Modelo: AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

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parcelas a que faz jus:

a) Aviso Prévio..........................................................................R$ ...........

b) Saldo de salário....................................................................R$ ............

c) Férias vencidas, período aquisitivo......... (em dobro).......R$ ...........

d) Abono de férias - 1/3...........................................................R$ ............

e) Férias vencidas, período aquisitivo (simples)..................R$ ............

f) Abono de férias - 1/3...........................................................R$ ............

g) Férias proporcionais (.../....)...............................................R$ .............

h) Abono de férias - 1/3...........................................................R$ .............

i) 13º Salário/00 (4/12).........................................................R$ .............

j) 13º Salário/01.....................................................................R$ ..............

k) 13º Salário/02......................................................................R$ ..............

l) 13º Salário/03.....................................................................R$ ..............

m) 13º Salário/04.....................................................................R$ ..............

n) 13º Salário/05 (9/12)..........................................................R$ ...............

o) Horas extras .......................................................................R$ ................

p) RSR sobre horas extras..............................................R$...............

q) FGTS 8% sobre as parcelas salariais relativo ao período laborado (Súmula n. 362/TST art. 9, IV, da Lei 8.036/90.........................R$ ..............

t) FGTS sobre as parcelas salariais do presente pedido.......R$ ...........

u) 40% sobre o saldo do FGTS ................................................R$ ..............

v) Multa rescisória - art. 477, § 8º/CLT.......................................R$ ...........

TOTAL DO PEDIDO................................................................R$

PEDE MAIS:

I – Reconhecimento, por sentença, do vínculo empregatício e a consequente determinação do registro do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, de acordo com a presente ação.

II - SEGURO DESEMPREGO – entrega do formulário devidamente preenchido sob pena de indenização equivalente – Súmula 389/TST, caso de não cumprimento da obrigação.

III - PIS/PASEP - inscrição e prestação, pela reclamada, de informações ao PIS/PASEP, pela variável salarial originada do presente pedido, pena de indenização.

IV – Multa prevista no art. 467 da CLT.

V – Envio de ofícios ao INSS, DRT e CEF, para adotarem as medidas cabíveis à espécie, bem como ao MP para fins da Lei n. 9.983/00.

VI - Benefício da Justiça Gratuita, conforme declaração anexa.

Formulada a sua pretensão, o reclamante requer a V.Exª se digne determinar a notificação do reclamado para comparecer à audiência que for designada e aí, querendo oferecer contestação sob pena de revelia e confissão. Julgar procedente a reclamação pede a condenação da reclamada à satisfação de todo o pedido, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento das parcelas pleiteadas.

Protesta pela produção de provas por todos os meios em direito permitidos inclusive pelo depoimento pessoal dos representes legais dos reclamados o que desde já requer sob pena de confissão oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$.....................................

Goiânia, .....................................

Advogado