ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

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Essa assembleia se constitui anualmente, na sede da ONU em Nova York. Eventualmente pode ser estabelecida por urgência, a pedido do Conselho de Segurança.

Compõem ainda, além do Conselho de Segurança, o Conselho Econômico Social, e o Conselho de tutela. O Conselho Econômico Social trata das atividades econômicas, bem como as atividades sociais, humanitárias e culturais dos membros. O Conselho de Tutela é designado ao controle de territórios que não são autônomos, que se divide em membros permanentes do conselho de segurança, os Estados-Membros que administram territórios e os Estados-Membros que não administram territórios.

- Principais órgãos e respectivas funções

É dividida em 5 órgãos, que são: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Secretariado, Corte Internacional de Justiça, Corte Penal Internacional e o Conselho de Tutela. Como já citado acima, a Assembleia Geral é aquela onde são deliberadas as ações do órgão, o Conselho Econômico Social é responsável pelas questões monetárias e econômicas, o Conselho de Tutela trata exatamente da tutela do controle dos estados não autônomos.

O Conselho de Segurança é o que trata das questões de segurança e paz do mundo. É o único órgão que pode impor aos Estados-Membros certa determinação, o que implica até na autorização de intervenção militar para garantir a efetiva concretização de suas resoluções.

O Secretariado é o órgão administrativo da ONU, com sede em Nova York, tendo como gestor o Secretário Geral, que é escolhido pela Assembleia Geral após a recomendação do Conselho de Segurança. Esse órgão, dentre outras atividades, registra e publica os tratados.

A Corte Internacional de Justiça é o órgão judiciário da ONU, sediado em Haia – Países Baixos. Foi Instituído com a finalidade de dirimir conflitos jurídicos que à ele for exposto pelos Estados. Também emite parecer sobre temas jurídicos propostos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou também por agências ou órgãos especializados, positivadas na Assembleia da ONU.

A Corte Penal Internacional, que não deve ser confundida com a referida corte acima, pois é incumbida de julgar os Indivíduos, também situada em Haia, promove o Direito Internacional. Compete a ela somente os crimes de maior gravidade, como os crimes de guerra, genocídio, crimes de agressão e os crimes contra a humanidade. Com isso, temos a iniciativa de internacionalizar os Direitos Humanos, e a obediência plena do Direito Internacional.

- OMC – Organização Mundial do Comércio

- Histórico – contexto mundial

Como quase todas as instituições internacionais da atualidade a OMC teve suas origens após a Segunda Guerra Mundial, quando o mundo livre das restrições ocasionadas pela Guerra intensificou o comércio internacional levando as instituições mercantis a sentirem uma necessidade de uma regulamentação que pudesse solucionar os conflitos surgidos, considerando-se a soberania de cada país.

O embrião da OMC surgiu no tratado de Bretton Woods, quando foi criada a OIC – Organização Internacional do Comércio, que não se materializou por diversas razões sendo a principal delas a sua não aceitação pelos Estados Unidos, que na época já era a principal economia do planeta, e como uma saída temporária foi firmado o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, sigla em Inglês).

Este acordo vigorou entre 1948 e 1994, e não era uma organização internacional, mas sim um acordo temporário que pretendia resolver os conflitos comerciais entre países, visando coibir a concorrência desleal com a prática de preços e imposição de tributos que desequilibravam a concorrência no fornecimento de um mesmo tipo de produto, no mercado internacional.

Assim, após uma série de negociações mal sucedidas, na Ronda do Uruguai foi instituída a OMC, em caráter permanente e definitivo, substituindo então acordo geral de tarifas.

A criação da OMC foi um passo muito importante para organizar o mercado internacional, que começara a ser implementado com o fim da Segunda Guerra Mundial.

A OMC entrou em funcionamento em 1º de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakech, e tem sua sede estabelecida na cidade de Genebra na Suíça.

- Objeto

A OMC tem por objeto tutelar as relações comerciais entre países, através da supervisão e liberalização do comércio internacional. A OMC cuida da regulamentação do comércio entre os países que a ela se filiaram por adesão e fornece toda a estrutura para a negociação e realização de acordo entre partes, como parte de um processo de resolução de conflitos, visando reforçar a adesão dos participantes aos acordos por ela conduzidos, que para ter validade legal devem ser assinados pelos representantes oficias indicado pelos governos dos países membro e depois ratificado pelos parlamentos nacionais de acordo com o rito processual interno.

A maior parte dos conflitos nos quais a OMC, por requerimento de uma das partes, intervém, está relacionada a questões tarifárias e de preços de mercadorias, onde os países buscam proteger suas indústrias e em alguns casos a sua própria economia, quando se sentem ameaçados pela oferta mais vantajosa de produtos e serviços de outros países.

Em resumos, as principais funções da OMC são:

- Gerenciar acordos multilaterais;

- Atuar como fórum para o comércio, firmando acordos internacionais;

- Supervisionar a implementação e adoção dos acordos acima mencionados.

Outra função muito importante na OMC é servir como árbitro para a resolução de controvérsias, destacando-se entre as demais instituições internacionais, mecanismo criado para solucionar conflitos gerados pela interpretação dos acordos internacionais sobre o as atividades mercantis contratadas entre os países membros da OMC.

- Estrutura interna

A interna da OMC pode ser demonstrada de forma simplificada, conforme o quadro abaixo:[pic 1]

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