A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE

...

“Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes:

(...)

VI – é inviolável a liberdade de conciencia e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

Tem-se como exemplo o conflito entre o interesse de um hospital em salvar uma vida e a negativa dos familiares com o recebimento pelo paciente de doação de sangue quando este segue como religião ‘testemunha de Jeová’, Nesta situação ocorre o conflito dentro da própria constituição, entre o artigo 5º, caput e o inciso VI do mesmo artigo, colocando em oposição dois direitos fundamentais invioláveis (direito à vida e liberdade religiosa).

Com base nisso, um ordenamento jurídico que mesmo sendo coeso e formalmente relacionado,durante a aplicação do fato concreto pode entrar em conflito e ainda sim coexistir. Com base nesse aspecto concordamos em parte com a classificação de Bobbio, porém contestamos a totalidade de sua teoria.

Referências Bibliográficas

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2ª edição. São Paulo: RT, 2007.

GASPERIN, Antônio Augusto Tams. Síntese comentada à teoria do ordenamentojurídico de Norberto Bobbio. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 737, 12 jul. 2005.Disponível em: acesso em 8 de abr de 2013

GUSMAO, Paulo Dourado de: Introdução ao Estudo do Direito; Editora Forence,

45ª Ed, 464p.

Anexo

Avaliação do Grupo

Cada grupo deverá entregar a ficha de participação abaixo, junto com o trabalho. Avaliação de 0 a 5 ( participação /contribuição/ responsabilidade)

Nome

Auto avaliação

Avaliação do grupo

Observações

1 Bárbara C. R. Avelar

RA 4200050067

2 Fernando Dias

RA 6275267188

3 Gilberto da Silva Soares

RA 6658407745

4Graziele Alves Batista

RA 6269253580

5 Jackson Jesus David

RA 6659376921

6 Renato Marcelo O. Jorge Filho - responsável

RA 6277257789

7NalliaOnesio Santos

RA 6655356912

Responsável pelo grupo: Renato Marcelo O. Jorge Filho

RA 6277257789

e-mail: renatooliveira.bh@gmail.com

Lista de componentes

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Bárbara Christine Rodrigues Avelar

RA 4200050067

_________________________________

Fernando Dias

RA 6275267188

_________________________________

Gilberto da Silva Soares

RA 6658407745

_________________________________

Graziele Alves Batista

RA 6269253580

_________________________________

Jackson Jesus David

RA 6659376921

_________________________________

Renato Marcelo Oliveira Jorge Filho

RA 6277257789 – coordenador do trabalho

_________________________________

NalliaOnesio Santos

RA