Usucapião especial urbano

...

2.6.1 POSSE ININTERRUPTA OU CONTINUA.............................................. 22

2.6.2 POSSE SEM OPOSIÇÃO....................................................................... 22

2.6.3 POSSE COM INTENÇÃO DE DONO (ANIMUS DOMINI)...................... 22

2.6.4 BEM HABIL A SER USUCAPIDO (RES HABILIS)................................ 22

2.6.5 TEMPO.................................................................................................... 22

2.7 USUCAPIÃO QUANTO Á COISA IMÓVEL................................................... 23

2.8 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO................................................................. 25

2.8.1 PRESSUPOSTOS................................................................................... 26

2.9 USUCAPIÃO ORDINÁRIO............................................................................. 27

2.9.1 PRESSUPOSTOS................................................................................... 27

2.10 USUCAPIÃO QUANTO Á COISA MÓVEL.............................................. 28

2.11 USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL.................................. 29

2.11.1 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO...................................................... 30

2.11.2 USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL......................................................... 30

2.12 USUCAPIÃO ÍNDIGENA.............................................................................. 31

2.13 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..................................................................................................................... 31

2.13.1 PROCEDIMENTOS............................................................................... 32

2.14 FINALIDADE DA USUCAPIÃO.................................................................... 33

2.15 SUJEITO DO POLO ATIVO DA USUCAPIÃO............................................ 34

2.16 SUJEITO FO POLO PASSIVO DA USUCAPIÃO........................................ 34

2.17 OBJETO DA AÇÃO...................................................................................... 35

3. USUCAPIÃO URBANO

3.1 USUCAPIÃO ESPECIAL................................................................................ 36

3.2 MODALIDADES............................................................................................. 36

3.3 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO............................................................... 38

3.4 REQUISITOS.................................................................................................. 40

3.5 POLITICA URNABA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................. 40

3.6 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO POR ABANDONO DO LAR OU FAMILIAR............................................................................................................. 42

3.7 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO........................................... 43

3.8 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO E O ESTATUTO DA CIDADE............ 44

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. 47

REFERÊNCIAS E BIBLIOGRAFIAS........................................................................ 49

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INTRODUÇÃO

A usucapião é um modo de aquisição de propriedade tendo a necessidade do preenchimento de determinados requisitos. Ao mesmo tempo a usucapião trata-se de um modo de perda de propriedade. Desta maneira, a usucapião é uma forma de regularizar a posse, pela transferência da propriedade de um determinado bem ao possuidor independente da vontade do proprietário.

O objetivo é esclarecer o modo de adquirir a propriedade de um imóvel por usucapião urbano, trazendo em contexto os requisitos necessários para aquisição da posse e por meio desta posse sendo ela mansa, pacifica interrupta e sem coação de terceiros, se tornar proprietário.

O ponto principal será garantir a moradia para todos aqueles que possuem o comportamento de serem donos, dando assim, o direito de possuir uma propriedade cuja sua posse não tenha sido interrompida por terceiros. O escopo desta monografia busca descrever á luz da Constituição Federal e do código Civil, com as bibliografias que discorre sobre o tema e nos expõe as implicações jurídicas com base nas normas jurídicas referentes à posse, tentando esclarecer quais os requisitos necessários para garantir a posse de uma determinada área.

A propriedade é um fator de mera importância, provendo estabilidade ao individuo a garantir sua posse de modo pacifico, dando o direito de uma família ter sua própria moradia, com base em requisitos exigidos ao longo da posse, resguardando o direito de um individuo ao se comportar como dono de tal área, sendo essa posse única e nem interrupção, podendo garantir os requisitos da propriedade após cinco anos.

A usucapião tem a importância de “proteger a posse do adquirente imperfeito, que recebera a coisa sem as solenidades necessárias”. A total importância deste tema é garantir a moradia de pessoas que consigam preencher os requisitos necessários para aquisição da posse.

Os meios e os métodos usados para dar alicerce às pesquisas foram à metodologia dos históricos que mostra o verdadeiro objeto de estudo sob uma noção histórica, sendo plausível promover