Teoria do Ordenamento Jurídico segundo Bobbio
Por: eduardamaia17 • 26/4/2018 • 1.066 Palavras (5 Páginas) • 330 Visualizações
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Existir lacunas no ordenamento, segundo Bobbio, mostraria a incompletude do mesmo. Mas, nesse caso, deve-se entender por lacunas, a falta de critérios válidos para decidir qual norma deve ser aplicada, e não apenas a falta de uma norma para ser aplicada. Para se alcançar a completude, Bobbio nos dá duas técnicas: a hetero-integração e a auto-integração. A primeira é praticada através do recurso a diversos ordenamentos e fontes diversas daquela que é a dominante. Já o segundo método utiliza-se da analogia e dos princípios gerais do Direito.
Para estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, se foi observado anteriormente que se baseava apenas no interior dele. Assim como os ordenamentos são hierarquizados por normas, os que são diversos também devem ser colocados em subordinação, quando relacionados à outros. Logo, a relação entre os ordenamentos se divide em relações de coordenação ou de subordinação A relação de coordenação é entre Estados soberanos e que originam um regime jurídico pactuário, onde as regras de coexistência são o produto de uma autolimitação mutual. A relação de subordinação é entre o ordenamento estatal e social (partidos políticos, instituições religiosas, sindicatos, etc) que possuem seus próprios estatutos, que provém de um reconhecimento do Estado. Existe um outro critério, que leva em consideração os âmbitos de validade, sendo eles os seguintes: exclusão total, inclusão total e exclusão/inclusão parcial. Exclusão total retrata que os âmbitos de validade de dois ordenamentos jurídicos são determinados de forma a não se juntarem em nenhuma de suas partes. A inclusão total denota que dois ordenamentos têm seu âmbito de validade integrante integralmente no do outro. Já a exclusão/inclusão parcial expressa que dois ordenamentos possuem uma parte em comum e outra que se opõe.
https://eduardocasassanta.wordpress.com/2008/10/18/resumo-da-obra-teoria-do-ordenamento-juridico-de-bobbio/
http://www.unedireito.com.br/2015/05/resumo-do-livro-teoria-do-ordenamento.html
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