Saúde Como Direito Primordial

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“Os direitos e garantias expressos nessa Constituição não excluem outros decorrentes de regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

A Carta Social Europeia aprovada em Turim, em 18 de outubro de 1961, entrando em vigor somente em 26 de fevereiro de 1965, contém em seu corpo previsões do direito a saúde que facilmente podemos comparar com a nossa Carta Magna vejamos essas breves menções.

“Todas as pessoas têm o direito de beneficiar (grifo nosso) de todas as medidas que lhes permitam gozar {...}” [5]

“Promover o bem estar de todos sem preconceitos (grifo nosso) {...}” [6]

Em ambas as passagens os textos buscam garantir o acesso universal (grifo nosso) à saúde.

“Com vista a assegurar o exercício efetivo do direito à proteção da saúde, as Partes comprometem-se a tomar, quer diretamente, quer comparação com as organizações públicas e privadas, medidas apropriadas tendentes, nomeadamente:.” [7]

“São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.” [8]

Os dois artigos a cima buscam regular a promoção e a efetividade do serviço de saúde dando a possibilidade do serviço privado a exploração do mesmo.

3 - 5 PAÍSES ONDE A SAÚDE PÚBLICA FUNCIONA

Universal, público e bom o texto publicado na revista eletrônica Exame em 13/06/2012, que aponta 5 países no mundo onde a saúde pública funciona, a seguir conheceremos esses países tidos como excelência em sistema de saúde universal. Nações que, assim como o Brasil, acreditam que o Estado deve ofertar saúde a todos. Mas o fazem com qualidade superior.

3.1 CANADÁ

Gasto público em saúde: 8% do PIBGasto per capita (público + privado): US$ 4.314

O Sistema canadense é bastante estudado por especialistas em saúde e possui uma particularidade interessante, onde os médicos, apesar de serem pagos pelo governo, não são funcionários públicos.

É a iniciativa privada realizando serviços púbicos e sendo remunerados por eles, cabe apenas aos médicos decidirem onde e o quanto vão trabalhar.

Não existe competição entre o Sistema público e privado, já que os planos não podem oferecer serviços disponíveis na rede pública.

Os canadenses consideram o seu Sistema como um dos símbolos nacionais da nação, ao lado dos castores e das Cataratas do Niágara, mas nem tudo é somente mar de rosas o Governo e sociedade debatem com constância a privatização do sistema para resolver filas de espera para certos procedimentos.

3.2 REINO UNIDO

Gasto público em saúde: 8,2% do PIB

Gasto per capita (público + privado): US$ 3.438

O sistema do Reino Unido é para nós uma espécie de pai do SUS. Criado logo após a Segunda Guerra Mundial.

É até hoje exemplo de atenção à saúde básica entre paciente e médico, já que a consulta tende a ser sempre com o mesmo profissional e no bairro de residência do paciente, o encaminhamento para qualquer outro especialista, deve haver um “ok” de seu médico. Existe ainda a possibilidade de gratificações em dinheiro se os pacientes se mantiverem saudáveis.

Mesmo com tantos pontos positivos e um tratamento voltado para a medicina preventiva o Sistema de Saúde Britânico é frequentemente alvo de críticas, principalmente nos casos de tratamentos caros. A crítica mais constante é sobre a sua transparência, visto que a agência NICE, decide quais tratamentos serão ou não custeados pelo governo, usando critérios subjetivos que apontam o “custo benefício” de prolongar a vida das pessoas.

3.3 ESPANHA

Gasto público em saúde: 7% do PIBGasto per capita (público + privado): US$ 3.067

Na Espanha o sistema de saúde universal do país, é considerado excelente, apesar de ter um gasto relativamente menor que os anteriores. Ele possui uma característica única e é muito elogiado pelos usuários espanhóis, onde se a consulta for agendada com mais de 70 dias de antecedência, o poder público é obrigado a marcá-la no setor privado.

Outro ponto positivo é o uso intenso dos meios de comunicação para avisar seus usuários sobre consultas e calendários de vacinas, é possível até agendar consultas médicas por email ou mensagem.

3.4 SUÉCIA

Gasto público em saúde: 8,1% do PIBGasto per capita (público + privado): US$ 3.722

“Existem vários indicadores que o sistema de saúde hoje tem um enorme problema de qualidade que precisamos resolver”. Apesar da afirmação retirada de um artigo escrito por renomados médicos suecos. O sistema de saúde sueco é visto e considerado como modelo.

Constatar que o Sistema de saúde sueco é passível de melhorias, não tira o fato de que o tratamento na Suécia vai além do que o SUS nos oferece aqui no Brasil. Para termos ideia investe-se muito mais lá em saúde do que aqui, fazem-se qualquer tipo de tratamento sem hesitar e o mais importante sem nenhum custo a população.

3.5 FRANÇA

Gasto público em saúde: 9,3% do PIBGasto per capita (público + privado): US$ 3.969

O eleito o melhor do mundo pela Organização Mundial de Saúde no ano 2000. Hoje, a OMS não faz mais rankings, mesmo assim o sistema francês continua muito bem cotado.

Para termos ideia a França tem uma imensa cadeia montada para as gestantes, chamada de Proteção Maternal e Infantil, com incentivos financeiros para que pessoas de baixa renda busquem acompanhamento médico regular.

O sistema francês é relativamente complexo, mistura seguro público com contribuições na folha de salários. Em muitos casos, o atendimento não é gratuito, mas o governo reembolsa parte ou toda a despesa.

*Dados da Organização