LEI MARIA DA PENHA: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

...

Como já dissemos anteriormente, a violência contra a mulher geralmente ocorre dentro do lar, e o agressor ser, na maioria das vezes, alguém que já manteve, ou ainda mantém, uma relação íntima com a vítima. A violência pode ser caracterizada de diversos modos, seja por marcas visíveis no corpo, caracterizando a violência física, até formas mais sutis, porém não menos importantes, como a violência psicológica, que traz danos significativos à estrutura emocional da mulher.

Na década de 70 surgiram os primeiros movimentos feministas organizados e politicamente engajados em defesa dos direitos da mulher contra o sistema social opressor: o machismo. Até então os assassinos de mulheres ficavam impunes pelos crimes cometidos, uma vez que apresentavam argumento alegando legítima defesa de honra.

A Secretaria Especial de Políticas para mulheres, na pessoa de Rosana Heringer, que desempenha o papel de Coordenadora do Programa de Direitos da Mulher da ActionAid:

“No Brasil, os números são alarmantes: a cada 16 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro e 70% das mulheres assassinadas foram vítimas de seus próprios maridos. Sabemos que este número nem corresponde inteiramente à realidade, já que grande parte das mulheres tem medo de registrar queixa e por isso muitos casos não entram para a estatística”.

Em 1981, no estado do Rio de Janeiro, foi criado o SOS Mulher que tinha como objetivo a construção de uma espaço destinado ao atendimento às mulheres que eram vítimas de violência, além de ser um espaço onde era possível a reflexão com relação as mudanças das condições de vida destas mulheres. O programa SOS Mulher não se foi desenvolvido apenas ao Rio de Janeiro, mas também chegou a outras capitais, como: São Paulo e Porto Alegre.

No Brasil, na década de 80, ocorreu forte mobilização contra a violência a mulher, onde os grupos buscavam parcerias com o Estado, com o objetivo de resolver essa situação. Com isso, várias conquistas, onde a mais recente é a aprovação da Lei nº 11.340/2006, que entrou em vigência no dia 22 de setembro de 2006.

Ainda segundo dados da Secretaria de Política para mulheres, menos de 10% das cidades brasileiras têm delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher, onde existem apenas 374 delegacias, representando 7% dos mais de 5,5 mil municípios.

Rosana Heringer, Coordenadora do Programa de Direitos da Mulher da ActionAid.completa:

“No Brasil o número são alarmantes: a cada 16 segundos uma mulheres é agredida por seu companheiro e 70 % das mulheres assassinadas foram vítimas de seus próprios maridos”.

“(...) o Disque 180, recebe denúncias de violência contra a mulher, atendendo mais de 1,8 mil ligações por dia. Cerca de 80% das vítimas são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Além disso, 40% das mulheres convivem há mais de dez anos com o agressor, 61% das mulheres sofrem agressão física, e 23%, violência psicológica. (...)”. ”(...) 66% dos casos filhos presenciam as cenas de violência”.

- MATERIAIS E MÉTODOS

- CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

Este projeto teve como pesquisa teoria acervos bibliográfico e redes virtuais. Na prática, essa pesquisa abrange delegacias, casas de apoio à mulher e todas as demais instituições que acolhem e amparam as mulheres que sofrem qualquer agressão física e psicológica na cidade de Rondonópolis, Mato Grosso.

Este estudo caracterizasse-se como pesquisa bibliográfica que irá procurar investigar se as medidas protetivas existentes na Lei Maria da penha são eficazes. Segundo GIL (2008, p. 44), a pesquisa é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.

- COLETA DE DADOS

Os dados bibliográficos serão obtidos através da coleta de informações provenientes dos livros, artigos e pesquisas nos locais especializados sobre o estudo em questão.

- RESULTADOS ESPERADOS

Com a pesquisa pretende-se alcançar os objetivos descritos ao mesmo tempo em que atendem os propósitos estabelecidos sendo estes os resultados esperados como identificar se as medidas protetivas são realmente eficazes e defendam os direitos da mulher vítima de agressão.

- CRONOGRAMA

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

MESES

OUT

NOV

DEZ

FEV

MAR

ABR

Escolha do Tema

X

Delimitação do problema

X

X

Busca Bibliográfica

X

X

X

X

Orientação para construção do conteúdo

X

X

X

X

Digitação

X

X

X

X

Revisão Bibliográfica

X

X

X

X

Entrega do termo de consentimento

X

Coleta de Dados

X

Análise dos dados

X

X

Tabulação dos dados

X

X