EDUCAÇÃO FÍSICA UM COMPONENTE CURRICULAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA

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O artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) cita que a educação engloba os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A abordagem da presente exposição pretende limitar-se ao tema da educação escolar, para responder ao significado material de alguém ser sujeito do direito à educação escolar, de quais são os instrumentos de exigibilidade desse direito, de quais são os pontos suscetíveis de se permitir o acesso ao Poder Judiciário para a asseguração e de quem está legitimado para o exercício. A regulamentação da matéria permite responder aos questionamentos sem maiores dúvidas quanto à sua liquidez e certeza. É o que se pretende demonstrar, ainda que sem esgotar a análise ou tampouco ingressar em eventuais controvérsias.

É direito da criança e do adolescente:

- Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;

- Ser respeitado por seus educadores;

- Ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

- Direito de contestar os critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

São deveres dos pais:

- Matricular seus filhos na escola;

- Acompanhar a frequência e aproveitamento de suas crianças e adolescentes na escola.

O descumprimento destes deveres pode ser identificado como crime de abandono intelectual (quando a criança não é matriculada na escola), ou infração administrativa (quando os pais não acompanham o desenvolvimento no aluno na escola).

2.2. Educação Física Escolar

De acordo com Buczek (2009) durante algum tempo, as aulas de Educação Física foram vistas como o momento apenas para o lazer ou de trabalhar o corpo, desenvolvendo suas funções físicas, reforçando assim uma visão dicotômica de corpo e mente.

Atualmente a Educação Física é considerada, legalmente como disciplina integrante do projeto pedagógico da escola, observada a lei de diretrizes e bases promulgada em 20 de dezembro de 1996.

Essa lei coloca a Educação Física no mesmo nível de importância que as outras disciplinas no contexto escolar. A Educação Física como componente curricular está inserida no bloco de Linguagens, códigos e suas tecnologias (FINCK, 2011).

A vivência da prática da Educação Física não traz somente o desenvolvimento só de habilidades, mas também de competências importantes para uma melhor convivência em grupo, como exemplo, a capacidade de compartilhar, trocar, ouvir e aprender uns com os outros (FINCK, 2011).

As crianças entram na escola com uma grande carga de habilidades e de conhecimento, que são produzidos pelo seu cotidiano, é na escola que a aprendizagem é organizada, e são organizadas também as condições especificas para os conhecimentos e habilidades. Está organizada, planejada e sistematizada as finalidades e condições da aprendizagem escolar e tarefa especifica do ensino (MELO E URBANETZ, 2008).

A escola possui o dever de proporcionar ao aluno desde sua entrada na escola maneiras de aperfeiçoar sua parte motora. Betti, apud Finck (2011), afirma que não basta o aluno aprender a correr, jogar ou saber fazer inúmeros exercícios, sem que entenda o porquê dessa prática e quais os benefícios que vai obter com essa vivência.

2.3. A Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Quais conteúdos devem ser trabalhados? E como?

A Educação Física na Educação Fundamental pode ser como um espaço no qual a criança brinque com a linguagem corporal, com o corpo e com o movimento. Devendo sempre relacionar os jogos e brincadeiras, às ginásticas, às danças e às atividades circenses, sempre tendo em vista a dimensão lúdica como elemento essencial para a Educação Física.

O Ensino Fundamental tem atividades a serem desenvolvidas e são elas: jogos, esportes, dança, ginástica e lutas. Os conteúdos que são trabalhados nesses eixos são esses: Psicomotricidade; Percepção do corpo no espaço; Coordenação óculo-manual; Coordenação óculo-pedal; Orientação espacial; Organização espacial; Estruturação espaço-temporal; Esquema corporal. As habilidades a serem desenvolvidas são: o equilíbrio, a força, a velocidade, a flexibilidade, a coordenação e a capacidade rítmica. Também há o aprimoramento das percepções (acuidade visual, acuidade auditiva, acuidade gustativa e olfativa e tato).

Para as crianças o horário da Educação Física desenvolve atividades lúdicas para conhecimento de esportes e jogos os limitando por algumas regras, brincando na quadra. As crianças anseiam para poder ter seus momentos livres, para o qual possam criar suas próprias brincadeiras, tudo isso faz parte do processo Porém como coloca Ayoub (2001), também devemos favorecer a brincadeira e não realizar um abandono pedagógico, não devemos abrir mão da mediação do adulto no processo educativo da criança. Ao contrário disso, é no contexto da brincadeira que precisamos aprender a realizar o nosso papel.

Podemos perceber então a tamanha importância do profissional que trabalha com essa fase escolar com a disciplina de Educação Física, é necessário muita pesquisa, estudo, conhecimento do corpo como um todo, desenvolvimento humano, anatomia, fisiologia, para com que podermos realizar realmente uma educação corporal, que forneça um grande desenvolvimento da criança.

Para os professores é oferecido o PCN documento onde há orientações, objetivos e conteúdos para cada ciclo escolar, ajudando assim o professor a orientar e saber desenvolver o correto conteúdo e o ideal para cada fase.

O PCN coloca que a falta de equipamentos e espaços para o desenvolvimento da Educação Física na Educação do Ensino Fundamental, não podem se tornar um obstáculo para seu desenvolvido, pois há grandes formas de se adaptar aos espaços fornecidos.

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3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Educação é um direito previsto por lei, onde o governo tem o dever de garantir um sistema de ensino onde preserve a formação integral