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Reclamação trabalhista

Por:   •  7/8/2018  •  1.237 Palavras (5 Páginas)  •  207 Visualizações

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de todo o exposto:

1. Requesta que o período clandestino seja reconhecido pelo Reclamado, bem como que se proceda as anotações na CTPS do obreiro como determina a legislação, fazendo constar como admissão a data de 01.10.2014 e dispensa o dia 01.11.2015, com concessão do aviso prévio indenizado e último dia laborado como sendo 01.10.2015.

2. Que seja o Reclamado condenado na paga do aviso prévio indenizado (30 dias) com repercussões em décimo terceiro salário, férias, terço, repouso semanal remunerado, FGTS, multa dos 40% e demais consectários que compõem a remuneração mês a mês do Reclamante; R$ 1.050,00

3. Que seja a Reclamada condenada na paga dos décimos terceiros salários proporcionais dos anos de 2014 e 2015, respectivamente (02/12 avos) e (11/12 avos), com repercussões em aviso prévio, férias, terço, FGTS, multa dos 40% e demais consectários que compõem a remuneração mês a mês do Reclamante; R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais); R$ 1.137,50

4. Que seja o Reclamado condenado na paga das férias integrais do ano de 2014/2015 e seu 1/3 constitucional (12/12 avos), e nas férias proporcionais de 2015 (01/12 avos – férias do aviso) com repercussões em aviso prévio, décimo terceiro salário, horas extras, adicional de insalubridade,repouso semanal remunerado, FGTS, multa dos 40% e demais consectários que compõem a remuneração mês a mês do Reclamante; R$ 1.516,66;

5. Que seja o Reclamado condenado a depositar todo o FGTS do período laborado e sua multa de 40%, com repercussões em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias, terço, repouso semanal remunerado e demais consectários que compõem a remuneração mês a mês da Reclamante, o qual ainda poderá ter seu pagamento indenizado; R$ 1.613,94;

6. Que seja o Reclamado condenado a depositar em juízo as guias concernentes à habilitação no seguro desemprego, para que o mesmo posa ser liberado ou, conforme Súmula 389 do TST, que seja indenizado. R$ 3.000,00;

7. Requer que o Reclamado seja condenado ao pagamento da multa do art. 467, CLT, no caso de não pagamento dos valores incontroversos, constantes no TRCT, em primeira audiência; R$ 2.659,05;

8. Requer que o Reclamado seja condenado ao pagamento da multa equivalente ao seu salário, com fundamento no parágrafo 8º, do artigo 477, considerando não pagamento das verbas rescisórias; R$ 1.050,00;

9. Requer que o Reclamado seja condenado ao pagamento dos juros pelo período do evento até a data do efetivo pagamento; R$ 360,82.

10. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

1. Requer se digne Vossa Excelência determinar a citação da Reclamada, para, querendo, contestar a presente Reclamação Trabalhista, sob pena de revelia em não formulando defesa.

2. Protesta e requer provar o alegado no bojo deste petitório por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada posterior de documentos, produção de prova pericial e tudo o mais que se fizer necessário ao conhecimento da verdade.

3. Requer os benefícios da justiça gratuita, dispensando-o do pagamento de qualquer custa processual e/ou depósito, por ser pobre na forma da lei (declaração acostada), não podendo pagá-las sem prejuízo do sustento próprio e da sua família.

4. Requer, finalmente, a PROCEDÊNCIA da presente ação, condenando o Reclamado na paga dos títulos postulados nesta peça.

Dá-se à causa o valor de R$ 12.387,97 (doze mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos).

Ipojuca, 04 de Janeiro de 2016.

Termos em que,

Pede deferimento.

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