Teoria da Constituição

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dois tipos, uma escrita que comumente se utiliza de códigos, e a outra não escrita que se expressa pela tradição de certo povo, comumente utilizada pelos povos sem escrita. Pode se expressar também de modo formal ou material como já foi mencionado. Quanto a realidade de cada constituição, se diz que elas podem ser Normativas, que de forma resumida é a Constituição efetiva, ou seja, ela determina o exercício do poder, obrigando todos a sua submissão, que efetivamente cumpre o seu papel, vinculando todo o processo político do Estado, é a constituição respeitada, efetivamente, por todos os Poderes do Estado. De forma Nominal que é aquela ignorada pela prática do poder, a que é ignorada pelos governantes, embora tente regular o poder, passa longe disso. E por fim, a de forma Semântica, que é aquela que serve para justificar a dominação daqueles que exercem o poder político. Ela sequer tenta regular o poder. Numa visão mais realista, a constituição semântica seria aquela utilizada pelos dirigentes do Estado para sua permanência no poder, havendo um desvirtuamento da finalidade constitucional, pois, em vez de a Constituição limitar a ação dos Governantes em benefício dos indivíduos, seu verdadeiro fim, seria utilizada por estes para a manutenção do próprio poder. Por fim, em resumo, digo que este capitulo vem com a intenção de apresentar as formas que se tem para entender os mais variados tipos de constituição, além disso, nos pôr em sintonia com os traços das classificações das constituições de modo que possamos entender a finalidade de cada conceito estabelecido pelo autor.

Por uma visão extremamente utilitarista, a função de constituição pode-se dizer que é de executar um papel equivalente aos preceitos dos direitos humanos.