UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA NARRATIVA SOBRE OS NÍVEIS DE ATENÇÃO

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Segundo Eugênio Mendes, para uma melhor organização e divisão dos serviços as redes de atenção à saúde são organizadas em conjuntos de serviços relacionados entre si por objetivos comuns, missão única e por uma ação cooperativa e independente, que permitem a oferta de uma atenção integral e contínua a uma população, coordenados pela atenção primária de saúde, prestados no tempo correto, no lugar adequado, pelo custo certo, com a devida qualidade e de forma humanizada (MENDES, 2011).

“Dessa definição, emergem os conteúdos básicos das redes de atenção à saúde: apresentam missão e objetivos comuns; operam de forma cooperativa e interdependente; intercambiam constantemente seus recursos; são estabelecidas sem hierarquia entre os diferentes componentes, organizando-se de forma poliárquica, em que todos os pontos de atenção à saúde são igualmente importantes e se relacionam horizontalmente; implicam um contínuo de atenção nos níveis primário, secundário e terciário; convocam uma atenção integral com intervenções promocionais, preventivas, curativas, cuidadoras, reabilitadoras e paliativas; funcionam sob coordenação da atenção primária à saúde; prestam atenção oportuna, em tempos e lugares certos, de forma eficiente e ofertando serviços seguros e efetivos, em consonância com as evidências disponíveis; focam-se no ciclo completo de atenção a uma condição de saúde; têm responsabilidades sanitárias e econômicas inequívocas por sua população; e geram valor para a sua população” (MENDES,2011).

- METODOLOGIA

A realização do artigo de revisão literária foi feita com base na coleta de dados e agrupamento de pesquisas bibliográficas, a fim de reunir informações acerca das características gerais do Sistema Único de Saúde e de sua divisão em níveis de atenção (primário, secundário e terciário). Foram selecionados 33 artigos, reunidos em pesquisas acerta do SUS nas fontes de dados Pubmed, SciElo, Lilacs, Bireme e BVS, com dados coletados entre os anos de 2000 e 2016, em um corte temporal de 16 anos. Para pesquisa, foram usados, como critérios de inclusão e exclusão: Artigos e Trabalhos de Conclusão de Curso em português. Cumprindo as seguintes etapas: pesquisa de dados, análise dos dados coletados, leitura e interpretação dos dados, discussão e apresentação dos resultados. Com os dados coletados, foram elaboradas as seguintes categorias: a base para a organização da saúde, princípios éticos/doutrinários, princípios organizacionais/operativos, níveis de atenção à saúde, atenção primária, atenção secundária e atenção terciária.

- DISCUSSÃO

- A BASE PARA A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE

3.1.1- PRINCÍPIOS ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS

A Constituição de 1988 foi decisiva para as transformações ocorridas no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, pois consolidou mudanças importantes, além de garantir, através dos princípios doutrinários, a saúde como um direito social. Há três princípios fundamentais, preconizados pelo Ministério da Saúde, para a atividade do SUS no Brasil: universalidade, integralidade e equidade (PESSALACIA, 2011). Atendendo a esses princípios, é possível assegurar na saúde os direitos básicos, tais:

- Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

- Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

- Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

- Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos (BRASIL, 2011).

3.1.2- UNIVERSALIDADE

A universalidade refere-se ao acesso às ações e serviços de saúde ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, credo ou outras características sociais ou pessoais. A implantação do SUS traz a responsabilidade de tornar realidade este princípio e cabe ao Estado assegurar esse direito (CUNHA, 2006).

3.1.3- INTEGRALIDADE

A integralidade é definida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema (BRASIL, 1990). Além disso, com esse princípio, a pessoa deve ser considerada como um todo, sendo atendidas todas as suas necessidades. Essa é uma crítica à assistência focada unicamente nas especialidades médicas, girando apenas em torno do órgão doente em detrimento da situação psicológica e social do paciente (GONZE, 2011).

3.1.4- EQUIDADE

O objetivo da equidade é diminuir desigualdades, assim, para haver equidade nos serviços de saúde é necessárioque inexista diferenças nos serviços em que as necessidades sejam as mesmas - equidade horizontal - e que os serviços de saúde estejam onde estão presentes as maiores necessidades - equidade vertical (PESSALACIA, 2011).

3.2- PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERATIVOS

Para organizar o SUS, a partir dos princípios doutrinários apresentados e levando-se em consideração a ideia de seguridade social e relevância pública, existem algumas diretrizes que orientam o processo. Na verdade, tratam-se de formas de concretizar o SUS na prática (CUNHA, 1998, apud Curso Preparatório para o Concurso da PBH, 2006).

3.2.1- RESOLUBILIDADE

É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência (BRASIL. Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, 1990).

Os profissionais de saúde devem possuir competências para responder a necessidades e demandas de saúde da população em situações concretas. Somente o trabalho interdisciplinar, com foco na resolubilidade das ações em saúde, é capaz de fazer frente aos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença vivenciados pelos indivíduos, famílias e grupos sociais (NASCIMENTO, 2010).

3.2.2- DESCENTRALIZAÇÃO

A descentralização da gestão do sistema implica na transferência de poder de decisão