Análise do discurso do convite à Marcha da Maconha Sao Paulo 2015

Análise do discurso do convite à Marcha da Maconha Sao Paulo 2015

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Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação logo-email

XXXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Rio de Janeiro - RJ – 4 a 7/9/2015

Morte, prisão e terror na guerra às drogas: uma analise discursiva do discurso de convite à Marcha da Maconha São Paulo 2015[1]

Por: Marbeen Alejandro Sueños Palmas

Assessor: Prof. Dr. Richard Romancini

Escola de Comunicações e Artes

Universidade de São Paulo

Resumo

O discurso de convite à Marcha da Maconha São Paulo 2015 é, além de um texto propagandístico cujo objetivo é convocar à apertura do debate sobre as leis que proíbem o cultivo, consumo e distribuição de maconha no Brasil, um discurso de denuncia ao terror da guerra que o Estado tem empreendido contra os sujeitos involucrados no tráfico de drogas, os quais têm cor, classe, idade e geografia: são jovens, negros, pobres e moradores da periferia de São Paulo, enchendo com eles as prisões e abatendo-os com bala nas ruas. Uma analise discursiva do caso revela os preconceitos que envolvem as atuais políticas públicas aplicadas sobre os consumidores de maconha no Brasil. A ação estadual não é de todo congruente com os preceitos estabelecidos na lei no. 11.343 e é denunciada num convite cujo objetivo é abrir o debate sobre uma nova política de drogas mais sensata e humana.

Palavras-chave: maconha, legalização, racismo, periferia, políticas públicas, consumo

Introdução

O Brasil, assim como o resto dos países da América Latina com exceção do Uruguai, encontra-se diante do problema de segurança pública que implica a venda e consumo de maconha pela população, principalmente jovem, considerando que é uma sustância ilegal desde 25 de novembro de 1938 em todo o território brasileiro (Fonseca, 1980). Como resultado da resposta às políticas de proibição, vigiadas pela repressão das forças policiais, militares e táticas do governo federal e dos governos de cada estado, em colaboração com o discurso da mídia, assim como de diversos discursos médicos, vem se desenvolvendo uma guerra às drogas cada vez mais violenta, na qual se acrescenta o número de presos e mortos por terem qualquer tipo de relação com a planta.

Neste contexto, surgiu em 2002 no Rio de Janeiro um movimento pela descriminalização do consumidor de maconha, pedindo assim uma legislação que permitisse o consumo regulado e parasse com uma guerra que vinha se intensificando desde a década passada, e cujos estragos entre a população, principalmente na periferia da cidade, tinham fragmentado a estrutura social e vulnerado a ordem pública. Em 2010 aconteceu a Marcha da Maconha nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte como parte dos movimentos da Global Marijuana March, que acontece desde 1994 em varias cidades do mundo com os mesmos objetivos, na maioria das vezes pacificamente e com respeito às instituições governamentais.

Em São Paulo, a maior cidade do Brasil e a mais populosa, foi proibida novamente a Marcha da Maconha em 2011, alegando que fazia apologia ao consumo de drogas. Porem, nesse mesmo ano foi unanimemente descriminalizada a marcha:

Em 15 de junho de 2011, entretanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela legitimidade da manifestação por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.274, entendendo que ela não faz apologia da droga e considerando que sua proibição é uma ameaça à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. (Brígido, 2011)

Daí que desde 2012 vêm se realizando varias atividades tais como reuniões, caminhadas, encontros, concertos, festivais, mesas de debates no primeiro final de semana do mês de maio de acordo com o calendário internacional, (ou às vezes em datas posteriores, pois essa data coincide com o dia das mães) em São Paulo.

A presente análise discursiva pretende mostrar os elementos que constituem o discurso pela modificação das leis nº 891 (que proíbe o plantio, cultura, colheita e exploração por particulares da maconha, em todo território nacional) e da lei nº 6.368 (que prevê sanções administrativas para a pessoa que tenha em poder qualquer quantidade de maconha, mesmo que para uso pessoal) expressado no convite à Marcha da Maconha São Paulo 2015, feito pelo coletivo do mesmo nome que surgiu para lutar, ano com ano, até conseguir modificar essas leis para que nenhum consumidor for preso ou atingido por balas do Estado por causa da sua relação com a planta.

A aplicação dessas leis, aceitas no congresso sem nenhum tipo de fundamento cientifico nem pesquisa previa ao respeito do impacto social do consumo de maconha entre a população brasileira, é no que o Estado sustenta-se para desenvolver todo tipo de atividades repressivas contra o usuário, mediante os dispositivos de vigilância da polícia civil até o uso de armamento pela polícia militar na região periférica de São Paulo, assim como no centro da cidade, embora em menor medida.

A análise crítica do discurso, desde a perspectiva do Teun van Dijk (1993) observa a relação entre discurso, cognição e sociedade, identificando a configuração das formas de dominação e o exercício do poder num grupo social. Esse tipo de análise implica que o analista tome consciência das situações sociais, compreenda, e explique a estrutura, ou bem, a relação entre identidades, para evidenciar os modelos individuais, coletivos e contextuais, assim como as caraterísticas cognitivas e as estratégias linguísticas que o discurso apresenta. Essa perspectiva é útil para explicar a relação entre o Estado brasileiro proibicionista e o coletivo da Marcha da Maconha no contexto político, económico e social de São Paulo em 2015, por isso será a linha metodológica do estudo.

Pergunta de investigação

Como o discurso de convite à Marcha da Maconha São Paulo 2015 reflete a opressão e injustiça da estratégia de proibição do Estado brasileiro respeito aos consumidores e distribuidores de maconha?

Hipótese

Discurso de convite à marcha da maconha reflete a opressão do governo de São Paulo e federal brasileiro ao consumidor. Os discursos do governo não explicitam nem justificam essa reação repressiva, pois não têm certeza de qual é