Tributação e desenvolvimento econômico: Aspectos gerais da metamorfose dos sistemas tributários

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A crise de 1929 reformulou a estrutura social e política brasileira, inicia-se o processo de industrialização através da instalação da indústria leve de consumo.

Foi necessária a intervenção estatal para que ocorresse o processo de industrialização pesada. A instalação de indústrias gerou um crescente processo de urbanização. Como conseqüência houve a instituição de impostos sobre o consumo. A Constituição de 1934 ampliou o imposto sobre vendas mercantis, Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC).

Até então o sistema tributário não incidia sobre o patrimônio e a renda pessoal, não alcançando assim a propriedade rural e nem atingindo os interesses patrimonialistas das oligarquias.

Com a Constituição de 1937 há uma mudança na estrutura tributária brasileira, os impostos internos, em destaque os impostos sobre o consumo, suplantou os impostos sobre o comércio exterior. A crise de 1942, após a II GM, realizou-se uma ampliação na captação do Imposto de Renda.

Houve uma profunda reforma no sistema tributário brasileiro em 1966, entre elas criaram o instrumento da divida publica, reformularam o sistema bancário. Porem ela foi incapaz a de instrumentalizar um processo de distribuição de renda, pelo contrario foram criadas inúmeras contribuições sociais e adotas mecanismos de renúncias fiscais. A taxação sobre o patrimônio ficou adstrito ao imposto de renda na fonte que atinge os trabalhadores, deixando de fora da tributação às grandes fortunas e os ganhos de capital. Continuaram fortalecidos os impostos indiretos e o uso recorrente de isenções fiscais.

A partir da década de 70, as dividas internas e externas avançaram vertiginosamente e a carga tributaria bruta estagnou.

Conclui-se que no Brasil, a estrutura tributária não tem sido modernizada, pois é impedida pela presença de uma elite conservadora e patrimonialista que impede que suas riquezas sejam taxadas. Por esse motivo, há a prevalência dos impostos indiretos sobre o consumo e sobre a renda na forma de salários (pessoas físicas).

Por causa desta estrutura tributária, os recursos fiscais que sustentam as políticas públicas brasileiras são insuficientes para realizar uma distribuição equitativa de renda.

Um sistema tributário adequado precisa acompanhar o desenvolvimento econômico, adaptando novos tipos de tributos e adotando políticas públicas coerentes. Para garantir uma maior equidade social é necessária uma carga tributaria elevada para que o Estado por meio de suas políticas públicas diminua os níveis de desigualdade e favoreça maiores padrões de bem-estar social.