PARCERIAS ENTRE OS DIVERSOS ATORES DA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E TERCEIRO SETOR

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A preocupação do retorno do investimento em longo prazo deve ser uma constante, uma vez que as regras que regem a PPP podem sofrer alterações a cada mudança de governo, ou seja, de quatro em quatro anos. Nesse caso especifico de Belo Monte por se tratar de setor elétrico, até sair do papel para começar a gerar energia, uma hidroelétrica leva de oito a dez anos, o que pode levar a mudança de investimento, desencadeando possíveis gargalos.

Nesse sentido é que se faz necessário investimento público para acompanhar o crescimento econômico, para que assim possa reduzir os riscos envolvidos, assim como também propor a criação e capitalização de um Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privada, com recursos obtidos das licitações das PPPs que têm viabilidade econômica. Pois para o Setor Privado é fundamental a criação de oportunidades de negócios rentáveis e de longo prazo, com garantias por parte do governo de forma a permitir o equilíbrio dos riscos e benefícios, otimizando, assim, a estrutura de capital, a criação de maior oportunidade de acesso ao mercado internacional de capital.

3. Um ator da esfera pública e outro do terceiro setor

A parceria entre o Estado e entidade privada sem fins lucrativos tem características diversas da relação que envolve a subvenção. Ela reflete uma necessidade do Poder Público de buscar apoio externo para o desenvolvimento de atividades que são de sua responsabilidade legal ou constitucional, envolvendo, portanto, a execução da atividade de forma articulada com o Poder Público e o recebimento de recursos do Poder Público, a título de fomento. Tratando assim de uma relação de colaboração, em que ambos os partícipes contribuem para o alcance de um resultado.

A qualificação como Organização Social - OS foi instituída pelo governo federal, por meio da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que estabelece as condições necessárias para que o Poder Público possa habilitar uma entidade civil como OS e com ela constituir uma relação de cooperação de longo prazo, que implique no desenvolvimento de atividades e prestação de serviços aos cidadãos de natureza perene e, em alguns casos, no uso de bens públicos móveis e imóveis, mediante permissão de uso e na cessão especial de servidores, com ônus para a origem.

Nesse sentido exemplificamos a parceria entre a Pró-Saúde e o Estado do Pará através da Secretaria de Estado de Saúde - SESPA para o gerenciamento do Hospital Regional do Baixo Amazonas – HRBA em Santarém. A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar é uma Organização Social de Saúde (OSS) sem fins lucrativos, que se alinha aos esforços da sociedade para o aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde, como organização alicerçada na ética cristã e na vasta experiência católica de trabalho social, voltada aos mais diversos públicos.

Vale ressaltar que o Hospital Regional do Baixo Amazonas é uma unidade de saúde pública construída para atender casos de alta e média complexidade o que se define como saúde terciária, o que vem ser uma vantagem pelo excelente serviço de alta complexidade como tratamentos de câncer, por exemplo, mas é um serviço muito oneroso e com grande demanda, por não se ter a atenção de saúde básica devida nos municípios. Levando em consideração que a solução estruturada de saúde pública passa pela atenção básica e pela prevenção, há um aumento progressivo e insustentável da despesa com saúde nos municípios, que levam muitas vezes a complicações no quadro clinico de maneira desnecessária.

Nesse sentido é preciso dotar os municípios de gestão e regulação eficientes dos serviços de saúde na atenção na base, o que proporcionará com que os municípios gastem os recursos no que terá resultados, diminuindo os gastos com saúde. O que ao meu ver seria possível por meio de uma concessão administrativa, onde por exemplo uma organização social prestaria serviço de apoio a saúde com níveis de qualidade desejados e de maneira gratuita a população.

4. Parceria entre setores da iniciativa privada

A parceria entre setores da iniciativa privada poderá se dá por meio de fusão, que segundo Sandroni (2004), é a combinação de duas ou mais empresas. E a aquisição é a compra de uma parte ou o total das ações de uma empresa por outra de uma forma onde as duas concordam sem nenhum tipo de briga, deixando de existir a empresa adquirida. Ainda para Sandroni (2004), fusão é denominado como a união de duas ou mais companhias, formando somente uma, geralmente sob controle administrativo da maior ou mais próspera delas.

Exemplificando melhor temos a Brasil Foods S. A. – BRF criada em 2009, originada da fusão entre a Sadia e Perdigão, fusão essa de forma horizontal por serem do mesmo segmento. Essa fusão trouxe ameaça a concorrência por ser formada por duas grandes empresas líderes de mercado e com isso poderia ocorrer a imposição nos preços dos produtos, reduzindo a competição de mercado elevando os preços. No entanto com a criação da Brasil Foods abre-se precedentes para que outras multinacionais sejam criadas, podendo competir com as estrangeiras, fazendo com que o Brasil tenha uma relação mais ativa na economia mundial, não sendo apenas receptor de capitais, mas se tornando um investidor com maior solidez.

5. Parceria Setor Público, Privado Organização Social

As interações colaborativas que se estabelecem entre governos, organizações da sociedade civil (OSCs) e empresas no desenvolvimento de projetos sociais, pode ser chamada de parceria Tri-Setoriais, por envolverem atores dos seguintes setores: Primeiro (Estado), Segundo (Mercado) e Terceiro (organizações não-governamentais e uma série de outros tipos de instituições da sociedade civil). Segundo Teodosio at al. A discussão sobre Parcerias Tri-Setoriais implica no pensar e repensar as interações que se estabelecem entre sociedade, estado e mercado, não só porque se constituem em componente fundamental na construção respostas efetivas aos problemas sociais, mas também porque várias das alternativas de ação desenvolvidas situam-se nessas esferas, nos seus contínuos ou nos seus interstícios.

Neste sentido temos como exemplo da parceria Tri Setorial, os conselhos municipais, exemplificando melhor a nível local o Conselho Municipal de Transporte, com a participação popular, permitindo a construção e/ou o reforço da ideia de interesse público, através dos aspectos simbólicos e culturais da inserção de diferentes parcelas de cidadãos