Tcc “A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE CADA SEGMENTOS AÇÕES DA ESCOLA.”

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A Gestão educacional está associada às políticas educacionais que norteiam os trabalhos, planos, metas e ações nas unidades de ensino. Nos últimos anos as políticas educacionais implantadas nas escolas proporcionaram clareza das ações e aplicação dos recursos que ajudam no desenvolvimento em vários aspectos, tornando a escola mais atrativa, mas o perfil dos profissionais da educação e alunos mudaram e participação nas ações da escola está muito pouco, cada um correndo atrás do seus próprios interesses e em algumas situações ainda afirmam não é “minha função”, há resistência por parte de alguns profissionais da educação em acompanhar as mudanças que irão melhorar o ensino- aprendizagem num contexto geral.

Ao focar a educação como instrumento de formação da cidadania, através do trabalho desenvolvido na escola pública, tem a clareza de que a escola sozinha não dá conta da tarefa de formar o cidadão, uma vez que a formação da cidadania vai além de seus muros, tendo como principal objetivo, investigar como a escola pública pode contribuir para formação da cidadania democrática, identificando as possibilidades e os limites de cada um de seus membros.

AS ATRIBUIÇÕES/ FUNÇÕES DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO HOJE NO ESTADO DO MATO GROSSO

A história da educação no Mato Grosso, Brasil enfim em todo o mundo ocidental se confunde com os moldes europeus, onde desde os primórdios a elite mundial tem prioridades. Com o passar do tempo vêm às grandes navegações e a expansão dos costumes e principalmente das religiões européias tomam enormes proporções no ocidente mundial, onde os europeus conquistam suas terras e precisam “doutrinar“ os povos descobertos, nada mais objetivo do que educá-los dentro dos padrões pré determinados por esses descobridores, que por sua vez instituíram as primeiras escolas no Brasil e por conseqüência no Mato Grosso de forma a catequizar com a doutrina católica. Essas escolas por sua vez tinham mais o papel de transformadora de costumes do que de formadoras de cidadãos conscientes. Mais tarde quando são implantadas as indústrias em nosso país á formação tecnicista toma conta da educação. Somente no final do século XX que o perfil escolar retoma o que deveria ter sido desde os seus primórdios e são criadas leis que direcionam de um modo geral tanto a educação como a função dos educadores.

Muitos anos se passaram no Brasil e no Mato Grosso para que leis que regulamentassem as atribuições dos profissionais da educação fossem sancionadas. Com base na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil, foi criada a Lei Complementar 50 em 1998 que regulamentam todos os direitos e deveres dos profissionais em Mato Grosso, após essa lei, várias outras complementações vieram como a Lei Complementar 206 de 2004, entre outras, além é claro de diversas, editais e portarias sempre buscando objetivar a melhor distribuição das tarefas dentro das unidades escolares e das tecnologias e ferramentas existentes nela.

A educação de Mato Grosso é constituída hoje pelos seguintes profissionais de carreira: professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, ambos com várias atribuições e funções. Dentre esses profissionais o estado conta com cargos de dedicação exclusiva, que são: diretor de unidade escolar, coordenador pedagógico, assessor pedagógico e secretário escolar, cargos esses impreterivelmente exercidos pelos profissionais de carreira que têm na legislação vigente atribuições e funções bem definidas, assim como:

Professor: principais funções/atribuições– conforme os artigos 5.° e 76 da LC n.° 50/98 e Art 6º da Portaria nº 383/11/GS/Seduc/MT, que dispõe sobre a escrituração do Diário de Classe, versão eletrônica;

I. participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de educação básica;

II. elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação,

III. participar e elaborar o Projeto Político Pedagógico;

IV. desenvolver regência efetiva;

V. controlar e avaliar o rendimento escolar;

VI. executar tarefas de recuperação dos alunos;

VII.participar de reunião de trabalho;

VIII desenvolver pesquisa educacional;

IX. outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em lei ou regulamento.

Técnico Administrativo Educacional: principais funções– conforme artigo 7º, I, da LC n.° 50/98 com a redação da LC n.° 206/04:

a. Secretaria Escolar - atividades de escrituração, arquivo, protocolo,estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios, bem como conhecimento e domínio dos programas e projetos da Secretaria de Estado de Educação;

b. Laboratório de Informática Educativa - para o técnico de Informática Educacional, informática básica e atender as atribuições e competências de profissional do laboratório de Informática;

c. Biblioteca Escolar – orientação de trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares – bem como critérios estabelecidos no § 4º do Art. 34 da Portaria 451/11/GS/Seduc/MT (mediante autorização do Órgão Central/Seduc);

d. Laboratório de Ciências da Natureza e Matemática - orientações dos trabalhos no lab. de ciências da natureza e matemática;

Apoio Administrativo Educacional: principaisatribuições - conforme Art. 7°, II e suas alíneas, da LC n.° 50/98, com a redação da LC n.° 2 06/04.

- Nutrição Escolar – As atividades de preparar os alimentos que compõem a merenda escolar, manter a limpeza e organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higienização, organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições.

- Manutenção da Infra Estrutura/Limpeza - As atividades de limpeza e higienização das unidades escolares, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem.

- Vigilância - As atividades de fazer a vigilância das áreas internas e externas das unidades escolares, comunicarem ao diretor das