TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

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COSIP Contribuição de Iluminação Pública

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..8

2 CONCEITUAÇÃO DE TRIBUTOS E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ..9

2.1 CONCEITO DE TRIBUTO ..9

2.1.1 Prestação Pecuniária Compulsória ..9

2.1.2 Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir....................10

2.1.3 Prestação que Não Constitui Sanção de Ato Ilícito....................................12

2.1.4 Prestação Instituída em Lei........................................................................13

2.1.5 Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada....................................................................................................13

2.2 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS..........................................................................14

2.2.1 Imposto.......................................................................................................16

2.2.2 Taxa...........................................................................................................18

2.2.2.1 Taxa de polícia...........................................................................................20

2.2.2.2 Taxa de serviço..........................................................................................21

2.2.3 Contribuição de Melhoria...........................................................................22

2.2.4 Empréstimos Compulsórios.......................................................................24

2.2.5 Contribuições Especiais.............................................................................27

2.2.5.1 Contribuições sociais.................................................................................29

2.2.5.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico................................31

2.2.5.3 Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas................................................................................................32

2.2.5.4 Contribuições de iluminação pública..........................................................32

3 NOÇÕES GERAIS DE PRINCÍPIOS.........................................................34

3.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS......................................35

3.1.1 Princípio da Legalidade Tributária..............................................................36

3.1.2 Princípio da Anterioridade Tributária..........................................................37

3.1.3 Princípio da Noventena..............................................................................39

3.1.4 Princípio da Irretroatividade Tributária.......................................................39

3.1.5 Princípio da Isonomia.................................................................................41

3.1.6 Princípio da Capacidade Contributiva........................................................42

3.1.7 Princípio do Não-Confisco..........................................................................43

3.1.8 Princípio da Liberdade De Tráfego............................................................44

3.1.9 Princípio da Uniformidade Geográfica.......................................................44

3.1.10 Princípio da Não-Diferenciação Tributária.................................................45

3.1.11 Princípio da Não-Cumulatividade...............................................................46

3.1.12 Princípio da Seletividade............................................................................47

4 CONCLUSÃO...........................................................................................49

REFERÊNCIAS..........................................................................................50

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1 INTRODUÇÃO

Pelo sistema constitucionalista a Constituição Federal é norma superior de todo o ordenamento jurídico, sendo a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 um exemplo de constituição analítica, que examina e regulamenta todos os assuntos relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado, dentre os quais especial destaque para o direito tributário.

Em seu capítulo VI, da Tributação e do Orçamento, delineado de forma completa no cenário tributário encontramos as espécies de tributos e os princípios constitucionais tributários. A Constituição Federal, portanto, elenca como espécies de tributos, o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições especiais e os empréstimos compulsórios.

Para o desenvolvimento de qualquer tema relacionado ao direito tributário, imprescindível conhecer e discutir as espécies tributárias indicadas constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico, assim como o conceito de cada uma.

O desafio do presente trabalho é apresentar uma análise do conceito de tributo em suas peculiaridades gerais e estudar cada espécie tributária, para posteriomente conhecer os princípios constitucionais tributários gerais e específicos.

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