RELAÇÕES INTERNACIONAIS E ATORES SUBNACIONAIS

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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10

2 ANÁLISE TEÓRICO-CONCEITUAL DOS NOVOS ATORES NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 14

2.1 A Globalização e os atores subnacionais nas relações internacionais 18

2.2 O federalismo político e a paradiplomacia dos municípios 20

3 A PARADIPLOMACIA DAS CIDADES E MUNICÍPIOS BRASILEIROS 21

3.1 Os principais objetivos dos municípios através da paradiplomacia 23

3.2 O perfil de uma cidade internacional 25

4 A INSERÇÃO INTERNACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS: O PAPEL DA DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS 26

4.1 As principais atividades do biênio 2014/2015 30

4.2 Infraestrutura e investimentos estrangeiros 33

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 36

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 37

1 INTRODUÇÃO

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as relações entre os Estados, tanto em relação ao comércio, ao fluxo econômico financeiro e aos relacionamentos sociais, estiveram fortemente condicionados à dinâmica internacional decorrente da bipolaridade. Pois se tinha a ordem política dividida em dois blocos distintos, que priorizavam a contenção, ou seja, o impedimento do avanço de uma superpotência no espaço da outra. Porém, a predominância dos Estados Unidos sobre a União Soviética no fim dos anos 80 e começo dos anos 90, trouxe uma nova perspectiva para as relações entre os Estados. Recursos antes destinados à construção de armas passaram a atender às necessidades do desenvolvimento econômico e social e, assim, a cooperação entre os países não deixou de acontecer (PRADO, 2010, p.16).

A relação de interação entre os Estados sempre teve destaque nas relações internacionais, não somente nas relações bilaterais ou multilaterais, como também ao buscar uma aproximação, e a construção de ligações políticas e econômicas, levando a uma integração de ações. Ainda hoje é comum dar destaque aos Estados nacionais, como os principais atores dessas relações (PRADO, 2010, p. 20). Embora, com o processo de globalização, o desenvolvimento interno dos países se deu em larga escala, possibilitando o surgimento de novos atores no cenário das relações entre os Estados.

Nota-se que a segunda metade do século XX, se configura por um desenvolvimento tecnológico nunca antes visto na história. Em um período de tempo relativamente curto, o progresso dos meios de comunicação, nos sistemas de informação, na informatização dos meios de produção industrial, entre outros, alteraram notadamente a dinâmica econômica, social e política dos governos.

Assim, na esfera das relações internacionais, as fronteiras Estaduais tornaram-se permeáveis, o que facilitou o acesso à informação, a fluidez de capitais pelo globo e uma maior troca de ideias. Como consequência, as cidades, esferas locais dos territórios nacionais, experimentaram diretamente os impactos de tudo que acontecia no sistema internacional.

Na proporção que os Estados se viam incapazes de atender integralmente as demandas das localidades, estas perceberam no processo de globalização uma chance de criar redes de interdependência, buscando uma cooperação que lhes permitisse encarar a fragilidade causada pela abertura das fronteiras, assim como expandir suas vantagens competitivas.

Na medida em que a integração das regiões tornou-se uma suplantação das fronteiras nacionais, resultante da própria globalização, as cidades também passaram os efeitos. Isso as levou a procurar uma agregação das regiões paralelas, através de redes de cidades, com a finalidade de encarar os desafios advindos deste mundo globalizado.

O mundo interdependente trouxe um novo olhar para os governos locais. Antes a economia internacional estava marcada por vantagens comparativas, onde cada região ou localidade buscava sua incorporação na divisão internacional do trabalho, reunindo com os fatores naturais que as distinguia das demais, agora o que define a incorporação internacional é a vantagem competitiva, que se baseia em fatores que dependem do esforço humano e de investimentos em setores de ciência e tecnologia, infraestrutura, serviços especializados, habilidade na produção industrial, entre outros.

Esta procura das cidades e regiões por uma incorporação internacional determinou a participação de novos atores subnacionais nas relações internacionais, atuando através de uma paradiplomacia, propiciando, em alguns casos, discussões com a política externa nacional, porém, em outros casos, tornando-se uma forma de aliviar a pressão sobre os governos centrais, buscando a solução dos problemas locais e, até mesmo, contribuindo com a incorporação internacional do país.

Embora, a incorporação internacional de uma determinada cidade ou região depende da sua vantagem competitiva. E a estabilização de fatores determinantes desta vantagem competitiva necessita de políticas públicas de outras esferas de governo, assim como de investimentos privados, resultante de uma governança multinível, nas direções vertical e horizontal.

A incorporação internacional de cidades e regiões não alcança apenas interesses locais, mas também aos interesses estaduais e nacionais. Com relação ao objeto de destaque desse trabalho, vale ressaltar que a incorporação internacional da Região Metropolitana de Campinas está dentro dos interesses nacionais de incorporação internacional do País como um todo.

Outro momento importante do trabalho, é a pretensão de demonstrar como a Região Metropolitana de Campinas se incorpora internacionalmente, a partir da sua interdependência e complementaridade econômicas, que pode ser analisada como um aglomerado orgânico, e não de maneira fragmentada, cidade por