MORTALIDADE INFANTIL

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As DOs são distribuídas gratuitamente à Secretaria Estadual da Saúde e esta fornece às Coordenadorias Regionais da Saúde, que repassam às Secretarias Municipais da Saúde. A 1ª via da DO (branca) é encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, que fornecerá dados para o SIM; A 2ª via (amarela) deve ser entregue à família que levará o documento ao cartório de Registro Civil, para que proceda ao registro e obtenção da Certidão de Óbito, que é fornecida gratuitamente (Lei 9.534 de 11 de dezembro de 1997 que regulamenta a gratuidade deste registro) e a 3ª via (rosa) deverá ser arquivada no serviço onde ocorreu o óbito, no caso de óbito em domicílio, a DO deverá ser arquivada na Secretaria do Município. (BRASIL, 2007).

No Brasil, o Sistema de informação sobre Mortalidade (SIM) é organizado por meio de normas que estabelecem o fluxo desta informação, tais como: a Portaria nº 474/00, da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, regulamenta a coleta dos dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos para o SIM, definindo que as Secretarias Municipais da Saúde são responsáveis pelo fornecimento das DOs, aos estabelecimentos de Saúde, aos Institutos Médico Legais (órgão oficial que realiza necropsia em casos de mortes decorrentes de causas externas), aos Serviços de Verificação de óbitos (órgão oficial que realiza necropsia em pessoas que morreram sem assistência médica ou com diagnóstico de doença mal definida), aos Cartórios de Registro Civil e aos médicos cadastrados pelas Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde. A Portaria nº 20/03 foi definido o fluxo da Declaração de óbito pela Secretaria de Vigilância em Saúde/MS através do Decreto nº 4.726, art. 18 de 09/06/2003. (BRASIL, 2004).

Conforme a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), óbito é o desaparecimento permanente de todo sinal de vida, em um momento qualquer depois do nascimento, sem possibilidade de ressuscitação. Dentre as causas de óbito temos: por causa natural é aquela cuja causa básica é uma doença ou um estado mórbido; Por causa externa: é o que decorre de uma lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento e o óbito; Óbito hospitalar é a morte que ocorre no hospital, após o registro do paciente, independentemente do tempo de internação; óbito sem assistência médica é o óbito que sobrevém em paciente que não teve assistência médica durante a doença; Causa básica da morte, é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. (BRASIL, 2007).

A mortalidade materno-infantil é um indicador da qualidade de vida de uma população, mediante a evidência de mortes precoces que poderiam ser evitadas pelo acesso em tempo oportuno a serviços qualificados de saúde. Segundo Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, morte materna (óbito materno) é a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela. (CEARÁ, 2010). Já a mortalidade infantil são óbitos de crianças, nascidas vivas, no primeiro ano de vida. E temos o óbito por causa mal definida. (BRASIL, 2009).

As estatísticas de mortalidade são fundamentais para a construção dos indicadores de saúde de uma população permitindo conhecer, avaliar e intervir, de forma eficaz, nas condições de vida da mesma. Portanto, o estudo justifica-se pela importância de conhecer os passos e etapas do sistema, pois só assim podemos avaliá-lo, garantindo não só a fidedignidade das bases de dados, mas também a permanência e plena utilização do sistema. Desta forma propomos avaliar o sistema de informação de mortalidade da 1ª região de saúde. (BRASIL, 2005).

2 METODOLOGIA

Trata-se de um estudo documental, descritivo, analítico e retrospectivo. O estudo documental é realizado em documentos conservados no interior de órgãos públicos e privados de qualquer natureza, ou com pessoas: registros, anais, regulamentos, circulares, ofícios, memorandos, balancetes, comunicações informais, filmes, microfilmes, fotografias, videoteipe, informações em disquete, diários, cartas pessoais e outros. A pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou de determinado fenômeno. Pode também estabelecer correlações entre variáveis e definir sua natureza. Não tem compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação. (VERGARA, 2007).

As pesquisas analíticas envolvem o estudo e a avaliação aprofundados de informações disponíveis na tentativa de explicar o contexto de um fenômeno. Elas podem ser categorizadas em histórica, filosófica, revisão e meta-análise. (MARTINS, 2006).

O presente estudo foi realizado na 1ª Região de Saúde do estado do Ceará no mês de março de 2014, tendo como período avaliado os anos de 2008 a 2013. Esta é composta por quatro municípios: Fortaleza – capital (2.551.805 hab), Aquiraz (76.186 hab) Eusébio (49.455 hab) e Itaitinga (37.705 hab), todos estão situados na Região Metropolitana de Fortaleza. A região de saúde de Fortaleza possui uma extensão territorial de 1027,945Km², onde Fortaleza possui 314,930Km², Aquiraz 482,573Km², Eusébio 79,005Km² e Itaitinga 151,437Km²

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Mapa da 1ª região do Estado do Ceará

Fonte: Informações de 2013 Fornecidas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

O município de Fortaleza é classificado como município polo, assumindo a responsabilidade de atendimento das referências dos demais municípios, por dispor de maior capacidade resolutiva em vários serviços de média e alta complexidade.

A coleta de dados se deu através do Sistema de informação sobre mortalidade (SIM). Trazendo relatórios onde neles mostram a avaliação da cobertura do SIM. Através dos relatórios abaixo citados: Número de óbitos e Coeficientes Geral de Mortalidade (CGM); Proporção de óbitos com causas básicas definidas por município; Número de óbitos da população residente segundo município de ocorrência do óbito; Número de óbitos de

3 RESULTADOS

1 – Avaliação da cobertura do Sistema de informações sobre mortalidade – SIM com uso de Coeficiente Geral de Mortalidade