as mais diversas funções relacionadas à cobrança dos tributos como fiscalização, arrecadação, parcelamento, julgamentos de processos e ainda a inscrição na Dívida Ativa destes.

DIFISC- Diretoria de Fiscalização

Diretamente subordinada à DAT, cuja função precípua é o controle fiscal das empresas prestadoras de serviços, atua nas áreas de programação, seleção e fiscalização de contribuintes, objetivando assegurar o regular fluxo de recursos tributários para o erário municipal.

DIA- Diretoria de Arrecadação

Também, subordinada à DAT, onde o controle é totalmente informatizado, utiliza este instrumento eletrônico possibilitando, entre outros benefícios, a rapidez na atualização dos recolhimentos de tributos, a identificação e verificação de pagamento indevido, como também se evita a emissão de falsos DAM’s

(Documentos de Arrecadação Municipal).

DAG - Diretoria Administrativa Geral

Diretoria de administração logística e geral, esta abrange as áreas de recursos humanos, suprimento e controle do material de consumo, bem como a permanente manutenção geral desta Secretaria.

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DIN- Diretoria de Informática

Na sua grande estima nos dias de hoje a DIN além de ser responsável pelo avanço tecnológico de atendimento ao público existente na Secretaria é também suporte na continuidade dos serviços já existentes, como consultas e atendimentos realizados através de um portal, utilizando a rede mundial de computador.

DIF- Diretoria Financeira

Como o nome já diz, faz toda a gestão financeira da prefeitura com realização de repasses para outras secretarias pagamentos de faturas da prefeitura. Juntamente com a contabilidade geral é também responsável pelas prestações de contas, balancetes e seguimento rigoroso de leis como a de responsabilidade fiscal.

Existe também o gabinete do secretário, onde ele analisa todas as questões da secretaria, visando sempre o melhor para a população como, por exemplo, a isenção de impostos para população com menor poder aquisitivo.

DCM - Diretoria de Cadastro Mobiliário

Compete exclusivamente à Divisão de Cadastro Mobiliário administrar o CMC

(Cadastro Municipal de Contribuintes), especialmente quanto à inclusão, alteração, baixa e cancelamento de informações cadastrais.

DCI - Diretoria de Cadastro Imobiliário

Diretoria responsável pela coordenação de atividade s referentes ao cadastro de imóveis, realizados na cidade referentes ao IPTU e ITBI. Acompanham as variações de metragem dos imóveis, emitem certidão (de único imóvel, de alteração de número e denominação de logradouro), atualizam o endereço e nome de proprietário dos imóveis, de pedido de revisão, por discordância, dos valores cobrados no IPTU e outras informações referentes a imóveis, desde que respeitando as restrições previstas em Lei.

O trabalho desempenhado pelo setor visa estabelecer informações que servirão de parâmetros na avaliação de imóveis e, e m especial, contribuir

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