Por um Direito da Integração Latino Americano

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nº 45 de 2004, que diz que os Tratados de Direitos Humanos são equivalente à normas constitucionais se ratificados em quórum de Emenda Constitucional. Essa emenda é muito importante para entendermos a prevalência do direito de integração sobre o direito nacional. Entretanto, o instituto jurídico da soberania pode ser um obstáculo ao direito de integração.

O autor defende a alteração do conceito nacional de soberania, para que as necessidades sociais possam ser acompanhadas. Assim, a soberania deve ser limitada, mas sempre respeitando as particularidades de cada país.

Outro ponto importante aqui é a independência econômica, que é vista como mais importante do que a formação do bloco regional, que ocorre, como por exemplo, a imposição de barreiras aos produtos automobilísticos brasileiros.

À uma certa altura do texto, o autor menciona o professor Lafaette Pozzolli, quando defende a questão da identidade latino americana, pois, segundo ele, o conceito de nacionalidade seria as delimitações territoriais e não sanguíneas.

O autor acredita veementemente na necessidade da formação dos blocos econômicos para acompanhar o avanço tecnológico e a aproximação de nações, dizendo que só há duas opções: uma é a formação de um bloco econômico regulado pelo direito de integração, ou a extinção das regras de identidade nacional. Seria escolher entre abrir mão da cultura nacional ou ser engolido pelo avanço tecnológico.

6. Conclusão:

É moderna a tendência de formação de blocos regionais, mas eles devem ser formados respeitando a cultura e identidade nacional. Entretanto, o interesse nacional deve prevalecer sobre o interesse internacional, pegando o que deu certo no direito de integração europeu e trazendo para a América Latina.

Apesar de identificarmos alguns contras, a formação de um bloco econômico latino se faz necessário, tendo em vista que a sua não formação, põe os países latinos subalternos aos países europeus, que formam outros blocos econômicos.