Lei Maria da Penha

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violência doméstica contra a mulher causa implicações à saúde da mesma, gerando danos físicos, psicológicos, deixando-as amedrontadas e se sentindo inferior em relação ao agressor e a sociedade.

Inserido ao contexto da saúde pública, os profissionais de enfermagem tem importância em identificar, prevenir e tratar as vítimas da violência, observando os agravos físicos e mentais e também no tratamento desses agravos.

Esse trabalho tem como objetivo refletir as diretrizes legais para a assistência de enfermagem à mulher em situação de violência doméstica.

3. Compreendendo a violência

Dificilmente encontraremos na história da humanidade um documento em que a mulher não tenha sido subjugada. A violência doméstica e familiar é um fenômeno histórico. Havia a figura patriarcal, em que o pai era o eixo da família e todos os demais era submissos a ele, o homem crescia com a idéia de que também quando chegasse a fase adulta iria se tornar aquela figura, e sua mulher seria um ser sem expressão, que não poderia manifestar a sua vontade, e por isso sempre foi descriminada, humilhada e desprezada.

Por mais que a sociedade lute para que não haja a desigualdade entre homens e mulheres, ainda é cultivada essa idéia de família patriarcal e de desigualdade entre os sexos, assim como consequência a criança que cresce vendo sua mãe sendo vítima da violência, considera isso algo natural.

3.1 A lei e seus avanços

A lei é 11.340/06, logo após ser editada passou a ser conhecida como lei Maria da Penha pelo episódio ocorrido em fortaleza, quando a história de vida da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, apenas mais uma mulher vítima da violência doméstica, tornou-se pública após a denúncia, o caso teve muita repercussão, por causa do descaso do governo e da justiça. O governo brasileiro teve que pagar uma indenização de 20 mil dólares a favor de Maria e foi responsabilizado por negligência e omissão em relação a violência doméstica.

Com a pressão que o governo sofreu, passou a cumprir os tratos e convenções dos quais faz parte. Está lei trouxe um avanço nos procedimentos de acesso à justiça, deu transparência ao fenômeno da violência doméstica e fez com que as mulheres ficassem mais seguras para fazer as denúncias.

3.2 Os tipos de violência

3.2.1 Física

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; (art.7, inciso I).

Ainda que a agressão não deixe marcas aparentes, o uso da força física que ofenda o corpo ou a saúde da mulher, expressão que define a violência física. A violência física pode deixar sinais ou sintomas que facilitam a sua identificação como hematomas, arranhões, queimaduras e fraturas. O estresse crônico gerado em razão da violência também pode desencadear sintomas físicos, como dores de cabeça, dores na costa e até distúrbio do sono.

3.2.2 Psicológica

A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,constrangimento,humilhação,manipulação,isolamento,vigilância constante, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e á auto determinação (art.7,inciso II).

A violência psicológica consiste na agressão emocional. O comportamento típico se dá quando o agente ameaça, rejeita, humilha ou discrimina a vítima, demonstrando prazer quando vê o outro se sentindo amedrontado. É importante destacar que não atinge somente a vítima de forma direta.

Ela atinge a todos que presenciam ou convivem com a situação, tais como os filhos, os pais, irmãos.

3.2.3 Sexual

A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar ,a manter ou a participar de relações sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, covação ou uso de força, que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou a prostituição, mediante a coação, chantagem, suborno, ou manipulação, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;(art. 7,inciso III).

A violência sexual abrange variações de atos ou tentativas de relação sexual abrange variações de atos ou tentativas de relação sexual, seja fisicamente forçada, ou coagida, que se dá tanto no casamento ou em outros tipos de relacionamentos. Tais agressões, provocam nas vítimas culpa, vergonha e medo, o que as faz decidir, quase sempre, por ocultar o evento.

3.2.4 Moral

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria; (art.7,inciso V).

A violência moral encontra proteção penal nos delitos contra a honra. Ela ocorre com bastante frequência; ”O que mais acontece é a ofensa direta, chamar a mulher de burra, dizer que ela não presta para nada, ou falar coisas que prejudiquem tua imagem perante amigos e familiares. Ocorre também de inventar coisas que atrapalhem a vida dela. Em qualquer situação de violência é sempre importante que se busque ajuda.

3.3 Assistências de Enfermagem

A violência é um fenômeno que atinge todas as classes sociais no mundo, praticada contra a mulher, a violência é caracterizada como doméstica e intrafamiliar. Cuidar dessas vítimas é um desafio para os profissionais de saúde que em sua maioria podem possuir dúvidas, uma vez que não existe um modelo estruturado de como fazê-lo. Entretanto, existem algumas recomendações que acabam por representar linhas gerais para a atuação desses profissionais.

O cuidado deve ser planejado para promover segurança, acolhimento, respeito e satisfação das necessidades individuais e, isto, será possível se for estabelecida uma relação de cuidado entre profissional e cliente. O cuidar exige do enfermeiro a utilização de instrumentos fundamentais para o exercício profissional, para que o cuidador atinja os objetivos propostos.

Esses instrumentos envolvem a