AVALIAÇÃO FINAL: TEORIA GERAL DO ESTADO

...

Já em uma perspectiva contemporânea de democracia do século XXI, o cientista social Otaciano Nogueira ira afirmar que “os postulados básicos da democracia contemporânea, é de que a soberania popular é o que caracteriza a democracia, uma vez que não se pode investir de poder a não ser pelo voto dos eleitores, o voto da população, a soberania política pertence à população” Nogueira (2010).

E Montesquieu dentro de seu estudo sobre a democracia ira chamar a atenção para o conceito de igualdade dado a população através da democracia, para ele se deve ter um especial cuidado com a igualdade para que não se radicalize demais em suas reivindicações, pois ao fazer isso coloca-se em perigo o funcionamento do sistema político, uma vez que o espírito da igualdade extrema levaria ao questionamento do própria ideia de representação, e todos se sentiriam no direito de “deliberar pelo senado, executar pelos magistrados e destituir todos os juízes” (Montesquieu, 1963:136), entretanto o espírito da desigualdade leva a democracia á aristocracia e a monarquia.

Assim como Montesquieu, Jaques Ranciere também teme esta igualdade extrema causada pela democracia, em sua obra Ódio a democracia de 2005, ele ira afirmar que, levar a democracia a outro povo não significa apenas levar os benéficos do estado constitucional, eleições e imprensa livre, é levar também a bagunça, pois, ao se dar a liberdade a um povo, dar-se também a aquele povo a liberdade de errar.

Tendo dito isso Ranciere chega a um impasse que ira chamar de paradoxo democrático, onde a democracia possui dois adversários: de um lado um inimigo claramente identificado, o governo arbitrário, o governo sem limites, que denominamos conforme a época de tirania, ditadura ou totalitarismo, e escondido entre este, esta a vitalidade democrática, no qual o bom governo é aquele capaz de controlar o mal que se chama democracia.

E para controlar este mal, da vitalidade democrática, a democracia passaria por um Double bind (duplo vínculo): de um lado a vida democrática significava uma ampla participação popular na discussão dos negócios públicos, isso era ruim, ou significava uma forma de vida social que direcionava as energias para as satisfações individuais, e isso também era ruim, a boa democracia deveria ser então uma forma de governo e de vida social, capaz de controlar o duplo excesso de atividade coletiva ou de retração individual inerente à via democrática.

Tendo em vista tal fato Ranciere chama atenção para o principio do novo discurso antidemocrático, cujas propriedades que eram atribuídas ao totalitarismo, concebido como um estado que devora a sociedade, tornaram-se simplesmente as propriedades da democracia, concebida como a sociedade que devora o estado, sendo assim o que era antes denunciado como o principio estatal da totalidade fechada, é denunciado hoje como o principio social da ilimitação. O principio do novo discurso antidemocrático, passa por um processo de desconfiguração e recomposição, que Ranciere ira usar como base para esta exemplificação a obra de François Furet “Pense La revolucion Françoise” de 1978, no qual segundo Furet o totalitarismo e a democracia não são duas verdades opostas, pois segundo o mesmo a revolução francesa foi terrorista não por ter ignorado os direitos dos indivíduos, mas, ao contrario, ela foi terrorista por tê-los consagrados, sendo assim a revolução francesa ao invés de elevar os princípios democráticos de coletividade que na época eram amplamente difundidos, acabou por exalta o julgamento dos indivíduos isolados, e o Furte ainda afirma que a revolução francesa ocorreu muito antes da mesma começar, tendo em vista que naquele tempo a verdadeira revolução dos costumes e instituições, já havia sido realizada, nas profundezas da sociedade e nas engrenagens da maquina monárquica, consequentemente a revolução francesa seria um artifício de terror, esforçando-se para dar um corpo imaginário a uma sociedade desfeita.

Para compreendemos a inversão do discurso sobre a democracia, Rancier evoca o fim do império soviético, onde de um lado, a queda deste império foi saudada por um período bastante breve, como a vitoria da democracia sobre o totalitarismo, a vitoria das liberdades individuais sobre a opressão do estado, simbolizado por aqueles direitos humanos reivindicados pelos soviéticos dissidentes ou pelos operários poloneses, entretanto por trás da saudação obrigatória dos vitoriosos direitos humanos e a democracia recuperada, o que acontecia era o inverso, uma vez que o Ranciere se vale do discurso de Marx para dizer que, “os direitos do homem são os direitos dos indivíduos egoístas da sociedade burguesa”, e os “indivíduos egoístas” segundo Rancier seriam os “consumidores ávidos”, identificados como o “homem democrático”, logo podemos concluir que :os indivíduos egoístas são os homens democráticos que utilizam dos direitos do homem para garantir a realização das suas exigências febris de igualdade arruinando a busca do bem comum encarnado no Estado. Portanto o mal não esta mais na sociedade desigual e sim no individualismo democrático, que transforma as relações entre, medico e paciente, advogado e cliente, professor e aluno, em um modelo de relações contratuais entre indivíduos iguais, onde todas as praticas profissionais tendem a se banalizar, entre um prestador de serviços e seu cliente, a exemplo do aluno que hoje segundo Rancier se assemelha a um cliente que vai a um supermercado e escolhe o que vai querer levar.

Ou seja, a democracia política é uma realidade inversa, a realidade de um estado de sociedade em que o homem privado egoísta que governa a lei democrática é apenas ao bel-prazer do povo, a expressão de liberdade de um individuo que tem como única lei as variações de seu humor e de seu prazer, indiferente a qualquer ordem coletiva. Para Platão a mesma não possui uma constituição por que tem todas, é uma feira de constituições, uma fantasia de arlequim, tal qual apreciam os homens cujo grande negocio e o consumo dos prazeres e dos direitos, a democracia é propriamente uma ilusão de todas as relações que estruturam a sociedade humana: os governantes parecem governados, e os governados governantes, o professor teme e bajula os alunos que de sua parte zombam, os jovens se igualam aos velhos, os velhos imitam os jovens, os próprios animais são livres, conscientes de sua liberdade e dignidade, e atropelam aqueles que não lhes dão passagem.

Podemos exemplificar tal fato através dos atuais discursos de ódio propagados pela internet, é um fato que a democracia garante a liberdade, e o direito a liberdade de expressão, entretanto há aqueles que se