Trabalho de penal II

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Ação penal publica incondicionada e a competência é do tribunal do júri para julgar Jennifer. Sim.

Lesão corporal: substituição da pena por ter pena até 4 anos, transação penal por ser de menor potencial ofensivo e suspensão condicional do processo por ter a pena mínima inferior a 1 ano.

Constrangimento ilegal: substituição da pena por ter pena até 4 anos, transação penal por ser de menor potencial ofensivo e suspensão condicional do processo por ter a pena mínima inferior a 1 ano.

Violação de domicilio: substituição da pena por ter pena até 4 anos, transação penal por ser de menor potencial ofensivo e suspensão condicional do processo por ter a pena mínima inferior a 1 ano.

Estupro: progressão de regime por se tratar de crime hediondo.

Cárcere privado: substituição da pena por ter pena até 4 anos, suspensão condicional do processo por ter pena mínima igual a 1 ano, livramento condicional, pois a pena é superior a 2 anos.

Homicídio doloso: livramento condicional, pois a pena é superior a 2 anos e progressão de regime por ser crime hediondo.

9 – ALGUM DOS CRIMES EM NESTE TRABALHO PODE SER DITO “UNISSUBSISTENTE” Ɂ QUAL E POR QUE Ɂ

Sim, constrangimento ilegal, ameaça e violação de domicilio. São unissubsistente, pois admitem sua prática em apenas um ato.

10 – NO QUE TANGE A TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME, BEM COMO ÀS TESES JURÍDICAS UTILIZADAS NO DIREITO PÁTRIO VIGENTE, DISSERTE:

COMO DEFESA, QUAL TESE JURÍDICA SERIA UTILIZADA POR VOCÊ, COMO ADVOGADO (A), EM AUXÍLIO À JENNIFER, PERANTE O JUIZO COMPETENTE?

NA SUA CONCEPÇÃO E COM BASE NOS CONTEÚDOS ESTUDADOS ATÉ O MOMENTO, ATUANDO COMO JULGADOR, VOCÊ ABSOLVERIA OU CONDENARIA JENNIFER PELAS IMPUTAÇÕES PERCEPTÍVEIS NO FILME?

Condenaria.

BIANCA BRUNA GARCIA LEITE

TURMA D1- MATUTINO

3 SEMESTRE.